Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIELA NASCIMENTO GONÇALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIELA NASCIMENTO GONÇALVES
DATA : 28/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual - Plataforma RNP
TÍTULO:

COTAS RACIAIS E OS MECANISMOS DE CONTROLE:

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA NA EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA VISANDO A IGUALDADE MATERIAL.

PALAVRAS-CHAVES:

Ministério Público; Cotas Raciais; Igualdade Material

PÁGINAS: 47
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objeto a análise acerca da atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na defesa e fiscalização das políticas públicas de cotas raciais, notadamente em relação aos mecanismos de controle, visando coibir fraudes, como uma busca efetiva pela concretização do direito fundamental à igualdade.

Para tanto, foi realizado um recorte temporal tendo como marco inicial a Lei estadual n. 13.182/2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, esta que, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto n. 15.353/2014, que prevê, dentre outras coisas, a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual.

A escolha do Estado da Bahia como recorte empírico se justifica pela sua singularidade demográfica e histórica, haja vista que ostenta a maior população autodeclarada negra dentre os estados brasileiros, e sua capital possui uma das maiores populações negras fora do continente africano, constituindo um espaço de referência para observação dos mecanismos de cotas raciais e de atuação das comissões de heteroidentificação, sendo esta, atualmente, a principal forma de controle das cotas raciais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.583.945-** - DANIEL NICORY DO PRADO - UFBA
Externo à Instituição - VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO
Externa à Instituição - WANESKA CUNHA DOS ANJOS