Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIANO DE PAULA MOURA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIANO DE PAULA MOURA
DATA : 03/09/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Online: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/pnaist
TÍTULO:

MODELO TEÓRICO METODOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DA SAÚDE NA BAHIA.

PALAVRAS-CHAVES:

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PÁGINAS: 53
RESUMO:

A segurança e a saúde da trabalhadora e do trabalhador (SSTT) pode ser entendida como um conjunto de medidas de promoção à saúde e prevenção ao adoecimento, norteadas por análises oportunas e longitudinais de dados e informações auxiliares às correções nos itinerários de uma ação ou intervenção, partindo de diferentes abordagens para explicitar, investigar e discutir os determinantes da relação trabalho, saúde e doença (CHAGAS, SALIM, SERVO, 2011; LOURENÇO, LACAZ, 2013; NEVES, 2018). A SSTT é condicionada por fatores macroestruturais (sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais) atrelados à produção e ao consumo e a fatores de risco ambientais, físicos, químicos, biológicos, mecânicos, psicossociais e ergonômicos presentes nos ambientes e processos de trabalho. Esses fatores somam-se na sociedade contemporânea a um contexto de ambiguidade, contradição, desproteção e desregulamentação da força de trabalho, onde a correlação de forças entre empregadores/as, trabalhadores/as e Estado determina as condições de regulação que impactam na SSTT. O avanço da ideologia e das políticas neoliberais extrai o máximo de excedente de trabalho, retira direitos sociais e coloca em risco a segurança e a saúde de quem trabalha. Essa correlação tem, na realidade brasileira, favorecido aos/as empregadores/as (FILGUEIRAS, 2017). A continuidade do projeto neoliberal aponta para uma redução das respostas do Estado às necessidades sociais de saúde, priorizando as condições de reprodução do capital. Onde a segurança e a saúde dos/as trabalhadores/as e o ambiente de trabalho são negligenciados em favor de uma visão imediatista de geração de empregos e da impunidade daqueles que geram danos à saúde do/a trabalhador/a. Adiciona-se a isso, a permanência das barreiras culturais, ideológicas e políticas que dificultam as discussões sobre o estabelecimento de ações de SSTT, afastando-a da agenda política do país, favorecendo uma racionalidade política que sobrepõe ao valor da técnica (KREIN, 2009 apud COSTA, 2013, HURTADO, 2022). Neste contexto, a implantação de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos no ambiente e processo de trabalho tende a ser mais complexa. No entanto, mesmo com o cenário adverso da precarização do trabalho e desregulamentação do Estado advindos do neoliberalismo, a SSTT, no Brasil, tem sido incentivada através de políticas públicas. Entre as políticas existentes no Brasil está o Decreto nº 7.602, de 07 de novembro 2011. Ao dispor sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) propõe a eliminação e a redução dos riscos nos ambientes de trabalho a partir da promoção a saúde, da melhoria da qualidade de vida e da prevenção de acidentes e danos, estabelecendo um conjunto de ações, entre as quais, “[...]harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; [...]estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador”; e, a “promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho[...]” (BRASIL, 2011 – Diretrizes, Item IV, subitem b, d, e). Na mesma lógica, a Portaria GM/MS nº 1.823/2012, ao instituir a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, definiu princípios, diretrizes e estratégias para um atendimento integral à saúde do/a trabalhador/a, destacando a integração da Vigilância em Saúde do/a Trabalhador/a aos demais componentes da Vigilância em Saúde, priorizando ações comuns para uma atuação integrada, subsidiada pela análise da situação de saúde dos trabalhadores da polução geral e, agregadas, entre outros pressupostos, a: “[...]proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde [...]produção conjunta de metodologias de ação, de investigação, de tecnologias de intervenção, de avaliação e de monitoramento das ações de vigilância nos ambientes e situações epidemiológicas”, (BRASIL, 2012, Capítulo III, Das Estratégias, Art. 9º, item I, subitem e, g). Nota-se, portanto, nos dois instrumentos normativos, um direcionamento para o planejamento, monitoramento e avaliação das estratégias de SSTT, por meio de dados e informações e da criação de uma rede de atenção a SSTT, com fortalecimento e a articulação das ações de vigilância em saúde, análise do perfil de morbimortalidade da classe trabalhadora e tomada de decisões. O que torna essencial a existência de dados, informações e indicadores auxiliares aos formuladores de políticas na compreensão das transformações do mundo do trabalho e seus efeitos sobre a SSTT (CHAGAS, SALIM, SERVO, 2011). Portanto, uma estratégia central é a implementação de uma rede articulada de dados em saúde do/a trabalhador/a, subsidiada pela existência de um elenco de indicadores e informações disponíveis em bases de dados articuladas e de interesses da saúde do/a trabalhador/a para a realização da análise, monitoramento e avaliação da saúde do/a trabalhador/a (BRASIL, 2012). Contudo, é consenso a fragmentação dados e informações de interesse à gestão e a vigilância do trabalho ofertados pelos sistemas de informação do SUS1 e demais bases de 1 Sistema Único de Benefícios (SUB), Sistema de Comunicação de Acidentes de Trabalho, eSocial, Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), o dados de interesse da saúde do/a trabalhador/a2 . A persistência da incompletude dos dados, cobertura, inexistência de variáveis de interesse ao processo saúde-doença e a não padronização das variáveis são problemas que colaboram com a inexistência da prática de monitoramento e avaliação na área (BAHIA, 2014). Em consequência, um conjunto de base de dados desarticuladas, que não permite a sistematização da abrangência e da frequência de determinados eventos, associada a disparidade metodológica utilizada para estudos e pesquisas, levam a resultados discrepantes, a exemplo dos encontrados pela Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, onde o total de acidentes de trabalho, declarado pelos entrevistados, totalizou 5 milhões, diferindo, em muito, dos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social no mesmo ano. Os resultados revelaram, ainda, que o foco das ações de monitoramento da SSTT é o acidente e adoecimento, não os processos e ambiente de trabalho (FUNDACENTRO, 2015). Mesmo reconhecendo a importância da produção de dados e de um Sistema de Informações em Saúde e Segurança do/a Trabalhador/a este ainda não é uma realidade no Brasil. Na atualidade, dados e informações sobre a SSTT encontram-se fragmentados em uma miríade de sistemas de informações que produzem distintos dados relacionados a notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, morte e pagamento de benefícios. Esses sistemas não dialogam entre si e a produção de indicadores a partir dos dados existentes demanda intensa busca e tratamento dos dados (LOURENÇO e LACAZ, 2013 AMORIM; CORSEUIL, 2016). Um exemplo da importância da existência de um Sistema de Informação eficaz foi sentido durante a pandemia da Covid-19 evidenciando a fragilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na coleta de dados e estratégias voltadas à segurança e saúde no trabalho para profissionais da saúde, contribuindo possivelmente para o alto número de óbitos entre esses trabalhadores. O sistema atual de SSTT, regulado pelo Decreto 7.602/2011, apresenta lacunas importantes na implementação de medidas preventivas, na responsabilização dos empregadores e na gestão dos fatores de risco relacionados ao ambiente, processo e relações Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA-SUS), Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIHSUS), Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA). 2 Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); Sistema Único de Benefícios (SUB); Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT); Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS); e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). de trabalho. Embora o sistema vise subsidiar indenizações para trabalhadores do setor privado, a falta de dados confiáveis sobre os custos associados a doenças e acidentes de trabalho impede a formulação de fontes de financiamento justas para ações eficazes de SSTT (CRUZ et al., 2021; BRASIL, 2004). Uma alternativa a melhoria dos dados e informação acerca da SSTT é a inserção da prática da avaliação e monitoramento, favorável a compreensão da realidade, das condições, das desigualdades sociais, das subjetividades e dificuldades que permeiam a atividade laboral. Essa prática, quando auxiliada por indicadores, entendidos como medidas síntese capazes de ofertar informações relevantes sobre determinados atributos e/ou desempenho dos sistemas de saúde, tem a finalidade de proporcionar o acompanhamento contínuo das ações e intervenções por meio das informações geradas, auxiliando o conhecimento sobre a vinculação entre trabalho, saúde e doença (OPAS, 2008; GOMES, 2018). Embora existam indicadores como os disponibilizados pela Organização PanAmericana da Saúde, ainda falta uma correlação direta entre esses dados e o ambiente de trabalho, especialmente em contextos hospitalares. Essa ausência contribui para lacunas de conhecimento sobre a relação entre trabalho, saúde e doença. Persiste a necessidade de alinhar esses indicadores à realidade do trabalho em saúde, de forma a ampliar o entendimento sobre as características, as condições e o desempenho dos serviços prestados (SANTANA et al., 2013, GUIMARÃES E FELLI, 2016; LENI et al., 2016). No Brasil, existem pesquisas que utilizam indicadores para análises sobre emprego e o desemprego, como a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), no entanto, não permitem problematizar o impacto sobre a saúde do/a trabalhador/a (CARDOSO, 2013; CARDOSO et. al., 2015). Da mesma forma pesquisas e levantamentos que publicizam dados epidemiológicos realizados pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e IBGE referem de maneira superficial às atividades de trabalho, mantendo o distanciamento sobre a relação trabalho e saúde, bem como o não conhecimento pelos atores sociais sobre os determinantes e condicionantes do adoecimento no trabalho. E quando nos aproximamos dos órgãos públicos, essa realidade ainda é mais complexa e deficiente. Apenas 05 Estados apresentaram estratégias de saúde e segurança do trabalhador da saúde em um levantamento realizado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde. O estado da Bahia se configura como um dos Estados que possui um Programa de Atenção Integral à Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Paist/Sesab), instituído em 2012 (BAHIA, 2012; BRASIL, 2023). O Paist/Sesab tem como objetivo promover a atenção integral à saúde do/a trabalhador/a, priorizando a promoção e a proteção da saúde, bem como a prevenção dos agravos relacionados ao ambiente de trabalho. Em seu processo de implantação está previsto as linhas de ação: educação, comunicação e informação em saúde; vigilância de ambientes, processos e atividades de trabalho; assistência à Saúde dos trabalhadores, especialmente os acometidos por acidentes ou doenças do trabalho; notificação e gerenciamento de informação de agravos à saúde do trabalhador, assim como planejamento, avaliação e monitoramento e avaliação (BAHIA, 2012). Sua operacionalização no interior das unidades de saúde ocorre por meio de duas estruturas colegiadas: os Serviços de Atenção Integral a Saúde dos/as Trabalhadores/as (Siast) e as Comissões Locais de Saúde do/a Trabalhador/a (CLST). O Siast é uma estrutura composta por um equipe multiprofissional, voltada para o desenvolvimento de ações de SSTT, com foco no diagnóstico das condições de saúde dos/as trabalhadores/as; ênfase em atividades de promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos; realização/ acompanhamento da elaboração de instrumentos previstos nas Normas Regulamentadoras, a exemplo plano de combate a incêndio; acompanhamento dos acidentes de trabalho; qualificação e apoio às CLST e acompanhamento dos/as trabalhadores/as em readaptação funcional (BAHIA, 2012). A CLST é uma instância legítima e representativa do conjunto de trabalhadores, análoga à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), onde todos os seus membros são integralmente eleitos por seus pares e sua atuação extrapola a prevenção de acidentes. O intuito é o de promover a saúde individual e coletiva no ambiente de trabalho e assegurar a participação dos/as trabalhadores/as nas decisões que envolvam a garantia de boas condições de trabalho na área da Saúde (BAHIA, 2012). Todavia, mesmo com a implantação de 35 Siast e 24 CLST entre unidades assistenciais e administrativas, as ações de vigilância de ambientes, processos e atividades de trabalho; notificação e gerenciamento de informação de agravos em saúde do/a trabalhador/a, o planejamento, avaliação e monitoramento não obtiveram êxito em sua condução. A inexistência de indicadores e da prática do monitoramento corrobora com a manutenção das atividades limitadas ao recebimento de atestados e o encaminhamento dos casos de adoecimento a Junta Médica Oficial do Estado (JMOE), restringindo as informações posteriores aos fatos, ou seja, o acidente, o adoecimento e o afastamento. Nos últimos anos, seguindo as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos/as trabalhadores/as dos serviços de saúde, bem como daqueles/as que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral (BRASIL, 2005), o Paist iniciou um conjunto de medidas preventivas. Entre essas iniciativas destacamse, a criação do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) que têm servido de base para a estruturação da área de segurança e saúde do trabalho na Secretaria (BAHIA, 2021). Contudo, o principal desafio ainda é superar o modelo tradicional, fragmentado e centrado na doença, avançando para um modelo ampliado, que valorize o trabalhador e suas representações como protagonistas no processo de produção da saúde. Muitos são os desafios que permeiam a gestão e operacionalização do processo de implantação do Programa na Secretaria, e a própria escassez de experiências semelhantes no serviço público colabora com a inexperiência e ausência de acúmulo teórico na área de saúde do/a trabalhador/a. Portanto, esta tese pretende não somente contribuir para sanar a lacuna científica sobre a avaliação e monitoramento da SSTT da saúde, mas produzir uma metodologia que auxilie gestores da Sesab a implantarem a sala de situação em SSTT da saúde, valendo-se da avaliação e monitoramento das informações para a tomada de decisão que possa reverter ou minorar os riscos e agravos relacionados ao trabalho nos hospitais públicos da Bahia. Diante disto, pergunta-se: Qual modelo teórico metodológico deve ser implantado na Sesab para a avaliação e monitoramento da Saúde e Segurança dos/as Trabalhadores/as da Saúde? Quais aspectos devem ser monitorados? O objetivo desta tese é elaborar modelo teórico metodológico para avaliação e monitoramento da saúde e segurança do/a trabalhador/a em serviços hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Deste modo, pretende-se contribuir com o diagnóstico e o planejamento das ações a partir da inserção da prática da avaliação e monitoramento dos determinantes e condicionantes do processo saúde-doença da classe trabalhadora no campo da saúde, originários do ambiente e processo de trabalho, colaborando com as estratégias de vigilância, prevenção do adoecimento e de agravos e a promoção da saúde. Parte-se da tese de que a construção participativa do modelo teórico metodológico, a partir da real capacidade dos Siast em produzir dados e informações sobre SST, contribuirá para a transformação e consolidação da cultura de avaliação e monitoramento. A elaboração coletiva, participativa e ascendente favorece o acolhimento e aprimoramento dos saberes e práticas de avaliação e monitoramento dos Siast e que influenciarão na implantação da sala de situação em SSTT em hospitais da rede SUS estadual. Deste modo, a implementação de um modelo teórico específico é essencial para superar as lacunas atuais na SSTT e para promover práticas de vigilância em saúde do trabalhador mais efetivas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 1557124 - DANIELA GOMES DOS SANTOS BISCARDE - nullInterna - 1349541 - FERNANDA CARNEIRO MUSSI
Externo ao Programa - 2765062 - HANDERSON SILVA SANTOS - nullExterna ao Programa - 2651984 - MELISSA ALMEIDA SILVA - nullExterna ao Programa - 2300442 - RITA DE CASSIA PEREIRA FERNANDES - nullPresidente - 2770519 - TATIANE ARAUJO DOS SANTOS