EDUCAÇÃO, DESIGUALDADE E RESISTÊNCIA: OS SENTIDOS DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ENSINO MÉDIO INTEGRADO (LEI No 12.711/2012) EM UM CONTEXTO DE CONTRADIÇÕES
Ações afirmativas. Educação Profissional. Identidade étnica. Racismo. Políticas públicas educacionais.
O acesso à educação para a população negra tem sido historicamente marcado por desigualdades estruturais que refletem um passado de exclusão e marginalização. Diante disso, esta tese investiga como a política de cotas raciais, instituída pela Lei no 12.711/2012, é implementada no Ensino Médio Integrado do Campus Petrolina do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), visando promover a igualdade e equidade racial. O objetivo geral da pesquisa é analisar a eficácia dessa política como uma estratégia para a inclusão social e educativa, enquanto os objetivos específicos incluem descrever o processo de formulação e implementação, analisar o papel da gestão escolar na consolidação das cotas raciais no Campus Petrolina e identificar como essas políticas influenciam a consciência política e a identidade negra das estudantes. No percurso teórico, explora-se a influência do espaço escolar na formação da identidade negra, evidenciando-o como local de resistência e de construção de uma identidade em movimento. Além disso, traça-se a trajetória da educação profissional, desde os primórdios, passando pela consolidação da Rede Federal e pela expansão do Ensino Médio Integrado nos Institutos Federais, destacando sua relevância para a inclusão social e o desenvolvimento educacional. São também abordadas as tendências das pesquisas sobre políticas de cotas, contextualizando o debate desde suas origens, as lutas pela inclusão até as atualizações mais recentes da legislação. Metodologicamente, a pesquisa é desenvolvida sob aproximações com o Materialismo Histórico-Dialético, adota uma abordagem quanti-qualitativa, combinando instrumentos de análise documental e aplicação de questionários. A análise documental permitiu examinar editais de processos seletivos, regulamentos e outros documentos institucionais relevantes. Os questionários foram aplicados às estudantes do Ensino Médio Integrado, aprofundando a discussão sobre suas experiências e percepções. Os resultados indicam que a política de cotas raciais contribui significativamente para a inclusão de estudantes negras, promovendo um espaço escolar mais diversificado e inclusivo. No entanto, a pesquisa também identifica desafios na implementação dessas políticas, como a necessidade de maior apoio institucional e a falta de estratégias pedagógicas para a promoção da equidade racial no currículo escolar. A pesquisa revelou ainda que, apesar de avanços, a política de cotas no campus não é suficiente para a promoção da igualdade racial, exigindo ações complementares, mecanismos institucionais e um compromisso contínuo da gestão para tornar o ambiente verdadeiramente inclusivo e antirracista. Conclui- se que, embora a política de cotas seja um passo importante para a promoção da igualdade racial, há necessidade de ações complementares e de um compromisso contínuo da gestão escolar para garantir a efetividade dessas políticas, fortalecer a identidade negra e fomentar um ambiente verdadeiramente inclusivo e antirracista. Essa análise reafirma que a educação, como parte de um projeto mais amplo de justiça social, exige a superação de barreiras estruturais que atravessam tanto o espaço escolar quanto a sociedade em geral.