Banca de DEFESA: RICARDO DEIRO DE SANTANA BRANDAO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RICARDO DEIRO DE SANTANA BRANDAO
DATA : 05/06/2025
HORA: 13:30
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/ppgsp_cigesp_defesatcc
TÍTULO:

A prova testemunhal no processo eleitoral brasileiro: indicação de parâmetros de suprimento das lacunas existentes na LC nº 64/90

PALAVRAS-CHAVES:

Prova Testemunhal; Processo Eleitoral; Contencioso Eleitoral; LC nº 64/90.

PÁGINAS: 98
RESUMO:

A presente dissertação busca realizar uma análise panorâmica da prova testemunhal no processo eleitoral brasileiro, sob a ótica do contencioso eleitoral existente na disciplina procedimental contida na Lei Complementar nº 64/90, com o fim de indicar parâmetros de suprimento das lacunas existentes acerca do tema neste diploma legal. Parte inicialmente do levantamento de institutos relacionados ao direito e justiça eleitoral, seu respectivo contencioso, ressaltando-se os procedimentos previstos na Lei das Inelegibilidades e suas incompletudes procedimentais sobre a matéria em exame. A relevância da presente análise decorre da práxis judicial presente nos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em especial no contencioso de ações eleitorais nas quais os órgãos julgadores se deparam com a necessidade de procedimentalizar a produção da prova testemunhal. Isto porque os procedimentos ora analisados por carecerem da completude necessária à resolução efetiva de questões do direito eleitoral, vez por outra, geram situações a exigir utilização supletiva da norma processual civil. Pretende o presente trabalho, ao se deparar com questões práticas como: número de testemunhas, sistemática de oitivas, a testemunha singular, dentre outros aspectos, buscar promover uma análise teórica e prática da produção da prova testemunhal nos procedimentos contenciosos previstos na LC nº 64/90. Para tanto percorre aspectos relacionados à teoria da prova, a prova testemunhal propriamente dita e o cotejamento desta com a lei, a doutrina e o entendimento dos Tribunais Eleitorais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2448878 - ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS - nullPresidente - 3449446 - JAIME BARREIROS NETO
Externo à Instituição - JOSAFÁ DA SILVA COELHO - IFBA