Banca de DEFESA: GABRIELA PONTES ALMEIDA TEIXEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIELA PONTES ALMEIDA TEIXEIRA
DATA : 17/12/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Google Meet - https://meet.google.com/fpj-ujut-qkr
TÍTULO:

Fraudes nas Cotas de Gênero na Política: atuação da Justiça Eleitoral na prevenção e combate à burla partidária

PALAVRAS-CHAVES:

Gênero; Desigualdade de gênero; Fraude Eleitoral; Burla Partidária; Feminismo Jurídico; Justiça Eleitoral

PÁGINAS: 138
RESUMO:

A presente pesquisa propõe uma análise acerca das fraudes às cotas de gênero na política brasileira, tomando como parâmetro a atuação da Justiça Eleitoral na prevenção e combate à burla promovida pelos partidos políticos. Trata-se de um trabalho de natureza bibliográfica e documental, envolvendo um estudo acerca dos aspectos teóricos, sociais e legais das cotas partidárias, com destaque para as características desta importante ação afirmativa, a histórica desigualdade de gênero no Brasil, a intensa luta das mulheres em busca do voto feminino, a pressão dos movimentos pela igualdade de gênero e a persistente sub-representação política das mulheres no cenário nacional. Em termos específicos, buscou-se detalhar a questão da fraude no âmago dos partidos políticos, bem como os atuais mecanismos legais e jurisprudenciais para sua prevenção, combate e repressão. Em sequência, almejou-se destacar o papel da Justiça Eleitoral no cumprimento da Lei de Cotas, em especial no contexto dos registros de candidatura e das demais ações voltadas à prevenção e combate à fraude partidária. Em linhas gerais, a pesquisa evidenciou a fragilidade no enfrentamento da fraude por parte da Justiça Eleitoral, além da dificuldade no monitoramento, fiscalização, prevenção e coibição dos atos que envolvem a burla partidária. No que toca à metodologia, a pesquisa desenvolvida é essencialmente bibliográfica e documental, de traço qualitativo e dialético. No que tange à estruturação, este trabalho possui desenvolvimento estruturado em três capítulos. Da análise e investigação realizadas, foi possível depreender que o incentivo a participação política das mulheres deve constituir objetivo contínuo da Justiça Eleitoral, englobando todos os atores envolvidos, sejam eles da magistratura, promotoria, corpo de servidores e servidoras, partidos políticos e da sociedade civil. A pesquisa evidenciou, ainda, a necessidade de criação de núcleos de atuação periódica na Justiça Eleitoral, responsáveis pelo monitoramento dos processos que envolvem mulheres na disputa eleitoral, a fim de que as cotas partidárias na política tenham maiores chances de sua efetivação.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEXNALDO TEIXEIRA RODRIGUES - UEFS
Externo ao Programa - 1289633 - ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS - nullPresidente - 2033520 - SALETE MARIA DA SILVA
Externa à Instituição - SONIA JAY WRIGHT - UFBA