Os Indicadores de Desempenho como Mecanismo de Controle na Atividade de Policiamento Comunitário
Policiamento. PMBA. Controle policial. Democracia. Indicadores de desempenho.
Mudanças nas estratégias de policiamento vêm ensejando também a utilização de avaliações do desempenho da atividade policial com o objetivo de melhoria dos serviços prestados por essas instituições. A pesquisa tem como tema o estudo de instrumentos de controle da atividade policial a partir das estratégias de policiamento comunitário, já que em sua essência esse modelo visa à aproximação da polícia com a comunidade de maneira que possa ser estabelecida uma parceria preventiva de coparticipação na segurança pública, reduzindo a sensação de insegurança e do medo do crime. Como objetivo geral traçou-se analisar em que medida os indicadores de desempenho como mecanismo de controle na atividade de policiamento comunitário pode contribuir para a melhoria da prestação de serviços de segurança pública, tomando como escopo as ações desenvolvidas pela Polícia Militar da Bahia. Como hipóteses levantadas para nortear a consecução desta pesquisa, foram elaboradas as seguintes: a) Os indicadores de desempenho podem ser usados como uma ferramenta de controle da atividade de policiamento comunitário; b) Os mecanismos de controle podem exercer controle positivo, promovendo a democratização da atividade policial; c) A participação da sociedade na atividade de segurança pública também pode ter utilidade de controle de desvios praticados por policiais. Como desenho metodológico utilizou-se o método hipotético-dedutivo, optando-se por uma pesquisa descritiva, pela pesquisa transversal e qualitativa, cujos instrumentos da pesquisa foram pesquisa bibliográfica e documental para a coleta de dados. Percebeu-se a necessidade de mecanismos mistos de controle que atuem não só de forma negativa, por meio da punição, mas que atuem de forma preventiva. Notou-se a insuficiência dos instrumentos de controle quando atuam de forma isolada e desarticulada. Percebeu-se também a necessidade de instrumentos de acionem princípios éticos.