A proteção dada às obras intelectuais criadas por sistemas de IA – sejam sem ingerência humana direta, sejam em colaboração com humanos – é uma matéria controvertida a nível global, figurando, inclusive, no centro de recentes controvérsias administrativas e judiciais em escritórios de patentes e tribunais de algumas das principais economias do mundo, em que se discute a existência de proteção, dentro das respectivas legislações nacionais, da propriedade intelectual sobre essas criações. Essa insegurança jurídica, que encontra reflexos no Brasil, releva a inadequação das atuais regulações à realidade das inteligências artificiais criativas e pode ser um forte desincentivo a investimentos nestas espécies de criações e, consequentemente, na inovação e desenvolvimento, especialmente considerando o potencial desses sistemas enquanto aceleradores do ritmo da inovação. Deste modo, tendo entendido que a ausência de proteção adequada às criações de inteligência artificial é detrimental ao progresso tecnológico e social, buscamos apresentar uma possível solução à essa questão, propondo uma emenda à proposta de “Marco Legal do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial”, conforme texto aprovado pela Câmara dos Deputados (“Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 21/2020”), com o fito de regular essa matéria – que não foi incluída no citado projeto de lei, estabelecendo regramentos que resguardem tanto criações de cunho artístico, literário e cientifico, quanto invenções e modelos de utilidades geradas por sistemas de inteligência artificial. Para tanto, se fez uso do método indutivo, por meio de uma pesquisa com abordagem qualitativa e de técnica bibliográfica, buscando-se posições individuais na doutrina, em decisões de autoridades públicas e, em menor grau, de normativos existentes para, a partir desses posicionamentos, elaborar proposta de normas gerais que se entendam adequadas a regular essa matéria no ordenamento jurídico brasileiro.

Este trabalho visou difundir a área da Propriedade Intelectual na Bradesco Seguros,
por meio de um relatório técnico conclusivo sobre a proteção às marcas empresariais,
o qual subsidiará a capacitação dos corretores de seguros vinculadas a esta
companhia sobre o tema, com o objetivo de fazer com que estes adquiram o “know
how” necessário para proteger seu patrimônio por meio do registro marcário. Sua
construção se basou em cinco etapas metodológicas. A primeira se referiu a Revisão
Sistemática da Literatura na base Scopus e compreendeu o estado da técnica em
relação aos periódicos já existentes sobre o tema. A segunda se tratou de prospecção
nos portais do INPI, SEBRAE e WIPO e mapeou a legislação 9.279/96 que dispõe
sobre as marcas no Brasil, bem como verificou cursos atualmente disponíveis sobre
o tema. A terceira etapa examinou as bases de jurisprudência do STF e JusBrasil e
identificou julgados de empresas que litigaram por patentes de marcas. A quarta etapa
apresentou a minuta do relatório técnico conclusivo, produto final gerado por esta
pesquisa e a quinta etapa fez referência a construção do relatório, na íntegra. Como
resultado, constatou-se a atividade inovativa deste projeto, uma vez que dentre os
3.446 periódicos encontrados durante a RSL, bem como após o mapeamento das
bases da WIPO e SEBRAE que identificou 03 cursos disponíveis sobre marcas no
mercado, observou-se que inexistem periódicos ou programas de formação que
englobem este tema de trabalho, vocacionado aos corretores de seguros. Estima-se
a partir desta pesquisa, que a Bradesco Seguros capacite o público de 31 mil
empreendedores sobre o assunto e que, aqueles que ainda não fizeram, registrem
suas marcas junto ao INPI.

Um produto biodegradável possui um alto valor agregado, dado que após o uso torna-se um resíduo que se degrada gerando um menor prejuízo ao ambiente, podendo ser uma solução eficente para o descarte e tratamento de resíduos, em alguns casos possui um baixo custo e ser enquadrado como eco-frendly. Em face disso, o presente estudo teve por objetivo realizar uma prospecção tecnológica de lenços umidecidos constituídos por fibras vegetais e apresentar algumas fibras vegetais cultivadas em território Brasileiro. Foi realizada análise de produções científicas relacionadas a questão e que poderiam trazer potencias insumos para produção de lenços umedecidos biodegradáveis. Utilizou-se uma metodologia qualitativa e quantitativa fundamentada em pesquisa patentária na base de dados Espacenet em busca de patentes de lenços umedecidos constituidos com fibras vegetais e pesquisa bibliográfica nas bases de artigos Capes, Scielo e BDTD, com seleção de materiais que abordavam as fibras vegetais cultivadas no país. Por meio dos principais unitermos: lenço umedecido ou lenço biodegradável e fibra vegetal, os resultados encontrados e selecionados evidenciaram que o patenteamento de invenções neste segmento cresce a partir de 2005. Identificou-se que a fibra de Bambu, uma planta da subfamília Bambusoideae foi utilizada em mais de 83% das patentes, todas de origem a chinesa. Nota-se que poucas fibras vegetais foram exploradas o que demonstra que existe ainda um amplo campo de matérias-primas naturais a serem exploradas no desenvolvimento de lenços umedecidos biodegradáveis. Verificou-se que no Brasil não há registro de patentes de lenço umedecido biodegradável. Em suma, concluiu-se que há uma tendência para produção de lenços umedecidos biodegradáveis e as empresas Brasileiras do segmento de produtos de higiene e têxteis podem aproveitar a biodiversidade Brasileira como fator favorável para promover inovação neste produto. Considerou-se como potenciais insumos para constituição dos lenços as fibras de abacaxi, banana, bambu, cana-de-açúcar, coco, curauá e eucalipto.

As questões ambientais e de sustentabilidade têm trazido mudanças significativas para a sociedade contemporânea, principalmente no ambiente de culturas de produção e beneficiamento de alimentos. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar os cenários do mercado de polinização assistida ou aluguel de colmeias na agricultura no Brasil e propor um modelo de negócios, elaborado para o serviço de polinização, a partir da modelagem de negócios por meio da matriz Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças (S.W.O.T, sigla em inglês) e CANVAS para validação da proposta de valor. Diante de uma demanda crescente por alimentos e preservação ambiental, através de práticas agrícolas mais sustentáveis, os serviços ecossistêmicos trazem uma nova abordagem de como é possível conciliar desenvolvimento econômico, geração de renda e valor agregado alinhado com a preservação do meio ambiente.O procedimento metodológico empregado foi a pesquisa qualitativa e exploratória com o intuito de apresentar o serviço de polinização natural e suas potencialidades mercadológicas na perspectiva da sustentabilidade. Os resultados demonstram o potencial de implantação da polinização assistida na agricultura brasileira o que pode trazer novas perspectivas em desenvolver produtos competitivos, com maior qualidade no fruto e no grão, aumentando, assim, o valor agregado ao produto final.

O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo a elaboração de uma proposta de
Manual de Transferência de Tecnologia de software para universidades públicas,
considerando que, nos últimos anos, as universidades estão entre os principais
depositantes de registro de programas de computador, segundo o Instituto Nacional
de Propriedade Industrial - INPI. Utilizando como metologia a pesquisa qualitativa e
exploratória, foram verificadas as especificidades do software e da universidade
pública através de legislação relacionada, dos aspectos de proteção e da
transferência dos ativos de propriedade intelectual. Os resultados demonstram que o
processo de Transferência de Tecnologia é desafiador, porém fundamental para
ampliar a participação das universidades públicas no Sistema Nacional de Inovação e
contrinuir para o desenvolvimento do país.

As marcas coletivas são símbolos que distinguem produtos e serviços no mercado,
ligados a uma coletividade, sem obrigatoriedade de vinculação a um território.
Entretanto, numa cidade, podem ser identificados locais de ocupação tradicional de
comercialização de produtos e serviços específicos. Em Salvador, Bahia, o Centro
Histórico apresenta-se como um local de convergência de grupos de
empreendedores, formais e informais, ligados a uma Economia Criativa, em que os
recursos culturais são vistos como importantes ativos geradores de crescimento e
desenvolvimento econômico. O objetivo deste trabalho foi estudar o potencial da
marca coletiva como estratégia de valorização do território de Economia Criativa do
Centro Histórico em Salvador, Bahia. Para isso, foi realizada uma pesquisa de caráter
exploratório com abordagem qualitativa, utilizando as pesquisas bibliográfica,
normativa e documental. Para caracterização do território, foi feito um levantamento
dos empreendimentos do Centro Histórico ligado à Economia Criativa e comparados
com os Domínios Culturais da Economia Criativa na Bahia, conforme a
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. O levantamento
mostrou que grande parte dos empreendimentos do Centro Histórico pertence às
Atividades Relacionadas ao Segmento Criativo e às Atividades Culturais,
capitaneados pela gastronomia e pelo artesanato. Também, foi possível identificar os
ativos territoriais que compõem a identidade local. Por fim, através da análise dos
resultados em relação ao normativo vigente, foram identificadas as potencialidades e
obstáculos para o registro, concluindo-se que a região tem potencial para uma marca
coletiva que represente os empreendedores do Centro Histórico, com benefícios para
melhoria das condições econômicas, por meio da distinção, agregação de valor,
afirmação coletiva e visibilidade dos produtos e serviços

O presente Trabalho de conclusão do curso consiste em um Guia de Prospecção
Jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, possui total relevância,
subsidiando um produto vinculado ao Programa de mestrado profissional de
propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação – PROFNIT. Tem
como objetivo geral dotar o PROFNIT com a jurisprudência atualizada do STJ
ressaltando a importância dos Informativos de Jurisprudência, instruindo os NITs e
agências de inovação na celebração dos contratos de Transferência de Tecnologia. A
metodologia proposta consiste na pesquisa ação do tipo exploratória, com abordagem
do tipo qualitativa, que tem entre os seus méritos a valorização das ideias, com uma
investigação sobre a realidade estudada por meio de diversas e diferentes fontes de
consulta. A prospecção jurisprudencial foi realizada na base de dados do Superior
Tribunal de Justiça. Como resultado, parte-se do pressuposto que para uma boa
coleta de informações aplica-se técnicas de prospecção jurisprudencial dos
informativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), servindo como banco de dados
para pesquisadores, abrangendo o método de aprendizagem no estudo da
interpretação da legislação aplicada, para dirimir e balizar os litígios que envolvem
propriedade intelectual e suas relações no campo da pesquisa. Ante o exposto
conclui-se que a sua importância para a formação de ativos, serve como investimentos
de capitais ou patrimoniais, mobiliza o mercado financeiro, com os estudos
prospectivos que podem envolver múltiplos métodos e técnicas, quantitativos e
qualitativos, de modo a obter a complementaridade, buscando compensar as
possíveis deficiências trazidas pelo uso de técnicas e métodos de prospecção
isolados.

Nas últimas três décadas, o Direito do Consumidor tem disciplinado as relações consumeristas, protegendo o consumidor no comércio eletrônico, ainda que fragilmente, com escopo de minimizar os prejuízos sofridos em razão da falta de lei que disciplinasse as compras efetuadas no mundo digital possibilitando que o consumidor pudesse se arrepender da aquisição, sem qualquer justificativa, no prazo de 07 (sete) dias, viabilizando a devolução de produtos de propriedade intelectual (livros, filmes, etc), e prejudicando sobremaneira o autor. Vinte e três anos após o advento da lei Consumerista, em 2013, entrou em vigor o Decreto n° 7.962 que regulamenta o consumo na internet, mantendo,ipsis litteris, o direito ao arrependimento “cravado” no art. 49 do Código do Consumidor. Neste sentido, o presente trabalho objetiva promover a visibilidade para proteção aos direitos autorais no que diz respeito à devolução de produtos sem justa razão, tendo em vista ser um lapso temporal excessivo o que possibilita o uso do produto e posterior devolução com prejuízo ao autor intelectual. No contexto político de incentivo à inovação, a presente proposta traz como benefício a criação de uma legislação que viabilize a proteção ao direito do autor, fomentando a produção intelectual de forma a contemplar milhares de autores, cuja difusão desse processo seja captada pelas empresas no futuro com potencial de reprodutibilidade. Assim, a metodologia aplicada ao presente trabalho foi a revisão bibliográfica e sistemática, de cunho descritivo e exploratório.

A proposta do Guia Metodológico de Construção Participativa de Marcas Coletivas visa utilizar o Co-Design como uma maneira de combater a desigualdade social através de práticas que buscam sustentabilidade, equidade sócio-ambiental, inclusão sócio-produtiva, buscando utilizar recursos de design social para promover maior capacidade competitiva para empreendimentos populares. Esta pesquisa entende que as práticas participativas ocupam destaque no meio produtivo, e a tendência é que as práticas centradas no usuário sejam cada vez mais requeridas na prática do design e em todas as formas de trabalhar inovação e tecnologia. O Brasil ainda se encontra com baixos índices de produção acadêmica sobre o assunto, fazendo da presente pesquisa uma contribuição para o grande debate, voltado para profissionais de criação e para todo o campo acadêmico.

Este trabalho propõe a criação de ambientes de inovação para o InstitutoFederal de
Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), através da proposta de normativa
de criação e funcionamento de incubadora e seus respectivos programas, tais como
o Hotel de Projetos(pré-incubadora) e de ferramentas para o plano de negócios e
plano de gestão específico para as atividades de pré-incubaçãodeideias em
empreendimentos que possam impactar os territórios de atuação da instituição, nos
níveiseconômico,social,ambientalecultural.Eparaissofoielaboradauma
metodologia própriacom atividades relacionadas com base nos objetivos específicos
para conhecer as características e o perfil socioeconômico de alguns territórios de
identidade da Bahia e seu ecossistema de inovação. Além disso, foi realizada uma
investigaçãosobreaprópriainstituição,pormeiodaanálisedassuas
regulamentações internas existentes. Desse modo, optou-se pelo estudo de caso
como método de pesquisa que foca no IF Baiano, de natureza exploratória pelo
levantamento bibliográfico do estado da arte e do estado da técnica e com a
abordagem quali-quantitativa, por entender que a realidade é uma construção social
na qual a pesquisadora é atuante do NIT da instituição demandante. E como
resultados, foram apresentados cinco produtos tecnológicos, a saber: a Matriz de
SWOT/FOFA, o Diagrama CANVAS, o Plano de Negócios para o Hotel de Projetos e
os demais são o Relatório Técnico Conclusivo e Minuta de Criação e funcionamento
da RaizBaiano-Incubadora de Empreendimentos e Redes de Economia Solidária.
Além disso, foi elaborado um edital de educação Empreendedora para investigar o
resultado do Produto Viável Mínimo (MVP) do Hotel de Projetos e a obtenção da
aprovação de proposta de subvenção econômica para a criação e implantação do
CocoaFlow–Espaço de valorização de ideias do tipo pré-incubação/Hotel de Projetos
no litoral Sul da Bahia.

Nos últimos anos, houve uma aceleração no Brasil quanto ao registro de Indicação
Geográfica (IG) de produtos e serviços, que possuem um diferencial devido às suas
características decorrentes da intervenção humana ou de fatores naturais como o
solo, o clima, o relevo,entre outros. A IG é um sinal distintivo de reconhecimento da
qualidade intrínseca de um determinado produto ou serviço, de diferenciação em
razãodasuaorigem,tornando-omaiscompetitivonomercado,servindopara
desenvolver as regiões menos favorecidas, além de se constituir em uma motriz de
desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. O planejamento público relativo
à bebida tende a valorizar os produtos com determinados teores alcoólicos, como é o
caso das bebidas emblemáticas do Brasil e do México, respectivamente a cachaça e
a tequila, cujashistóriasencontram-se entrelaçadascom asprópriashistóriasdesses
países e o seu desenvolvimento cultural e socioeconômico, além de contaremcom a
proteção jurídica outorgada pelos seus governos para o uso exclusivo dos termos
cachaça e tequila, que são globalmente aceitas,e essa condição confere um benefício
local, principalmente quando vinculada ao registro de uma IG. O objetivo do presente
trabalho é verificar os benefícios e vantagens do registro desses produtos como uma
IG. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a utilização de artigos,
dissertações, teses e estudos relacionadosàcachaça eàtequila. A produção da
tequila é voltada para o mercado externo, enquanto a cachaça tem maior penetração
no mercado interno, e essa condição não a torna umplayerglobal no comércio de
bebidas emblemáticas. Há uma grande distância entre a realidade enfrentada pelos
produtores de cachaça de alambique e os de tequila associada as instituições,
principalmente em relação ao capital social,às organizações representativas eàs
políticas públicas voltadas para o fomento à exportação e apoio à certificação. Os
resultados revelam um setor complexo,em queas ações dos atores envolvidos criam
oportunidade de negócios e, por meio do registro da IG, geram benefícios paratoda a
cadeia produtiva e para os usuários do produto, além de contribuições para o
desenvolvimentosocioeconômico,gerandoodinamismoterritorialeoseu
enquadramento nas especificações requeridas pelos consumidores, que tem como
consequência a agregação de valor, o aumento do seu prestígio e a sua inserção no
mercado, principalmente o internacional

O Manual Interativo de Inovação e Propriedade Intelectual para o Ensino Fundamental proposto tem como objetivo disseminação de conceitos básicos sobre propriedade intelectual e inovação para crianças do ensino fundamental II por meio de um material didático que foi desenvolvido para estimular o conhecimento sobre o tema proposto, com linguagem adaptada para o público-alvo. É visível que a tecnologia está na vida dos jovens e crianças, sendo uma ferramenta positiva quando utilizada corretamente, trazendo inúmeros benefícios para o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades. O conteúdo foi construído em formato de cartilha online, possibilitando o contato mais próximos com conceitos relacionados as novas tecnologias, invenções e curiosidades. Entre os temas abordados no campo da propriedade intelectual e inovação, a cartilha contempla conteúdos introdutórios sobre marcas conhecidas, exemplos de invenções e questões relacionadas ao direito do autor. O projeto proposto apresenta uma linguagem simples e lúdica para que sejam demonstradas, por exemplo, as evoluções tecnológicas de uma maneira atrativa e interativa estimulando a busca pelo conhecimento.

As doenças epidêmicas são consideradas um grave problema da saúde pública no Brasil e no mundo. A dengue é uma doença infeciosa, e sazonal, transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti, sendo encontrada em quatro sorotipos distintos, sendo eles: DEN1, DEN2, DEN3 e DEN4. A dinâmica sazonal do vetor está diretamente ligada às questões meteorológicas. Portanto, este trabalho teve como objetivo estudar e buscar correlacionar a incidência de dengue com as variáveis climáticas, sendo elas: umidade relativa do ar, temperatura média e precipitação. A metodologia adotada foi uma pesquisa aplicada com abordagem qualitativa e quantitativa. Inicialmente, foram analisadas as notificações de casos de dengue registradas no SINAN, para a série temporal entre 01/01/2001 a 31/12/2013 para 28 municípios do estado da Bahia, com estação meteorológica ativa. Devido à ‘missing’ na base de dados do INMET, foram escolhidos apenas dois municípios, com biomas distintos e os maiores do interior do estado, sendo eles: Feira de Santana e Vitória da Conquista. Além disso, no presente foi utilizado o conceito de time lag que permite uma analise das interações ambientais em um dado período de tempo. A partir dos dados estudados foram registradas 4 350 notificações de casos de dengue para o município de Vitória da Conquista (VDC) e 21 289 casos para a cidade de Feira de Santana (FDS). A umidade relativa do ar influência na longevidade do vetor, tendo expectativa de vida de até 35 dias. Para a série temporal estudada, a variável oscilou de 62 a 92 %. Vale salientar, que ao atingir a 80%, a umidade relativa do ar atua como regulador dos casos de dengue. A temperatura média máxima dos municípios analisados pertence ao intervalo 25,5º C e 27ºC para VDC, e 29,5ºC e 31,1ºC para FDS. Em relação à pluviometria, ambos os municípios oscilaram seus índices pluviométricos entre 520 a 710 mm. Concluiu-se que o aumento, somente, da precipitação não justifica o aumento da incidência de dengue, é necessário um conjunto de fatores que favoreçam o desenvolvimento e sobrevivência do vetor.

A análise da produção científica e tecnológica de uma instituição de ensino superior, bem como a avaliação do seu capital intelectual humano têm sido algumas das formas comumente utilizadas para determinar a sua qualidade de pesquisa, sendo capaz de determinar também os limites e competências da instituição. Dentre as iniciativas, pode se destacar o número cada vez maior de investigações que utilizam a produção intelectual como dado para apontar o nível das instituições, sendo a pesquisa o maior componente nesses arranjos. Considerando que o padrão da qualidade de ensino está quase sempre vinculado ao nível das produções geradas no âmbitos dessas instituições e que uma das formas de analisar esses aspectos é através das publicações de seus pesquisadores, é que pretende esse trabalho correlacionar a produção científica da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia com informações relativas a sua produção tecnológica, a exemplo da evolução no número depósitos de pedidos de patentes, para assim apresentar um diagnóstico da pesquisa e inovação na instituição e, por meio da análise desses dados, um panorama das suas potencialidades. De outro modo, parte do processo de avaliação institucional perpassa também por uma avaliação de suas potencialidades por meio de uma análise dos seus pesquisadores, e consequentemente de uma gestão do seu capital intelectual humano, razão pela qual também se abordou o tema nesse trabalho. Para coleta das informações, foram utilizados desde acesso a base de dados como SCOPUS, ORBIT e LATTES a informações disponibilizadas pela instituição. Esses dados foram agrupados e organizados em gráficos com informações que serão apresentadas e discutidas abaixo. Para o período entre 2010-2019, foram encontradas 1483 publicações científicas e 40 pedidos de patente, e no que diz respeito aos pesquisadores foram analisados 906 currículos disponíveis na plataforma Lattes. Tomando como referência esses números, constatou-se que a UFRB tem apresentado um crescimento continuado nas suas produções, tanto científica, quanto tecnológica, havendo a necessidade de melhoria nas ações para alavancar esse crescimento e torná-lo mais expressivo. Em 15 anos de existência, a UFRB tem contribuído para o desenvolvimento de diversas áreas e, com o propósito de alavancar o alcance de suas metas, aborda-se o uso de ferramentas capazes de auxiliar seus diversos setores na elaboração de um planejamento estratégico, tendo sido feito uso de sistema de análises multivariadas e da matriz SWOT, a partir da análise dos seus cenários, da produção científica, tecnológica e da gestão do seu capital intelectual humano, propiciando o envolvimento e cooperação entre esses setores, de forma coletiva e eficiente, onde parte do processo de desenvolvimento culmina no fortalecimento dos Centros de ensino e das suas pesquisas, com vistas a maximizar os resultados institucionais.

A Impressão 3D é tida como uma das tecnologias reveladas pela quarta revolução industrial e considerada por muitos autores elemento fundamental nas transformações dos processos produtivos do século XXI. Para além dos ambientes fabris, a Impressão 3D está presente em diversos espaços e nas mais diversas áreas na sociedade global. Esta foi a motivação desta pesquisa, que se debruçou na realização de um mapeamento histórico e tecnológico baseado em informações de publicações científicas e tecnológicas (artigos e patentes) com o objetivo de compreender como é o processo de surgimento e desenvolvimento de tecnologias no processo de inovação. Assim, foi possível analisar as interações científicas e tecnológicas com os processos de inovação e desenvolvimento desde a descoberta de fatores que motivaram a invenção dos primeiros processos e equipamentos da manufatura aditiva. A partir desta investigação foi possível construir um novo percurso metodológico a partir de uma categorização temporal histórica por décadas, que apresentou um panorama de identificação dos principais atores associados à impressão 3D. São eles: autores, inventores, instituições de ciência e tecnologia (ICTs), bem como os players mundiais. Estas informações subsidiaram a elaboração de uma base de dados técnico-científica disponibilizada em local virtual público, além da publicação de artigo original como produtos desta pesquisa.

A atual pesquisa permitiu investigar o uso da Inteligência Artificial no desenvolvimento de patentes, especialmente na busca e divulgação da anterioridade. O problema de pesquisa refere- se ao questionamento se a tecnologia de Inteligência Artificial pode ser considerada como uma Inventora de si mesma, e detentora de uma patente: Quais são as principais considerações e argumentos para recusar essa ideia no cenário presente? Consequentemente, para alcançar esse empreendimento multidisciplinar de estudo da interface entre a Inteligência Artificial e Patentes, foi necessário aplicar uma perspectiva também centrada na análise de dados (data mining), na IOT e nas novas tecnologias na Era da Revolução digital, avaliando-se a característica algorítimica do Black Boxing. Além disso, os estudos abarcaram necessariamente a contextualização e critérios da responsabilidade jurídica, dos direitos de personalidade e das relações contratuais enquanto fatores fundamentais para embasar a tese aqui discutida. Os estudos abordaram sumariamente os aspectos regulatórios e as políticas legislativas da IA nos contextos internacional e Europeu, fornecendo uma pespectiva de direito comparado. Por fim, o trabalho tentou abordar algumas das questões de transparência e éticas envolvidas nesse problemático tema, trazendo-se o conceito de Cui Bono para justificar a impossibilidade de concessão de uma Patente à IA. Portanto, este trabalho de pesquisa contemplou as vantagens e desvantagens envolvidas no cenário de Inteligência Artificial, demonstrando o desempenho e os resultados aprimorados de seu uso na área de propriedade industrial, de acordo com práticas e técnicas de negócios, e os parâmetros éticos que devem ser perseguidos pela sociedade, para desenvolver um uso transparente, confiável e “explicável” da Inteligência Artificial como uma FERRAMENTA especialmente relativo ao sistema de patentes. 

Muito se fala sobre as patentes nas instituições de ensino superior (IES) públicas federais, mas ainda são poucas as ações de evidenciação contábeis dessa propriedade intelectual. O primeiro propósito desse estudo é apresentar um diagnóstico detalhado das patentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) das IES púbicas federais, localizadas em território baiano, compreendido por oito instituições: UFBA, UFRB, UFOB, UFSB, UNILAB, IFBA, IF BAIANO e UNIVASF. Consoante a isso, a outra intenção é identificar o tratamento contábil atribuído às patentes no grupo dos Ativos Intangíveis, através da análise dos demonstrativos contábeis publicados nos relatórios anuais de gestão das IES. Metodologicamente, usou-se de pesquisa exploratória através de abordagem quali-quantitativa, explorando fontes bibliográficas de livros e artigos publicados no portal de periódico da CAPES, bem como fontes documentais, como relatórios institucionais, normas contábeis, Leis e Decretos. Além dessas, foram usados dados secundários de depósitos de patentes da base do INPI. Como análise, foram usadas as técnicas de estudo documental e análise de conteúdo dentro de uma abordagem interpretativista. Os resultados apontam que a UFBA é a instituição baiana que mais possui depósitos de patentes registrados na base de dados do INPI, além disso, destaca-se que 93% dos depósitos reivindicam direito de invenção, e conforme classificação do International Patent Classification (IPC), as patentes baianas concentram-se sua maioria na Seção A – Necessidades Humanas com 26% e na Seção C – química e metalurgia com 16% do total de 393 depósitos encontrados até 24 de setembro de 2020. Diante disso, conclui-se que as instituições de ensino superior federais da Bahia não contabilizam as patentes como ativos intangíveis nos Balanços Patrimoniais em seus Relatórios de Gestão.

Este trabalho propõe a elaboração de uma Cartilha para que os Núcleos de Inovação Tecnológica participem da seleção dos projetos e acompanhamento das pesquisas produzidas nos Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, resultando em uma ferramenta que possa oferecer um direcionamento de modo simples e acessível para os NITs e aos que dele fizerem uso. Nas últimas décadas, planejamentos para fomentar a aplicação da pesquisa, como uma ação concreta para a sociedade, vêm sendo delineados objetivando ampliar o desenvolvimento tecnológico do país. Dentro do contexto da Lei de Inovação, a presente proposta traz a atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica das Instituições do estado da Bahia, como agentes capazes de contribuir na capacitação e orientação dos projetos dos Programas de Bolsas de Iniciação Tecnológica em relação às práticas do empreendedorismo e da inovação que geram impactos para a sociedade, contemplando a inserção dos estudantes no ambiente de inovação e estabelecendo parcerias com empresas e outras organizações com interesse em desenvolvimento tecnológico. A metodologia utilizada foi a qualitativa exploratória por meio de investigação de editais e legislações de inovação. Foi tratada ainda a importância do estímulo do uso de metodologias, produtos inovadores e melhorar a qualidade das pesquisas e suas consequências positivas para a sociedade de forma que a difusão desse processo seja captada pela tríplice hélice.

Parques Tecnológicos (PqTs) são ambientes propícios para formulação, articulação e
implementação de políticas e estratégias, de longo prazo, voltados para inovação que, através
da colaboração e da interação entre a “comunidade instalada”, contribuem substancialmente
para o crescimento econômico, tecnológico, social e ambiental. Para que possam desenvolver
suas atividades, é necessário que os Parques estabeleçam modelos de governança, bem como
estratégias claras e colaborativas necessárias ao cumprimento dos seus objetivos. Para tanto, é
essencial a captação de recursos, que requer conhecimento, planejamento, estratégias, dentre
outras premissas aqui apresentadas. Este trabalho consiste em dois capítulos, sendo o
primeiro, o Guia de Captação de Recursos para Parques Tecnológicos; e o segundo, o
manuscrito submetido ao periódico Cadernos de Prospecção, dentro do mesmo tema.
Percebeu-se a ausência de estudos e publicações com foco em estratégias de captação de
recursos para os Parques Tecnológicos. Nesse sentido, este trabalho foi desenvolvido para
profissionais que trabalham ou pretendem trabalhar com captação de recursos para Parques,
podendo, inclusive, contribuir para outros profissionais que atuam em outras áreas nos
Parques, na tentativa de nortear e aperfeiçoar as estratégias para a captação de recursos
eficientes e eficazes.

O Presente trabalho consiste na Agenda de Implementação da Política de Inovação e Transferência de Tecnologia, baseada nas prerrogativas da Lei nº 10.973/2004, alterada pela Lei nº 13.243/2016, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e Minuta da Política de Inovação, apresentada ao Centro Universitário Regional do Brasil - UNIRB, Instituição de Ensino Superior, com o objetivo de contribuir para a criação de uma cultura de inovação e incentivar a produção científica voltada para o ambiente produtivo através da implementação da política institucional de inovação. Para a elaboração da Agenda, foi realizado um estudo em duas etapas, sendo a primeira a revisão bibliográfica sobre o relacionamento universidade e empresa, com o intuito de demonstrar para a Instituição as vantagens economicamente mensuráveis, as oportunidades de negócios e parcerias, e a implementação da política de inovação, como um diferencial competitivo, em relação às demais instituições de ensino privadas. A segunda etapa consistiu em um estudo de caso, com o intuito de identificar o potencial da Instituição e a elaboração de Plano de Ação, que compõe a agenda para a implantação da política institucional de inovação. Em relação a elaboração da Minuta da Política de Inovação, que institui o Regulamento da Política Institucional de Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia realizou-se a revisão da Legislação vigente.

A presente pesquisa reúne proposições participativas de intervenção na Agência UNEB de Inovação, Núcleo de Inovação Tecnológica da UNEB, através de um catálogo, visando o fortalecimento do setor num cenário adverso dentro do Sistema Local de Inovação da Bahia, bem como servir de referência para tomada de decisões em outros ambientes semelhantes. Para o feito, a metodologia adotada foi a pesquisa-ação em consonância com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil. O trabalho, então, reuniu seis propostas de intervenção durante o ano de 2018 esmiuçadas e catalogadas. Ao final a pesquisa discute os benefícios do Catálogo de Ações da Agência UNEB de Inovação durante o ano de 2018 como uma ferramenta de diálogo não só com a Estratégia Nacional de CT&I do Brasil 2016-2022, mas também com a nova legislação e sua roupagem proposta para os NIT.

O presente trabalho apresenta uma ferramenta (calculadora) para mensuração do nível de maturidade tecnológica de dispositivos médicos. Foram compatibilizadas e harmonizadas as métricas dos indicadores TRL, MRL, PRL, convertida a Legislação Brasileira do Setor de Saúde em métricas e desenvolvido o indicador DMRL para dispositivos médicos em nove níveis de maturidade tecnológica, como uma função de TRL, MRL, PRL e Legislação Brasileira do Setor de Saúde. A ferramenta (calculadora) converte as métricas nos nove níveis do indicador DMRL para avalição do grau de maturidade da tecnologia dos dispositivos médicos. Além do nível de maturidade a ferramenta apresenta os resultados em 10 dimensões do processo de manufatura divididos da seguinte forma: Tecnologia; Design; Custo; Materiais; Processo; Qualidade; Pessoal; Instalação; Fabricação e Dispositivo Médico. Na apresentação dos resultados a ferramenta possibilita a visualizar em que estágio de maturidade (1 a 9) se encontra cada dimensão e o indicador DMRL.

Indicações Geográficas (IGs) buscam alavancar a economia de regiões através de conceitos de reconhecimento, notoriedade e certificações de Qualidade atrelados a uma região específica. Essa é uma política pública que vem gerando avanços econômicos e sociais para as regiões que já obtiveram o seu registro. Algumas dessas regiões, principalmente as recentemente registradas, e seus produtores locais almejam alavancar seu crescimento econômico seguindo o caminho de outras regiões que já obtiveram seus registros e difundem suas marcas com qualidade. Uma forte estratégia de marketing coletivo é um dos pontos que promovem o crescimento de regiões protegidas por IGs. Visando então prioritariamente o fortalecimento de IGs, este projeto de inovação propõe um método para alavanca-las através do produto StartIG (www.startig.com.br) o qual nasce para agregar valor às Indicações Geográficas existentes na Bahia e no Brasil, assim como para outras regiões que não sejam IGs e que ainda estejam pleiteando o seu registro ou que possuam uma economia que possa crescer com os conceitos de marca coletiva, colaboração, cooperação como os Arranjos Produtivos Locais - APL. O StartIG é um sistema que reúne diferentes marketplaces, ou seja, um site específico para cada região abrangida por uma IG ou cluster – agrupamento de empresas e produtores. Nesses espaços virtuais de vendas, cada empresa ou produtor pode comercializar e divulgar seus produtos, insumos e serviços num website que favorece ao florescimento e fortalecimento da região contemplada. Assim, através do comércio online entre produtores e também entre consumidores, espera-se destacar os produtores locais e aumentar suas receitas

A Indicação Geográfica pode se tornar um diferencial competitivo para os produtores associados a ela, assim como uma ferramenta de desenvolvimento regional. Dessa forma, este trabalho foi elaborado para avaliar o potencial para o reconhecimento de uma indicação de procedência do Recôncavo da Bahia para a produção de licor de frutas. Para tal, foi realizada identificação de produtores, coleta de dados primários através de entrevista e análise documental. Dentro do universo pesquisado constatou-se indicativos de tradição na produção de licores de frutas com possibilidade de estruturação setorial.

O desenvolvimento de um país está atrelado a sua capacidade de produzir e criar oportunidades. A energia elétrica é neste sentido um insumo tão importante quanto à tecnologia, matéria prima e mão de obra. Por outro lado, o custo com a energia tem aumentado consideravelmente, o que tem deixado empreendedores e empresários a mercê de trocas de bandeiras tarifárias, o que pode impactar diretamente o custo de produtos e/ou serviços.

Com a abertura do mercado livre de energia elétrica os consumidores com demanda contratada superior a 500 kw podem escolher livremente com quem negociar seus contratos de compra e venda de energia, aumentando dessa forma a competitividade empresarial e comercial, tendo em vista que o consumidor pode reduzir em média 30% (trinta por cento) dos seus custos em relação ao mercado regulado.

É no mercado livre de energia elétrica que pode-se encontrar a forma potencial de economia, pois é um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica que se consolida por um valor negociável. Assim, o gestor que quiser ter maior segurança na efetividade e fixação de custos pode fazê-lo por meio da migração para o ambiente de contratação livre de energia.

Todavia o processo de migração é trabalhoso e demanda muito tempo e atenção. Muitos empresários optam pela contratação de consultorias específicas para realização deste serviço. Entre as 4 (quatro) maiores empresas no Brasil desde segmento temos a a empresa a qual detina-se este produto, que atua a mais de 17 (dezessete) anos no mercado, possui escritórios em todas as regiões do país, diversas usinas em operação, mais de 450 (quatrocentos e cinquenta) milhões de investimentos em ativos e mais de 500 (quinhentos) clientes sob sua gestão.

A empresa é conservadora, e tem buscado inúmeras formas de inovar. Neste sentido, surgiu a necessidade de elaboração de um manual de
processo interno a ser utilizado pelos colaboradores da empresa distribuídos por todas as regiões do país. 

Para tanto, fez-se necessário mapear e elaborar processos capazes de orientar colaboradores no desempenho de suas atividades para seguir o mesmo padrão e qualidade.

Justificou-se este trabalho na ausência de métodos e/ou gestão de processos da empresa com foco no setor comercial. Onde a implementação de um processo interno eficiente trará para empresa mais competitividade e produtividade com o uso das ferramentas adequadas e instruções específicas.

A entrega do manual trará grandes impactos para o setor comercial onde, é importante destacar que o mapeamento de processos é uma ferramenta gerencial que permite entender o funcionamento de cada atividade e controle de todos os passos-chave do funcionamento da organização, possibilitando melhorar os processos já existentes ou implantação de novos.

Via de regra, foi necessário buscar junto aos responsáveis/gestores e colaboradores o esboço do fluxo de atividades usual, uma vez que a padronização é o primeiro passo para realizar um mapeamento. Ou seja, para conhecer o processo atual de atividades foi necessário obter um fluxo preliminar das ações executadas, bem como os principais problemas a serem eliminados, tais como:

·         Reduzir os atrasos ou retrabalhos;

·         Esclarecer os papéis dentro do processo;

·         Reduzir custos e automatizar rotinas;

·         Eliminar tarefas desnecessárias;

·         Mudar processos com rapidez de forma a torná-los mais ágeis;

·         Padronizar em conformidade com as melhores práticas de produção, gerando maior transparência;

·         Ter maior controle e monitoramento;

·         Conseguir melhor satisfação e resposta do cliente quanto ao produto/serviço entregue;

·         Aumentar a produtividade desempenhando outras atividades;

·         Entre outros.

Assim, o manual apresenta as etapas a serem desenvolvidas por cada funcionário e como cada etapa se relaciona com o trabalho dos outros no processo de forma detalhada. Ou seja, ele possibilita identificar, priorizar e entender problemas que, muitas vezes, passam despercebidos na rotina diária e na repetição das tarefas executadas.

O trabalho foi desenvolvido com base na revisão bibliográfica através do levantamento de referências teóricas e técnicas que foram analisadas em diversos meios como: livros, legislação, sites, artigos, revistas, banco de dados, cursos específicos, entre outros, para fomentar o mapeamento e desenvolvimento das atividades intrínsecas ao processo de migração que foram capazes de possibilitar a análise de dados suficientes para a elaboração do manual interno. A metodologia de desenvolvimento deste trabalho foi dividida em 4 (quatro) etapas a saber:

Etapa 1: Realização do levantamento bibliográfico sobre o tema proposto;

Etapa 2: Identificação dos problemas de execução das tarefas pelos colaboradores do setor comercial;

Etapa 3: Avaliação dos dados da etapa 2;

Etapa 4: Confecção da modelagem do processo interno;

Etapa 5: Construção do manual;

Onde foi possível realizar um levantamento para identificar dentro da organização os problemas de execução das tarefas pelos colaboradores. Através dos resultados desse levantamento montou-se uma base que possibilitou chegar ao objetivo proposto. As informações recebidas foram processadas com a finalidade de observar possíveis problemas, melhorias e pontos de acertos.

O Brasil é um dos maiores produtores de frutas tropicais do planeta e a produção de frutas secas é uma boa estratégica como meio de diversificar a cadeia de comercialização de frutas no Brasil, tanto para o mercado interno como para o externo. Apesar do potencial brasileiro, o Brasil importa frutas secas, principalmente de países como China, Estados Unidos e Chile. Diante do exposto, objetivou-se neste Plano de Trabalho de Conclusão de Curso, o tema de Desidratação de Frutas. Este documento apresenta três anexos: I. Um manuscrito submetido ao Periódico “Journal of Food Science and Technology”, envolvendo uma Prospecção Tecnológica dos principais métodos utilizados para desidratar frutas, os concorrentes mundiais, fornecedores, centros de pesquisa e possíveis parceiros para transferência de tecnologia no Brasil e no mundo. Por meio da prospecção de patentes, foi identificado que o número crescente de patentes no mundo relacionadas com Frutas Secas, o que é um indicador de como os países estão se posicionando frente ao mercado global, buscando diversificação de produtos, redução de custos de produção e aumento de eficiência. O Brasil não vem acompanhando o ritmo mundial por métodos mais eficientes de desidratação de frutas e perde competitividade, mesmo com todo potencial no agronegócio. Após pesquisa exploratória de patentes, foram identificadas as principais tecnologias desenvolvidas pelos centros de pesquisas e empresas líderes na fabricação de alimentos secos ao redor do mundo. II. Pedidos de Propriedade Industrial: Redação de Patente: em processo de Registro pela Universidade Federal da Bahia, intitulada “SNACK FRUIT: DESIDRATADOR PARA SECAGEM DE ALIMENTOS, FRUTAS E HORTALIÇAS”. Trata-se de um Modelo de Utilidade concebido após a prospecção das tecnologias existentes no mercado. Este desidratador é suscetível de aplicação industrial e apresenta um método de produção com inovação em referência aos modelos atuais; III. Fotos de dispositivos e peças do Desidratador, embalagens e correlatos.

Esta proposta sugere princípios e orientações para a Política de Inovação Tecnológica do IF Baiano, com os objetivos de: Incentivar o cumprimento dos dispostos na Lei nº 11.892/2008, quanto às finalidades e objetivos dos Institutos Federais, esta lei, criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e estabeleceu os seus objetivos, características e finalidades; Alinhar o IF Baiano com as diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua regulamentação, Decreto 9.283/2018; Estimular ações de pesquisa e inovação que prezem pela inclusão, empreendedorismo e o desenvolvimento social e Regulamentar os procedimentos necessários para proteger as criações e invenções geradas pelo IF Baiano. A construção desta proposta foi em consideração a especificidade, o compromisso com o ensino, a missão, valores e objetivos do IF Baiano e é relevante para o atendimento às exigências legais do Art. 14 do Decreto Federal 9.283/2018, do Art. 15A da Lei Federal nº 13.243/2016, (Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação) e Art. 5º da Lei Estadual nº 11.174/2008, (Lei Estadual de Inovação da Bahia), que estabelecem que as ICTs (Instituíções de Ciências e Tecnologia) de direito público, deverão instituir a sua política de inovação, caso queiram recursos públicos para a inovação. A metodologia deste trabalho envolveu as seguintes etapas: I - Pesquisa nos documentos internos do IF Baiano (Estatuto, Regimento Geral e Plano de Desenvolvimento Institucional do período de 2015-2019), pesquisas na homepage e na legislação federal (Lei 11.892/2008, Lei 11.174/2008; Lei no 11.196/05; Lei no 13.243/16: Lei nº 9.279/96) e Lei Estadual da Bahia nº 11.174/2008; II) Estudo das Políticas de Inovação das Instituições Federais do Brasil, especialmente as políticas do Instituto Federal de Brasília - IFB, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste MG, Instituto Federal do Sertão Pernambucano – IF Sertão PE e Instituto Federal do Maranhão – IFMA, todas essas instituíções, foram criadas nos termos da Lei 11.892/2008 e tem Política de Inovação mencionando o do Novo Marco Legal (Lei nº 13.243/2016) e sua regulamentação, Decreto 9.283/2018. III) Visita a Reitoria do IF Baiano e dialogo com o atual Coordenador do NIT, que conheceu esta proposta e disponibilizou a plataforma OPINA, para nos auxiliar no levantamento de opiniões da comunidade acadêmica, que preencheram um formulário gerado no Google. O público alvo foi a comunidade acadêmica (docentes, discentes e servidores tecnicos administrativos, que exercem atividades relacionada com inovação). Com o apoio do NIT do IF Baiano, o formulário foi submetido na plataforma OPINA e a comunidade foi convidada a participar via e-mail. O questionário aplicado na pesquisa on line assim como os resultados estão no anexo deste documento. A política construída contém 22 capítulos, com abordagem ao estímulo à inovação social, na educação inclusiva e na agricultura familiar. Esses capítulos foram construídos a partir de documentos específicos, próprios do IF Baiano e de opiniões individuais ou coletivas que representam os anseios particulares da sua comunidade acadêmica, através da pesquisa. O objetivo da pesquisa na plataforma OPINA foi provocar a participação da comunidade acadêmica, construir diretrizes baseadas nas opiniões desta comunidade e avaliar a empatia para a implementação de uma Política de Inovação no IF Baiano. As opiniões foram recebidas no período de 03 de outubro a 03 de dezembro de 2018 e foram catalogadas, analisadas e inseridas no documento que se propõe. O número de respondentes da pesquisa considerou-se razoável e a pesquisa on line, satisfatória. Os respondentes em unanimidade, se mosraram favoráveis à implantação de uma política de inovação no IF Baiano e dispostos a contribuir para que esta proposta seja efetivamente consolidada. As Principais opiniões colhidas e inseridas na Proposta da Política de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica do IF Baiano foram: 1) Ações para estimular a inovação social e inovação para o turismo; 2) Projetos e programas para incentivar a criatividade; 3) Cursos de capacitação envolvendo processos de inovação; 4) Maior divulgação sobre a inovação que ocorre no mundo; 5) Ações para localizar servidores capacitados e dispostos a colaborar para a promoção e desenvolvimento de atividades relacionadas à Inovação; 6) Estimular atividades de pesquisa e inovação em todos os Campi; 7) Apoiar à Participação de Servidores em Eventos Científicos, Tecnológicos, de Inovação e de Extensão. Esta proposta é uma ferramenta que promove a inclusão e o desenvolvimento social, apoia a interação do IF Baiano com a comunidade local, enfatizando as comunidades tradicionais, (indígenas, quilombolas, dentre outros); estimula a criação de cursos de Pós-Graduação, observando os arranjos produtivos locais para o desenvolvimento regional e incentiva a proteção das criações e invenções geradas a partir de pesquisas desenvolvidas no âmbito do IF Baiano. Além de alinhar o IF Baiano ao novo marco legal nacional sobre propriedade intelectual e as leis de inovação desse país, poderão servir como base para pesquisas futuras, devendo ser atualizada periodicamente, para que possa acompanhar o caráter dinâmico e complexo desta instituição multicampi.

O presente trabalho busca apresentar o processo de atualização da legislação do Estado da Bahia ao Marco de C,T&I, destacando o trabalho realizado pelo Grupo Técnico criado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia. Diante da lacuna, a Administração Pública deve viabilizar tais inovações trazidas pelo Marco Legal, as quais se dão, principalmente, para a atualização da Política de C,T&I de 2004 com a utilização de novos conceitos, instrumentos de apoio e disposições acerca da interação entre as universidades, indústrias e governo. O artigo elenca as principais mudanças nas propostas de legislação do Estado da Bahia, com o advento do Marco Legal de C,T&I.