Banca de DEFESA: WESLLEY DA SILVA PEREIRA DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WESLLEY DA SILVA PEREIRA DE ALMEIDA
DATA : 08/10/2025
HORA: 09:00
LOCAL: online
TÍTULO:

Egressos do sistema prisional no Brasil e na Argentina: desafios das políticas públicas e possibilidades de cooperação no Mercosul (2015–2020)

PALAVRAS-CHAVES:

Egressos do sistema prisional. Políticas públicas. Brasil. Argentina. Mercosul.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

A presente dissertação analisa as políticas públicas voltadas à reintegração social da população egressa do sistema prisional no Brasil e na Argentina, no período de 2015 a 2020, bem como avalia em que medida o Mercosul pode se configurar como espaço de articulação regional sobre a temática. Adotou-se abordagem qualitativa, com perspectiva comparada, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios institucionais e dados estatísticos oficiais. No caso brasileiro, verificou-se a ausência de uma política nacional obrigatória e estruturada para egressos, apesar de iniciativas recentes como a Resolução CNJ no 307/2019 e a criação dos Escritórios Sociais. Na Argentina, a política para egressos é marcada pela descentralização provincial e pela atuação desigual dos Patronatos de Liberados, somada à fragilidade de programas como o POSPE e o Integrar. Em ambos os países, a baixa efetividade das políticas é agravada pela falta de dados sistemáticos sobre libertações e reincidência, além do estigma social que dificulta a reinserção no mercado de trabalho e na comunidade. A análise comparativa evidencia que, embora existam esforços normativos e institucionais relevantes, persiste um descompasso entre marcos legais e práticas efetivas. O estudo conclui que o Mercosul, apesar de ainda não ter desenvolvido iniciativas específicas sobre o tema, apresenta potencial para fomentar a cooperação regional em matéria de reintegração social, por meio da harmonização de diretrizes, intercâmbio de experiências e fortalecimento de compromissos conjuntos em direitos humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1674600 - LUIZ CLAUDIO LOURENCO
Interno - 1642959 - CLOVIS ROBERTO ZIMMERMANN
Externo à Instituição - LUIZ ANTÔNIO BOGO CHIES - UCP