A representação dos atores sociais em documentos orientadores para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: uma análise linguístico-discursiva
Linguística Aplicada Crítica; Análise do Discurso Crítica; Documentos educacionais orientadores; Medidas socioeducativas; Representação; Socioeducandos; Ideologia
Este trabalho se propõe a investigar, sob os pressupostos teóricos da Linguística Aplicada Crítica e da Análise do Discurso Crítica e mediante uma análise linguístico-discursiva, a representação de atores sociais em documentos orientadores para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a fim de evidenciar possíveis efeitos ideológicos dessas representações dispostas nos textos. Para isso, direcionamos o enfoque para os modos como os socioeducandos são representados. Partimos do pressuposto que esses sujeitos compõem um grupo socialmente marginalizado e, por esse motivo, estão sujeitos a uma série de violências. Nesse sentido, recorremos ao crivo da categoria analítica de inclusão de atores sociais, delimitando a inclusão à diferenciação entre ativação e passivação desses atores. Para compor o corpus desta pesquisa, selecionamos três documentos: o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo da Bahia e o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Salvador, cuja vigência abrangeu um período de dez anos, entre 2015 e 2024. A fim de registrar os modos de inclusão nos planos, apuramos e catalogamos os termos que faziam referência específica aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ao longo dos três textos. Em seguida, por meio do programa de análise de dados AntConc, contabilizamos as frequências das ocorrências desses termos em cada documento. A partir da obtenção dessas ocorrências, registradas em tabelas dispostas no texto, pudemos examinar os contextos nos quais esses atores foram incluídos, inferindo se essas inclusões eram positivas ou negativas, e se os colocavam como forças agentes ou como assujeitados ou receptores em uma determinada atividade. Com base nos resultados alcançados, depreendemos que a esmagadora maioria das ocorrências de inclusão são por passivação dos adolescentes diante das determinações do sistema socioeducativo, e que as pouquíssimas ocorrências de inclusão por ativação não são positivas para os socioeducandos, porque não centralizam o polo de agência social desses indivíduos nas suas potencialidades, e sim nos crimes dos quais foram acusados. Por essa razão, nós entendemos que as representações atribuídas aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nos planos de atendimento socioeducativo fazem parte de uma trama social extremamente perversa, que tem o sistema capitalista como sustentáculo. A partir dos conceitos de interdiscursividade e intertextualidade no campo da Análise do Discurso Crítica, adotados como eixos deste trabalho, também conseguimos identificar uma concatenação discursiva, formada essencialmente pelodiscurso juspositivista, pelo discurso capitalista e pelo discurso racista, asseverando o cunho ideológico dos três documentos. Diante dessas constatações, ficou evidente para nós que os corpora da pesquisa operam como ferramentas que validam e perpetuam as relações assimétricas de poder e a exploração de grupos socialmente oprimidos, nos quais os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas se enquadram.