(H)A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA (?):
INCLUSÃO DIGITAL COMO UM ASPECTO DA INCLUSÃO SOCIAL
Inclusão Digital; Inclusão Social; Inovação; Educação Conectada.
Esta pesquisa teve como objetivo identificar as concepções de inclusão digital, inclusão social e inovação do Programa Educação Conectada. O objeto nasce a partir do Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, que de acordo com a sua proposta ele surge para apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.
Como justificativa para a escolha desses elementos de análise junto a este objeto de pesquisa se dá a partir da necessidade de se verificar o real alinhamento entre a propaganda dita entre o que se diz sobre o programa e sua real intenção dentro das propostas da criação das leis. Como justificativa como objeto de estudo, este programa tem relevância para a discussão da inclusão digital dentro da Educação Básica pública. Temos como aspecto importante também para a escolha deste objeto ele ter se juntado a outras ações governamentais que estão modificando o currículo, formação e infraestrutura escolar.
Utiliza-se como metodologia uma pesquisa qualitativa teórico exploratória. E como método foi utilizado abordagem da Análise Textual Discursiva, de Roque Moraes e Maria Galiazzi. Foram escolhidas vinte duas fontes, majoritariamente legislativas. Estes dados passaram por um processo de unitarização, categorização, impregnação até serem auto-organizados em quatro blocos de análises (A, B, C e D). Após serem tratados, os dados geram diferentes unidades de significados através de quadros, linhas do tempo e gráficos.
Como conclusões identificamos no PIEC que os três termos investigados apresentam diferentes resultados para cada um dentro das documentações legislativas de criação. Primeiro, sobre o termo inclusão social: houve um esvaziamento das pautas sociais ao longo da progressão do programa. Em segundo, sobre o termo inclusão digital: são centradas na aquisição de infraestrutura e focado no uso de Tecnologias da Informação e Comunicação, utilizado com alta frequência como sinônimos de uma educação de qualidade. Em terceiro, sobre o termo inovação: é utilizado também em larga escalada como sinônimo de uma educação de qualidade e tecnológica para os desafios educacionais do futuro, sem nunca definir a concepção, o porquê do uso, nem sobre quais os fins que pretendem atingir a partir do amplo uso do conceito. Em comum com os três termos, este trabalho não encontrou, dentro do escopo legislativo dos dados do programa, definições, concepções e usos adequados à proposta de universalização da internet.
Como resultados, temos a ausência de um debate promovido pelo programa sobre temas centrais como: para qual modelo de educação estão sendo incorporadas tecnologias e práticas em torno delas ou quais as concepções de sociedade estão sendo formadas por esse programa. Não há sinais dentro do PIEC que demonstrem que os usos de TIC, internet ou da inovação serviriam para orientar um modelo de soberania digital ou soberania nacional, utilizando a Educação como vetor. Pelo contrário, PIEC demonstrou que sua legislação está se direcionando para outras formas de privatizações como as soluções Parcerias Público Privadas, uma vez que as soluções estatais de acesso à internet de qualidade já foram privatizadas nas décadas passadas. Por fim, a pesquisa demonstrou que há pouca efetividade em alcançar a proposição do PIEC de universalização do acesso à internet de alta velocidade na Educação Básica. E tendo como resultados a investigação dos termos, a conclusão é que a adoção do uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica está sendo superficial, sem uma real resolução.