Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
DATA : 15/07/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Sala virtual MEET
TÍTULO:

“ACCOUNTABILITY POLICIAL E MODELOS DE CONTROLE: uma revisão sistemática”

PALAVRAS-CHAVES:

Controle policial; Accountability; Ministério Público; Democracia

PÁGINAS: 30
RESUMO:

A accountability, ou responsabilização, é um princípio central para a qualidade democrática, sendo entendida como a obrigação das instituições públicas de prestar contas de seus atos conforme os princípios legais e democráticos. O debate atual sobre accountability destaca a tensão entre o fortalecimento dos mecanismos de controle e a capacidade do Estado de produzir resultados efetivos, especialmente na promoção dos direitos sociais. Pesquisas brasileiras analisam os mecanismos de controle da atividade policial, destacando modelos de ouvidorias com diferentes níveis de autonomia. Segundo Cubas (2010), ouvidorias independentes se alinham mais às boas práticas internacionais. Outros estudos apontam que corregedorias internas enfrentam limitações devido ao corporativismo e à cultura institucional. A responsabilização efetiva exige, portanto, abordagens multidimensionais que combinem controle interno e externo, reformas organizacionais e mudanças culturais. O Ministério Público é apontado como ator-chave no controle externo, dado seu papel constitucional na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais. A investigação proposta no texto visa analisar, com base em revisão sistemática da literatura (2003-2023), os modelos internacionais de controle policial, com foco especial em auditorias externas independentes — consideradas mais imparciais e técnicas do que mecanismos internos. O estudo adota uma metodologia qualitativa e descritiva, com análise temática de conteúdo, estruturando-se em três partes: fundamentos teóricos da accountability e controle policial; detalhamento da amostra de 20 estudos analisados; e comparação dos modelos de controle, seus resultados e fatores de sucesso. Ao final, são feitas recomendações para o aprimoramento do controle da atividade policial no Brasil e indicadas lacunas para futuras pesquisas

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.183.405-** - IRIS GOMES DOS SANTOS - UNILAB
Externo ao Programa - 4245226 - ALVINO OLIVEIRA SANCHES FILHO - UFBAExterna à Instituição - LARISSA PEIXOTO VALE GOMES