Banca de QUALIFICAÇÃO: THIAGO DA SILVA GILLA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THIAGO DA SILVA GILLA
DATA : 31/07/2024
HORA: 08:00
LOCAL: webconf
TÍTULO:

Vigilância Digital: os riscos à democracia e a direitos fundamentais no tratamento de dados pessoais pelo governo brasileiro"

PALAVRAS-CHAVES:

vigilância digital; democracia; direitos fundamentais; privacidade e proteção de dados pessoais.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

 A coleta excessiva e indiscriminada de dados pessoais dos cidadãos por órgãos públicos, sem respeito ao princípio da necessidade e finalidade dos serviços prestados, pode ser explorada por Governos para controle social, repressão, desinformação e manipulação ideológica, comportamental e política, facilitando, inclusive, golpes de Estado e a implantação de regimes totalitários. O objetivo deste trabalho é identificar os riscos à democracia e aos direitos fundamentais coletivos, provenientes do processamento e compartilhamento de dados pessoais pelo Estado brasileiro, na era da vigilância digital. Foram identificadas várias teorias relacionadas à vigilância, privacidade e proteção de dados pessoais que apresentam as ameaças e os impactos para a sociedade, onde dados pessoais estão amplamente difundidos por tecnologias de big data, serviços em nuvem e inteligência artificial. A fim de identificar os riscos, foram pesquisados incidentes e práticas de tratamento de dados pessoais em diversos órgãos públicos brasileiros. O trabalho foi pautado em uma abordagem de pesquisa mista, tanto quantitativa quanto qualitativa. Nas técnicas de coleta para a obtenção das evidências foram utilizadas a pesquisa documental e survey no intuito de identificar riscos no tratamento dos dados pessoais dos cidadãos, além de pesquisas documentais sobre os casos de incidentes de violação desses dados, registrados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, publicações jornalísticas e relatórios de organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa. Como contribuição empírica, o estudo reuniu e identificou vulnerabilidades no processamento de grandes volumes de dados pessoais no setor público brasileiro, abordados nos referenciais teóricos deste trabalho, que devem ser corrigidas, visando a manutenção do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais da população brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1746035 - MARIA CAROLINA DE SOUZA SAMPAIO
Externo ao Programa - ***.113.825-** - EUDALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - UNEB
Externo ao Programa - 1764465 - LEOBINO NASCIMENTO SAMPAIO - UFBA