Banca de DEFESA: RUTE DOS SANTOS PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RUTE DOS SANTOS PEREIRA
DATA : 15/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/ppgsp_cigesp_defesatcc
TÍTULO:

QUEM PODE VOTAR NO BRASIL? um estudo sobre a atuação da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania política das pessoas em situação de rua no país

PALAVRAS-CHAVES:

Pessoas em situação de rua; cidadania política; Justiça Eleitoral

PÁGINAS: 107
RESUMO:

Este estudo se debruçou sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro na promoção da cidadania política das pessoas em situação de rua, focando, especificamente, nas ações da Justiça Eleitoral voltadas à garantia do direito ao voto para a mencionada parcela da sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, cujas fontes foram de caráter bibliográfico e documental. Em termos específicos, foram identificados e analisados os aspectos sócio-histórico, teórico-conceitual e de ativismo social referentes ao referido grupo social, demonstrando que seu processo de rualização foi longo e gradual e continua sedimentado na marginalização real e simbólica, cuja estigmatização dificulta a superação das desigualdades e o pleno acesso à cidadania. Sequencialmente, foram destacadas as principais políticas públicas destinadas à promoção da cidadania da referida população, enfatizando-se as iniciativas do sistema de justiça, em especial a judicialização da política nacional para esta população e as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Além disto, foram analisados o papel da Justiça Eleitoral brasileira, assim como suas principais ações, com vistas à promoção da participação política da população em comento, com destaque para as atividades do TSE e de alguns Tribunais Regionais que adotam algum tipo de medida destinada à garantia do alistamento eleitoral e do exercício do voto. Em linhas gerais, a pesquisa evidenciou que o sistema de justiça brasileiro, por iniciativa do CNJ, após ampla pressão dos movimentos sociais, já conta com algumas normativas e incipientes iniciativas voltadas ao alistamento eleitoral de pessoas em situação de rua. No entanto, e dado o caráter continental do nosso país e as particularidades regionais, ainda há muito a se fazer para que todos os Tribunais Regionais adotem medidas mais inclusivas para que o voto seja garantido à referida população. Assim, e em resposta à pergunta que intitula o presente estudo, pode-se dizer que, apesar dos avanços observados, nem toda pessoa em situação de rua no país pode, de forma plena, sem exclusões ou barreiras, se alistar eleitoralmente e exercer seu direito ao voto.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ILZVER DE MATOS OLIVEIRA - UFS
Externo à Instituição - ROSALINA SEMEDO DE ANDRADE TAVARES - UNILAB
Presidente - 2033520 - SALETE MARIA DA SILVA