Banca de DEFESA: FREDDY CARVALHO PITTA LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FREDDY CARVALHO PITTA LIMA
DATA : 08/07/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Escola de Administração
TÍTULO:

Análise crítica da produção da prova no processo judicial eleitoral

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos fundamentais dos candidatos e dos eleitores; Direito Eleitoral; Processo judicial eleitoral; Produção de provas; Prova ilícita

PÁGINAS: 146
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo analisar a produção de provas no âmbito do processo eleitoral brasileiro, com o questionamento se de fato há direitos e garantias fundamentais dos candidatos a serem respeitados pelos integrantes no processo eleitoral e quais os fundamentos daqueles no Estado Democrático de Direito. A hipótese se pautou na consideração de que há a proteção pelo ordenamento jurídico do processo eleitoral como um todo, haja vista que o próprio Estado Democrático de Direito prevê os direitos dos eleitores e candidatos para garantir a permanência da democracia e liberdade de escolha dos candidatos. Dentre os objetivos específicos, foram destrinchados os seguintes direcionamentos ao longo dos capítulos: identificação da relação entre o Direito Eleitoral e a democracia; análise da importância e origem da Justiça Eleitoral e o seu papel no Estado Democrático de Direito para a manutenção do escrutínio e processo judicial eleitoral; identificação das conexões entre o processo civil, processo penal e o processo eleitoral quanto às garantias processuais e normas; análise do procedimento de produção de provas no processo judicial eleitoral e seus caracteres específicos. Por fim, ainda se analisaram julgados para compreender como o intérprete julgador tem se manifestado acerca da matéria em quesitos específicos, como a prova testemunhal, gravação ambiental, empréstimo de prova, depoimento pessoal do investigado e a produção pré-constituída de prova. No que tange à metodologia, fora utilizado o método qualitativo com o auxílio da observação participante, além do método indutivo, sendo a pesquisa realizada com instrumentos bibliográficos, artigos científicos, legislação e decisões judiciais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.607.365-** - IVONE FREIRE COSTA - UFBA
Externo ao Programa - 286643 - CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO - UFBAExterno à Instituição - LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - Ceppev -