Banca de DEFESA: MANUELA MARIA ELEUTÉRIO D'ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MANUELA MARIA ELEUTÉRIO D'ALMEIDA
DATA : 18/12/2024
HORA: 17:00
LOCAL: https://meet.google.com/rpb-hcjp-enh
TÍTULO:

A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO ENVOLVENDO ARMAS DE FOGO DE CAC: UM ESTUDO DE CASO NA 6ª REGIÃO MILITAR – BAHIA

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados; violência doméstica; 6ª Região Militar; Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores; feminicídio.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Esta dissertação analisa a contribuição do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (SisFPC) para a mitigação de riscos de violência de gênero envolvendo armas de fogo de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC), com foco na 6ª Região Militar (Bahia e Sergipe). A pesquisa responde à seguinte pergunta: De que forma os processos administrativos do SisFPC contribuem para a mitigação de riscos de violência de gênero envolvendo armas de fogo de CAC? Sustenta-se a hipótese de que a instauração de processos administrativos para cancelamento ou suspensão de Certificados de Registro (CR) ontribui para a mitigação de riscos ao exercer um efeito preventivo e dissuasivo sobre o uso de armas de fogo em situações de violência de gênero. A metodologia combina pesquisa bibliográfica, análise documental de normas legais e relatórios oficiais da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), além de dados quantitativos sobre processos administrativos instaurados entre 2015 e o primeiro semestre de 2024. O trabalho é enriquecido pela experiência empírica adquirida ao longo de 8 anos de atuação no SFPC, permitindo examinar os procedimentos operacionais em profundidade e avaliar como as ações do Exército Brasileiro colaboram com as demandas da segurança pública, especialmente por meio de suas atividades de fiscalização e controle. Além disso, o estudo aborda áreas de melhoria na integração entre o SFPC e os órgãos de segurança pública, com foco na agilidade dos processos administrativos e no fortalecimento das ações de fiscalização.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.507.465-** - CLAUDIA MORAES TRINDADE - UFBA
Externo à Instituição - JOSE LUIS SANTOS SILVA
Interna - 2033520 - SALETE MARIA DA SILVA
Externa à Instituição - VANESSA DE OLIVEIRA SANTANA