Banca de DEFESA: DÉCIO SOUZA DE CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DÉCIO SOUZA DE CARVALHO
DATA : 15/06/2024
HORA: 09:30
LOCAL: On line
TÍTULO:

FLUXOS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA: PROPOSTA PARA FOMENTAR A GESTÃO SOCIAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS EM ITUBERÁ - BA

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema de Garantia de Direitos. Criança. Adolescente. Violência. Fluxos de atendimento acompanhamento

PÁGINAS: 149
RESUMO:

A garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil vem avançando desde a Constituição Federal de 1988, da Lei Nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Nº 13.431/17, que instituiu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Assim é reconhecido que as crianças e os adolescentes são sujeitos com direito a ter direitos, com base no princípio da prioridade absoluta, sendo criados muitos mecanismos de defesa e de proteção destas contra situações de violência. Muitos desafios ainda são enfrentados com relação a implementação do Sistema de Defesa e Garantia de Direitos, principalmente, por se tratar de um sistema complexo que envolve diversas políticas públicas e requer fluxos e protocolos que facilitem a intersetorialidade. Esta pesquisa, teve como objetivo desenhar e propor o (re)desenho dos fluxos de atendimento e acompanhamento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com vistas a fortalecer a gestão social e a intersetorialidade desse sistema. A metodologia de pesquisa-ação envolveu atores que atuam diretamente nos órgãos e equipamentos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos de Ituberá, estado da Bahia: secretários municipais (Assistência Social, Educação, Saúde), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar; Centro de Referência da Assistência Social, Centro de Referência Especializado da Assistência Social, Sistema Único de Saúde, Coordenadores e professores do Sistema de Educação. O percurso metodológico foi estruturado em cinco etapas, na primeira etapa foi realizada pesquisa exploratória, nas segunda e terceira etapas, foram realizadas vivências por meio de oficinas para entender o contexto ora pesquisado, bem como mapear os fluxos de atendimento, já a quarta etapa ocorreu de forma transversal, foi dedicada a análise e sistematização dos dados, a quinta e última etapa, foi dedicada a elaboração do Mapa dos fluxos de atendimento, produto desta dissertação, para tanto, foram realizadas cinco reuniões e três oficinas. A pesquisa mostrou que o Sistema de Ituberá enfrenta problemas estruturais, no tocante a compreensão dos atores quanto ao pertencimento de um sistema muito maior e com um nível de complexidade elevado em relação a unidade ou órgão onde cada um deles atua. É preciso melhorar a comunicação e a relação entre os atores para uma gestão social mais efetiva e com celeridade. Enquanto tecnologia de gestão social, são propostos fluxos de atendimento e acompanhamento com as atribuições dos atores, acerca da violência sexual, haja vista que segundo os atores implicados na pesquisa, dentre todos os tipos de violência, a sexual é um dos tipos mais graves e requer maior atenção e resolução de forma célere no contexto do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3498627 - EDGILSON TAVARES DE ARAUJO
Interna - 3307027 - ROSANA DE FREITAS BOULLOSA
Externa à Instituição - SINDELY CHAIM ALCHORNE - PUC - RJ