Banca de DEFESA: ALINE VIEIRA DE QUEIROZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALINE VIEIRA DE QUEIROZ
DATA : 20/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/ppgsp_cigesp_defesatcc
TÍTULO:

A INVISIBILIDADE DO TRABALHO DE CUIDADO NAS DECISÕES JUDICIAIS DE PROCESSOS DE ALIMENTOS EM VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR – BA

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho de Cuidado. Alimentos. Direito de Família. Igualdade Material. Salvador.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

Esta dissertação tem como tema o trabalho de cuidado e sua possível repercussão em decisões judiciais de processos de alimentos em uma Vara de Família da Comarca de Salvador/BA. O objetivo geral consistiu em verificar se o tempo e os esforços dedicados pelas mulheres ao cuidado de seus dependentes são considerados por ocasião da fixação de valores da pensão alimentícia concedida judicialmente. Adotou-se a metodologia de pesquisa qualitativa com vistas a desenvolver um estudo exploratório-descritivo, baseado em análise documental de seis decisões judiciais proferidas entre os anos de 2021 e 2024, complementada por uma revisão da literatura feminista sobre a economia do cuidado seu reflexo no Direito das Famílias. Os resultados indicam que a jurisprudência local ainda falha por não valorar economicamente as tarefas de cuidado, mantendo um viés insensível às desigualdades de gênero, visto que desconsidera a sobrecarga temporal e financeira imposta às mulheres-mães que, tanto nos processos analisados como na literatura feminista sobre o tema, figuram como a pessoa cuidadora primária, em razão da histórica divisão sexual do trabalho. Conclui-se pela necessidade da urgente adoção, por parte do sistema de justiça, de novos critérios decisórios, especialmente a incorporação da perspectiva de gênero na análise dos casos, cuja obrigatoriedade foi imposta pelo Conselho Nacional de Justiça desde o ano de 2023, através de Protocolo específico. Diante disto, recomenda-se que o Tribunal de Justiça da Bahia, assim como todos os demais atores processuais, fortaleçam os esforços que já se encontram em curso no sentido de promover a igualdade material entre homens e mulheres, reconhecendo o trabalho de cuidado como fator de desequilíbrio econômico e propondo maior sensibilização do Judiciário sobre o tema.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1289633 - ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS - nullExterna à Instituição - NÁGILA MARIA SALES BRITO - UCSal
Presidente - 2033520 - SALETE MARIA DA SILVA