Banca de DEFESA: PRISCILA GONÇALVES ARAGÃO BELÉM
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : PRISCILA GONÇALVES ARAGÃO BELÉM
DATA : 17/12/2024
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/igm-vduq-hwn
TÍTULO:
O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL COMO INSTRUMENTO DE ACCOUNTABILITY: REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA
PALAVRAS-CHAVES:
Sistema Distrital Puro, Sistema Eleitoral Majoritário, First Past The Post (FPTP), Accountability, Responsividade, Representação.
PÁGINAS: 122
RESUMO:
Regras eleitorais, contextos sociais, políticos e demográficos diversos influenciam no comportamento dos eleitores. No Brasil, a possibilidade de alteração do sistema eleitoral proporcional para um modelo majoritário (puro ou misto) se apresenta como instrumento viável para melhorar a responsividade dos parlamentares perante o eleitorado. O Supremo Tribunal Federal e parte da bancada do Congresso Nacional sugerem que o sistema eleitoral majoritário aproxima o eleitor do seu representante, mas poucas pesquisas associam esse modelo de sistema com accountability. O trabalho trata de uma revisão da literatura que relaciona o sistema eleitoral majoritário a accountability, com a finalidade de ponderar acerca dos limites e potencialidades do sistema eleitoral majoritário no controle de contas. Através de uma revisão sistemática da literatura científica, foram reunidas pesquisas sobre o tema, para então avaliar e sintetizar os estudos utilizando o modelo PICOC, determinando contextos, mecanismos e resultados sobre a matéria. O material foi categorizado conforme o anexo I, cuja organização foi realizada a partir das variáveis encontradas. Ao final, os estudos sugerem que um sistema eleitoral majoritário pode ser capaz de facilitar a identificação do representante pelo eleitor, mas isso não favorece necessariamente a accountability, porque não se traduz na capacidade do eleitor de responsabilizar seu representante, a qual se revela mais associada a aspectos institucionais, macroeconômicos e sociodemográficos. A aplicação do estudo à realidade brasileira evidencia que uma mudança de sistema, com o intuito de promover melhor controle dos atos parlamentares, precisa estar amparada por estudos que indiquem aspectos relevantes para o controle de contas pelo eleitorado brasileiro, dentre eles: frequência do eleitor às urnas, efeito da magnitude do distrito na representação, existência de vinculação ideológica do eleitor e partido preferido, satisfação com a democracia, proporcionalidade e representatividade do sistema, influência do sistema partidário no eleitoral, influência do eleitor na decisão parlamentar, tendência à bipolaridade do sistema partidário, forma de o eleitor cobrar o parlamentar, responsividade do representante.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2935658 - CARLA GALVAO PEREIRA ARANTES
Externa ao Programa - 1333248 - ROBERTA CARNELOS RESENDE - UFBAExterno à Instituição - CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUZA - UNILAB