A compostagem doméstica (CDom) é uma alternativa para a valorização dos resíduos sólidos orgânicos (RSO) prevista na hierarquia da gestão de resíduos sólidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A CDom em meio urbano possibilita reinserir a fração orgânica dos resíduos em ciclos produtivos, como da agricultura urbana, manutenção de áreas verdes, recomposição de áreas degradadas, trazendo benefícios sociais, ambientais e econômicos. Esse trabalho teve como objetivo estabelecer critérios para a seleção de áreas urbanas com potencial para implantação de programas de CDom. A metodologia utilizada constituiu-se de levantamento na literatura de fatores e requisitos relacionados à programas de compostagem. A partir dos fatores e requisitos identificados, propôs-se critérios para selecionar áreas urbanas com maior potencial para a adoção de programas de CDom. Os critérios propostos foram apreciados e eleitos por um grupo de especialistas, por meio de consulta utilizando-se questionário semiestruturado. Os principais fatores e requisitos identificados que influenciam o êxito e a adoção da compostagem foram informações técnicas e operacionais sobre o processo de compostagem, e disponibilidade de área para realizar a compostagem. Os critérios eleitos para a seleção de áreas urbanas com potencial para implantação de programas de CDom foram densidade da geração de RSO na área urbana em estudo; áreas disponíveis para uso do composto na área urbana em estudo; acessibilidade às fontes geradoras de RSO; distância da área de geração de resíduos orgânicos e produção do composto, e áreas de aplicação do composto produzido; uso do solo na área urbana em estudo; existência de condições favoráveis de sensibilização para a participação em iniciativas de CDom; condições de salubridade ambiental; metas e ações previstas em planos para a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos na área em estudo; e existência de governança e articulação na área de estudo. Conclui-se que a partir da adoção de critérios e, indicadores, seja possível buscar selecionar áreas urbanas com condições mais propícias a adesão da população residente à programas de compostagem doméstica, favorecendo a continuidade dessa prática mais sustentável e de seus benefícios, trazendo maior resiliência para as cidades.

A pesquisa buscou avaliar as contribuições do princípio da Melhor Tecnologia Disponível (MTD) para a melhoria contínua de Estações de Tratamento de Esgotos, bem como sua relação ao conceito de ETE Apropriadas ao Ambiente. Para tanto, foi utilizada a ferramenta de Benchmarking. A partir dela, procederam-se processos comparativos de 15 indicadores em 34 ETE (das 357 inicialmente analisadas) no Estado da Bahia. As ETE foram classificadas em nove tipologias de tratamento, nas quais foram realizadas análises do desempenho nesses indicadores, instituindo as respectivas MTDs. Posteriormente, aplicou-se o Método Techique for Order Preference by Similarity to Ideal Solution (TOPSIS) para inferir as Estações que mais se aproximaram das MTDs indicadas. A análise dos resultados obtidos permitiu constatar que a aplicação da MTD por meio do benchmarking é uma alternativa adequada para orientar a melhoria contínua de ETE, considerando aspectos locacionais, de gestão ambiental e operacional, apesar da escassez de dados. As ETE mais próximas às MTDs não foram, necessariamente, aquelas que apresentam a melhor eficiência de remoção de contaminantes, mas que atende a um conjunto de aspectos locacionais e técnico-operacionais. Os resultados também indicaram a necessidade de melhorias nas práticas de sustentabilidade nas Estações, como o reuso de efluentes, o aproveitamento do lodo e a geração de biogás.

Este estudo buscou avaliar o desempenho operacional e a viabilidade econômica de estação de tratamento de água cinza (ETAC) de 5,0 m³/h para produção de água de reúso em descargas de bacias sanitárias em empreendimento habitacional ocupado por famílias alta renda. O consumo médio aferido de água não potável para descargas nas bacias sanitárias foi de 507 ± 123 m³/mês representando 12,9% do consumo total. Para avaliação do desempenho operacional, os padrões regulatórios da NBR 16.783/19 foram considerados como limites aceitáveis. Avaliaram-se na água cinza bruta e na água de reúso os seguintes parâmetros: alcalinidade, cloro residual livre, cor, demanda química de oxigênio (DQO), presença de Escherichia coli, nitrogênio amoniacal, fósforo solúvel, pH, sólidos em suspensão fixos (SSF), voláteis (SSV) e totais (SST), sólidos sedimentáveis (SS), Sólidos dissolvidos totais (SDT) e turbidez. A ETAC apresentou desempenho de, aproximadamente, 93% para cor, 72% para DQO, 80% para nitrogênio amoniacal, 93% para sólidos em suspensão totais e 98% para turbidez. O resultado da confiabilidade do sistema foi de 99% para turbidez, 94% para cor, 100% para sólidos em suspensão totais e 64% para DQO. Sobre o aspecto da viabilidade econômica, construiu-se o fluxo de caixa considerando as receitas e despesas que compõem o objeto de estudo. Para o custo de equipamentos instalados foi considerado o valor de R$ 258.257,33. Para estimativa do custo de implantação e obra civil, foram considerados quatros cenários com diferentes custos de implantação (respectivamente R$ 100.000,00, R$ 200.000,00, R$ 300.000,00 e R$ 500.000,00). Para depreciação foi considerado 10 anos para equipamentos e 25 anos para as edificações e obras civis. A água de reúso apresentou custo unitário médio de R$ 7,18/m³, dos quais 70% referem-se aos custos de mão de obra terceirizada na operação. A análise de viabilidade foi realizada por meio do cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), considerando uma taxa de atratividade de 12% ao ano, e da Taxa Interna de Retorno (TIR) que para os cenários 01, 02, 03 e 04 foram de 30%, 21%,15% e 6%, respectivamente. Para o período de avaliação de 10 anos, os cenários 01, 02 e 03 apresentam retorno financeiro atrativo. Concluiu-se que o reúso de água não potável para descargas sanitárias se mostra alternativa segura, com requisitos dentro dos limites aceitáveis e com boa perspectiva de retorno financeiro.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento da política urbana brasileira instituído com o propósito de subsidiar a tomada de decisão do Poder Público e incorporar a participação pública nos processos de licenciamento de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas causadoras de impactos significativos em áreas urbanas. Buscando-se melhorar os resultados da sua aplicação na gestão ambiental urbana, o objetivo da pesquisa foi analisar a efetividade das práticas de utilização do EIV no Brasil, à luz da sustentabilidade e justiça ambiental. O trabalho foi desenvolvido baseado em revisão bibliográfica, consulta às legislações municipais, documentos de processos de licenciamento urbano, entrevistas e vivências com partes interessadas envolvidas em processos de EIV. A análise da efetividade das práticas de EIV no Brasil, partiu da caracterização do panorama de sua utilização, envolvendo as fases de regulamentação, implementação e aplicação, possibilitando a análise da efetividade do processo de aplicação do instrumento que se deu a partir da avaliação de cinco estudos de casos distribuídos nas cinco regiões brasileiras, tendo-se como critérios as boas práticas de avaliação de impacto reconhecidas na literatura científica. Foi realizado, também, levantamento da percepção sobre os resultados da aplicação do EIV na visão de agentes de órgãos públicos. Os resultados evidenciaram a condução de diferentes procedimentos nas diferentes localidades, sendo a maioria em desconformidade às boas práticas de Avaliação de Impacto reconhecidas na literatura científica. O baixo desempenho revelado na avaliação dos procedimentos praticados evidenciou a limitação na sua aplicação, decorrente de sua subutilização. Para uma melhoria na efetividade das suas práticas, foi observado haver potencial para o ajuste de procedimentos, principalmente aqueles relacionados à orientação dos processos, promoção da participação pública e monitoramento contínuo dos impactos. A análise dos fatores críticos para o aprimoramento do seu uso apontou para a necessidade de uma nova lógica de aplicação, compatível com o contexto brasileiro.

Este trabalho se propôs a realizar uma avaliação ex-post, com foco na predição dos impactos e nas medidas mitigadoras/compensatórias previstas no Estudo de impacto Ambiental (EIA), na dimensão socioeconômica, cuja, a abordagem foi verificar a sua efetividade, usando um empreendimento de Mineração de Níquel no estado da Bahia, como estudo de caso. Utilizando uma abordagem quali-quantitativa, foi aplicado um conjunto de métodos: análise documental; entrevista semiestruturada; e análise de indicadores de instituições de pesquisa que geram dados socioeconômicos. Os resultados obtidos com a aplicação de cada método possibilitaram a triangulação das análises parciais para o alcance do objetivo central. De acordo com esta triangulação constatou-se que a forma como o EIA foi desenvolvido não apresentou elementos de plena efetividade. Desta forma pode-se apontar como as principais lacunas: ocorrência de impactos reais que não foram previstos no EIA; falta de efetividade das medidas mitigadoras adotadas para os impactos previstos, considerando que as medidas não foram capazes de reduzir a magnitude e intensidade destes impactos; ausência de correlação de medidas de controle condicionadas nas Licenças Ambientais com os impactos previstos; indefinição de indicadores socioeconômicos como parâmetros para o monitoramento dos impactos. Espera-se que este trabalho possa contribuir de modo significativo para uma atuação mais efetiva do órgão ambiental, no que tange a revisão do EIA, elaborado pelas empresas, sobretudo os conteúdos das condicionantes, e as etapas de monitoramento e acompanhamento do Projeto. Esta atuação poderá ter como desdobramento a solicitação de alterações e/ou correções do Projeto, por meio de notificações à empresa, durante a emissão das licenças ambientais.

Os canais com o fundo em degraus são importantes estruturas hidráulicas empregadas como parte de sistemas extravasores de barragens, sistemas de drenagem, canais para transposição de peixes, entre outros usos. Conhecer as características dos possíveis escoamentos em tais estruturas é essencial para elaboração de projetos. Neste trabalho foi estudado numericamente o escoamento do tipo quedas sucessivas sem formação de ressalto hidráulico em canais com fundos em degraus, empregando o modelo multifásico não homogêneo e o modelo de turbulência k- ɛ, com o propósito de calcular a altura de escoamento e apresentar metodologias para o pré-dimensionamento. A partir dos resultados obtidos nas sete simulações numéricas realizadas, com s/l entre 0,0594 e 0,80, onde s é altura e l o comprimento dos degraus, foram analisados os perfis da superfície livre, as alturas de escoamento e os campos de velocidade ao longo dos canais em degraus. As alturas de escoamento ao longo dos canais em degraus apresentaram comportamento decrescente a partir do nível crítico, tendendo ao regime quase-uniforme. Com base em tal distribuição, propõe-se um modelo simplificado para o cálculo das alturas de escoamento e energia dissipada ao longo do canal em degraus. Foi desenvolvida também uma formulação adimensional simplificada para o cálculo do comprimento de bacias de dissipação por ressalto hidráulico e determinação da respectiva cota de fundo. As comparações realizadas entre as soluções numéricas e os dados experimentais indicaram haver aderência entre as metodologias. Do mesmo modo, as formulações propostas, quando comparadas aos dados experimentais, apresentaram aderência com desvios menores que 7% para a maior parte dos dados referentes à energia dissipada. Considerando a metodologia para o pré-dimensionamento de bacias de dissipação, os desvios resultaram ainda menores.

Diversos estudos têm apontado para a grave redução dos níveis de qualidade e quantidade dos mananciais, em todo mundo, principalmente os que cortam adensamentos urbanos e os que são utilizados para abastecimento humano. A redução da qualidade dos mananciais é ocasionada pela pressão antrópica que impõe poluentes como nitrogênio, fósforo, pesticidas, hidrocarbonetos, metais pesados, entre outros causadores de graves problemas ambientais, a exemplo da eutrofização, principalmente quando a floração é constituída de cianobactérias tóxicas. Essas florações vêm ocasionando inúmeros impactos, como redução da qualidade da água e morte da fauna aquática, chegando a afetar, em alguns casos, seres humanos com consequências alarmantes. Umas das alternativas bastante utilizada para remediar poluentes em mananciais é a utilização de adsorventes, com destaque para os remediadores químicos a base de metais, como o alumínio e ferro. No entanto, muito se discute sobre a eficiência desses materiais. Nesse sentido, o presente estudo buscou avaliar a eficiência de novos adsorventes para serem utilizados como remediadores poluentes em mananciais de abastecimento humano. Para isso, o presente estudo foi dividido em dois capítulos. No primeiro capítulo foi estudada a eficiência dos atuais métodos de adsorção aplicados no manancial Joanes I, baseados em alumínio e lantânio. Na sequência foram conduzidos ensaios de adsorção com três adsorventes (Carvão betuminoso com pedra-pome; Carvão de coco com zeólita e Zeólita com pedra-pome) que podem servir de alternativa aos atuais métodos aplicados na barragem no rio Joanes I. Os ensaios foram conduzidos em amostras de água contaminadas com fósforo, nitrato e amônia, em concentrações iniciais de 1 mg L-1, mantendo-se as condições de ensaio controladas em pH 7 (±0,3), temperatura 22 °C e agitação de 30 rpm. Após os estudos com água contaminada em laboratório, o adsorvente a base de carvão e pedra pome obteve as melhores eficiências e foi utilizado nos ensaios de adsorção com amostras de água da barragem do Joanes I, podendo dar indícios iniciais da sua aplicação comercial e para estudos futuros. Os resultados indicaram que os atuais adsorventes (alumínio e lantânio) utilizados pelas prestadoras de serviços de saneamento básico na barragem do rio Joanes I, não constituem uma medida eficaz para a remoção de poluentes, como fósforo, nitrogênio, cianobactérias e toxinas, além de causar efeitos colaterais como a promoção da liberação de toxinas em água. Com relação aos estudos de adsorção, verificou-se que as melhores eficiências de remoção foram obtidas pela adsorvente composto de carvão betuminoso com pedra pome apresentando eficiências de 72% para o Fósforo, 70% para o Nitrato e 35% para amônia com tempo de equilíbrio em 360 minutos. Já quando da aplicação em amostras reais do Joanes I foram mantidas condições operacionais
próximas dos ensaios com água contaminada em laboratório: pH 6,5 (±0,3), temperatura 22 °C. O adsorvente apresentou altas eficiência de remoção das frações do nitrogênio: amônia, nitrito e nitrato, bem como do fósforo e ortofosfato chegando à eficiência de 99,9% para os compostos na faixa de tempo de 240 a 360. Em relação à densidade de cianobactérias na amostra do rio Joanes, o adsorvente apresentou um processo de remoção, removendo 81% da densidade inicial de cianobactérias na amostra, saindo de 12.850 Cel mL-1 para 2.560 Cel mL-1 no tempo final de 2.880 minutos. Já em relação as Saxitoxinas, o adsorvente obteve uma eficiência de remoção de 99,8% ao final do processo, no tempo 2.880 minutos. No capítulo dois foram conduzidos ensaios de adsorção com o objetivo de avaliar a eficiência da biossorventes na remoção de pesticidas através de cascas de Quercus cerris e Quercus suber. Os estudos foram realizados com variação de pH (3, 7 e 9), temperatura (10, 20, 30 e 40) °C, e agitação de 30 rpm. A análise dos pesticidas foi realizada através do protocolo de extração da SANCO/10232/2006 EU. Como resultados, as maiores eficiências de adsorção (80% e 70%), dos pesticidas foi encontrada em pH 3, temperatura de 30°C e 360 minutos. A cinética de adsorção de pesticidas seguiu a cinética de pseudo-segunda ordem para a atrazina e pseudo-primeira ordem para os todos os pesticidas. Os resultados obtidos neste estudo permitem concluir que os adsorventes utilizados no manancial Joanes I (alumínio e lantânio) apresentam baixa eficiência na remediação de cianobactérias, fósforo e toxinas, observou-se que a densidade de cianobactérias aumentava em conjunto com as concentrações de toxinas nos meses subsequentes aplicação desses adsorventes. Pode-se demonstrar a também nesse estudo as altas eficiências do adsorvente a base de carvão com pedra pome, onde obteve-se eficiências de adsorção (> 98%) para os contaminantes (nitrogênio, fósforo, alumínio, ferro, cianobactérias, saxitoxinas), podendo ser uma alternativa eficiente no controle ambiental após estudos adicionais. Para os pesticidas, as cascas de Quercus cerris e Quercus suber podem ser uma alternativa eficaz e econômica para a remediação de mananciais contaminados com os pesticidas estudos, apresentando eficiências de remoção entre 70%-80%.

A operação de barragens resulta em várias mudanças nas características físicas dos ambientes aquáticos, como alterações na magnitude dos fluxos e na concentração de sais dissolvidos, além de promover distúrbios na distribuição do habitat de diversos organismos, como peixes. Este trabalho tem como objetivo analisar a distribuição da ictiofauna devido à variação espaço-temporal do regime hidrodinâmico e da salinidade em um trecho fluvioestuarino sob a influência da operação de um reservatório. A barragem de Pedra do Cavalo está localizada no trecho inferior do rio Paraguaçu, próximo a uma região estuarina de alto interesse ecológico e extrativista. O modelo Mike 21 foi aplicado durante uma maré de sizígia e de quadratura na simulação dos parâmetros de velocidade, profundidade e salinidade. Foi realizada uma Análise de Componentes Principais (PCA) e analisados os gêneros com correlações de Pearson acima de 0,60 com os parâmetros mencionados. O trecho fluvioestuarino do rio Paraguaçu apresenta espécies de ictiofauna típicas de ambientes límnico, estuarino e marinho e é altamente influenciado pelas condições das marés e pela intensidade do fluxo liberado durante o período de defluência da barragem da Pedra do Cavalo. A distribuição da ictiofauna ao longo da seção estudada é influenciada pela variabilidade espaço-temporal do regime hidrodinâmico e pela salinidade da água, apresentando em períodos de alta defluência da barragem da Pedra do Cavalo várias espécies de interesse comercial, como Mugil liza e Anchoa januaria.

A leptospirose é uma doença endêmica de ocorrência mundial, cujas maiores incidências estão relacionadas a ambientes vulneráveis socioeconomicamente e que apresentam condições de salubridade precárias. No Brasil, essa enfermidade tem acometido as populações que vivem em áreas insalubres e com precariedade dos serviços públicos e condições de moradia, sendo objeto de atenção por partes das autoridades sanitárias e centros de pesquisa. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo investigar os gradientes de salubridade ambiental no território e sua influência na infecção pela Leptospira em áreas de estudo na cidade do Salvador-Bahia. A investigação privilegiou o território como espaço de análise por considerar que o espaço é o lócus da reprodução social e lugar privilegiado de desenvolvimento da vida urbana. Por outro lado, no conceito de salubridade, articulado ao de saneamento básico, foi central tendo-se colocado como referência para o estudo a necessidade da integralidade das ações para a promoção de espaços salubres. A investigação envolveu uma pesquisa de base de dados primários, com a aplicação de questionários em trecho de vias e processamento e análises de dados secundários disponíveis em instituições públicas e em grupos de pesquisa. A partir dos dados de da ocorrência de anticorpos contra a Leptospira na população e de salubridade ambiental foram realizadas análises estatísticas e espaciais e construído o Índice de Salubridade Ambiental (ISA) das áreas de estudo. Os resultados indicaram o gradiente da insalubridade ambiental nas áreas de estudo, tendo sido evidenciada a precariedade da prestação dos serviços de saneamento básico, principalmente quanto ao esgotamento sanitário, à drenagem urbana e à coleta de resíduos sólidos. Quinze das vinte e três microáreas de estudo apresentaram condição de salubridade insatisfatória, sete em condições de salubridade moderada e somente uma com boa salubridade. A baixa classificação do ISA para as áreas e microáreas foram dadas principalmente em face da ausência de integralidade na prestação dos serviços, o que foi expressa por meio das baixas pontuações de cada um dos indicadores. As análises espaciais produziram os mapas de Kernel que indicaram haver relação entre baixas pontuações do ISA e maiores concentrações de indivíduos com anticorpos contra a Leptospira, em três das quatro áreas investigadas. Os testes de qui-quadrado de Pearson e exato de Fisher indicaram a associação positiva entre o estado precário do saneamento básicos nas áreas e a ocorrência de indivíduos com anticorpos contra a Leptospira, principalmente com as variáveis relacionadas ao risco de alagamento, à presença de córregos e corpos d’água e aos pontos de descarte irregular de resíduos sólidos. Por fim, espera-se que esse trabalho contribua na discussão sobre as relações entre a ocorrência da leptospirose e a insalubridade ambiental e que o esforço de construção de um ISA possa influenciar nos processos de definição de áreas prioritárias de ações de controle da leptospirose.

A participação social no processo de formulação de políticas públicas e tomada de decisão, surge como um novo paradigma na gestão político-administrativa, entretanto sua implementação enfrenta dificuldades.  Em 2007, com a promulgação da Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB, Lei nº 11.445), além de estabelecer o saneamento básico constituído por quatro componentes fundamentais (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas), contempla os mesmos como um direito social, ao afastar o fornecimento desses serviços de uma visão mercadológica, ao enfatizar princípios relevantes como a universalização, a integralidade e o próprio controle social na prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Além disso a LNSB estabelece o controle social na execução de cada função da gestão dos serviços públicos de saneamento básico (planejamento, regulação, prestação e fiscalização). Em diversas situações a participação popular em tomadas de decisão é prejudicada pela falta de meios de monitorização, assim como a influência da cultura política local, geralmente marcada pelo clientelismo e pelo fato do processo de descentralização da gestão praticamente caminhar em passos lentos, numa estrutura vertical, que funciona de cima para baixo, ou seja, o Executivo local descentraliza seu processo de tomada de decisão a fim de interpretar as necessidades da população. Desde a promulgação da LNSB, a elaboração das políticas públicas municipais na área de saneamento básico no Brasil perpassa pela discussão de alguns conceitos importantes, dentre os quais: poder local, uma vez que a elaboração do PMSB é responsabilidade exclusiva do município;  cidadania, pois a participação popular é fator fundamental para legitimar tal instrumento;  e democracia, tendo em vista que o Plano deve ser elaborado em conjunto com representantes dos diversos setores impactados (gestão, prestadores de serviços e sociedade civil). Assim, as limitações e potencialidades das ações participativas dependem da capacidade política e de cidadania dos municípes, pois, uma sociedade que conhece e reconhece seus direitos e deveres se torna uma sociedade mais ativa e ciente das ações do Estado. Para tanto, é necessário que a representação da sociedade civil se sobreponha aos interesses difusos e/ou individuais como forma de fortalecimento do processo democrático do planejamento participativo.

A vegetação ripária tem papel fundamental na proteção dos corpos d’água devido a sua capacidade de reter potenciais contaminantes. Diante disso, o objetivo desse trabalho foi avaliar como varia a qualidade da água conforme os diferentes usos do solo, o estado de conservação da vegetação florestal (no entorno do corpo hídrico – em um raio de 50 m) e a quantidade de florestas na paisagem de entorno em raios de 3, 2, 1, 0,5, 0,25, 0,20, 0,15, 0,10 e 0,05 km em corpos d’água de bacias de clima tropical (Bahia, Brasil). Foram selecionados 18 pontos pertencentes a 10 comunidades rurais nas bacias dos rios Jacuípe e Joanes. Em relação ao estado de conservação, as áreas foram classificadas como preservadas, em processo de degradação ou degradadas. Todos os parâmetros avaliados apresentaram valores acima dos padrões legais definidos tanto pelas legislações internacionais (USEPA - EUA e o Decreto-Lei nº 152/2017 – União Europeia) quanto pela nacional (Resolução CONAMA nº 357/05) para as zonas “degradadas”. A concentração de alumínio (Al3+) apresentou uma variação de 0,01 a 4,20 (mg L-1), o ferro (Fe) de 0,01 a 4,50 (mg L-1), o nitrogênio (N) de 0,00 a 5,20 (mg L-1), o nitrato (NO3-) de 0,00 a 14,50 (mg L-1), o nitrito (NO2-) de 0,01 a 2,50 (mg L-1), o fósforo (P) de 0,00 a 2,22 (g L-1), o ortofosfato (PO43-) de 0,00 a 6,80 (g L-1) e o pH apresentou uma faixa de variação entre 4,30 a 6,80. No geral, observou-se que as concentrações dos elementos indicadores da qualidade da água estão relacionadas ao estado de conservação da zona ripária. O potencial de explicação da qualidade da água pela quantidade de floresta num raio de 0,15 km é de cerca de 53% (R² = 0,53, p < 0,05), sendo esta distância espacial a maior em escala de paisagem que influencia a qualidade da água para um IC = 95%. Já para um raio maior que 0,15 km, a quantidade de floresta não apresenta correlação com a qualidade da água dos corpos d’água avaliados. E, tem-se para o raio de 100 m o pico do percentual explicativo (58%) do nosso modelo ajustado, R² = 0,58 (p < 0,05), que decresce à medida que aumentamos a escala, seria então esta extensão espacial a nossa escala de efeito ideal para análises correlatas. Sendo assim, confirmou-se que o impacto da poluição local influencia diretamente a qualidade da água dos corpos d’água locais. Com base nisso conclui-se que o monitoramento da qualidade da água permite avaliar a influência das mudanças no ambiente e o papel das zonas ripárias e adjacentes na proteção dos corpos hídricos.

Como apontado pelos dados oficiais do governo federal, por meio do Snis, os serviços públicos em saneamento básico na cidade de Feira de Santana têm se aproximado da universalização, em 2017 a cobertura do abastecimento de água era de 100% e em esgotamento sanitário de 80,39%. Porém, o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário quando analisado a partir de marcadores sociorraciais e econômicos no espaço urbano, revela que a prestação destes serviços públicos não é igualitária, ocorrendo o atendimento de forma desigual entre bairros onde residem as populações negras, pobres e periféricas. Historicamente, são as pessoas pretas as mais afetadas pela falta de assistência do Estado e, quanto ao saneamento básico, por uma lógica do racismo que estrutura a sociedade brasileira, o lugar na qual pertencem é tido como ilegal, discurso encontrado para desfavorecer o direito à agua com quantidade e qualidade para consumo e ao esgotamento sanitário. Assim, esta pesquisa além de apontar os marcadores sociais e econômicos dos estudos sobre desigualdade na oferta e qualidade dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, traz para a discussão o marcador racial. Buscou-se evidenciar as desigualdades raciais no atendimento pelas empresas de água e esgoto para as populações afrodescendentes que compõe os Bairros Negros. Assim, o objetivo geral do trabalho foi investigar a desigualdade racial no atendimento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da população negra urbana em Feira de Santana-Bahia. Para tanto, optou-se pela pesquisa qualitativa buscando maior rigor técnico e empírico, e dentro dessa abordagem escolheu-se a Observação Participante como técnica de pesquisa, tendo-se recorrido aos seguintes instrumentos: entrevista semiestruturada; dados secundários do IBGE; análise bacteriológica das amostras de água coletadas em duas fonte de água. Como resultado, o bairro Rua Nova apresenta uma população de rendimento mensal baixo, com sua maioria percebendo até 2 salários-mínimos, e majoritariamente de cor/raça negra. Os componentes do saneamento básico pesquisados estão praticamente universalizados quanto à cobertura, o abastecimento de água com 96,98% e esgotamento sanitário com 95,27%. Entretanto, a percepção dos moradores do bairro negro Rua Nova quanto à qualidade do serviço público prestado pela Embasa foi central nessa pesquisa tendo se revelado desigual, por privar a população do direito à água com regularidade e quantidade suficiente, colocando em risco a saúde dessas pessoas. Tal ato é compreendido como discriminatório à população negra submetida ao racismo estrutural.

A quantificação da disponibilidade hídrica para fins de aplicação da outorga de direito de uso de recursos hídricos a partir de modelagem matemática chuva-vazão envolve incertezas que podem influenciar na gestão das águas. As incertezas dos dados de entrada, das variáveis climáticas, dos valores dos parâmetros e da estrutura dos modelos usualmente são desprezadas, sendo necessárias incluí-las na gestão para a tomada de decisão. O objetivo desta pesquisa foi avaliar os efeitos da inserção da análise de incertezas da modelagem hidrológica na estimativa da disponibilidade hídrica outorgável numa sub-bacia do Alto Rio Paraguaçu, Ba. A metodologia aplicada utiliza o modelo hidrológico chuva-vazão Soil and Water Assessment Tool (SWAT) para a estensão de séries e a simulação de vazões com incertezas. Foram quantificadas as incertezas de medição dos dados de: precipitação diária e de variáveis climáticas (precipitação, temperatura máxima e mínima, umidade relativa, velocidade do vento e radiação solar), a partir das quais foram geradas séries sintéticas de dados e realizadas simulações. As incertezas decorrentes dos valores dos parâmetros do modelo (CN2, ALPHA_BF, GW_DELAY, GWQMN, SOL_AWC, ESCO, GW_REVAP_REVAPMN, LAT_TTIME e SOL_Z) foram obtidas a partir da autocalibração pelo método hipercubo latino utilizando-se o algoritmo SUFI-2 do software SWAT Calibration and Uncertainty Programs, obtendo-se faixas de valores máximos, médios e mínimos que foram utilizadas para simulações. A partir das séries de vazões simuladas foram construídas curvas de permanência a nível diário para obtenção da vazão de referência Q90%, representativa da disponibilidade hídrica, no qual 80% da vazão corresponde à parcela outorgável. Essas vazões foram posteriormente foram comparadas com a do sistema de gerenciamento de outorgas do INEMA utilizadas na área de estudo. Os resultados obtidos indicam que a consideração das incertezas de medição da precipitação, das variáveis climáticas e dos valores dos parâmetros do modelo resultaram na simulação de faixas de vazões Q90% que correspondem em subestimativas de 16 a 95% das vazões utilizadas pelo INEMA para outorga. As vazões Q90% obtidas com as simulações com a consideração das incertezas citadas, variaram entre 0,20 a 3,38 m3/s, resultando em subestimativas. As incertezas dos valores dos parâmetros foram mais relevantes registrando-se diferenças entre 58% a 95% em relação às vazões do INEMA. As faixas de vazões obtidas nas simulações restringem os usos para outorga, pois registram valores de vazões inferiores a Q100% e possuem probabilidade de ocorrência de 85 a 100% ao nível diário. Para simulação de vazões a nível diário com fins de outorga não recomenda-se a utilização do modelo SWAT na área de estudo. Contudo, as análises efetuadas demonstram que as incertezas de medição decorrentes dos dados de precipitação e de variáveis climáticas não são desprezíveis, influenciam nas vazões outorgáveis e necessitam ser consideradas na estimativa da disponibilidade hídrica outorgável.

A problemática do acesso ao saneamento básico no meio rural ainda está por ser enfrentada e superada. Mesmo com os avanços obtidos nos últimos anos, historicamente, essa área é marcada por ações fragmentadas, investimentos descontínuos e priorização das cidades, no lugar do campo. O resultado dessa política foi a desigualdade de acesso ao saneamento básico e o elevado deficit, especialmente nas áreas rurais. Diante desse cenário, as zonas rurais de municípios de pequeno porte, tiveram que encontrar o caminho para superação destes desafios. Nesse sentido, essa pesquisa tem por objetivo analisar quais as potencialidades e limitações da gestão comunitária par a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água em comunidades rurais. Para realização desse estudo exploratório foram escolhidas localidades rurais no Semiárido Nordestino que possuíssem gestão comunitária e que fosse de fácil acesso pelos pesquisadores. Dessa forma, foram escolhidas três localidades do município de Brotas de Macaúbas: Lagoa do Capim, Mata do Bom Jesus e Lagoa do Maciel. A metodologia de coleta dos dados foi baseada na aplicação de entrevistas coletivas em quatro grupos, sendo um em cada localidade e outro com representantes do poder público local e a análise dos dados foi feita por meio do Discurso do Sujeito Coletivo. Além das informações obtidas pelas entrevistas, também foram necessárias complementações em informações públicas sobre o município e as localidades estudadas. Para avaliar os serviços prestados pelas associações, foi elaborada uma matriz GUT para cada uma das localidades estudadas. Como resultado das matrizes pode ser percebido que as localidades rurais estudadas apresentam, via de regra, elevada estrutura de organização social, com poder decisório nas assembleias, o que favorece à gestão dos serviços públicos de abastecimento de água por meio das associações de moradores, contudo ainda verificam-se diversas limitações como, por exemplo, dificuldade na manutenção econômico-financeira baseada apenas na tarifa, fazendo necessária a ajuda da Prefeitura Municipal (seja para pagamento do operador ou seja para pagamento da energia elétrica). Adicionalmente, foi feito um quadro comparativo sobre diversos instrumentos legais e de programas de Governo, bem como outras experiências em saneamento rural e na própria gestão comunitária para as dimensões política, institucional, legal, técnica e social sobre as potencialidades e limitações que cada um possui. Ao final, pôde-se concluir que a gestão comunitária apresenta-se como uma ferramenta importante para melhoria na prestação dos serviços públicos de saneamento básico em zonas rurais, contudo ela não encerra em si. É importante preservar a autonomia de cada localidade, respeitando seu nível de independência, bem como a necessidade de intervenção maior ou menor do Estado.

As cianobactérias podem produzir metabólitos secundários com propriedades
altamente tóxicas, que são conhecidas como cianotoxinas. Váriosepisódios de
intoxicação em humanos e animais têm sido relatados nos mais diversos países.
Algumas espécies de cianobactérias tóxicas desenvolvem-se em ambientes de
água doce, principalmente em reservatórios, formando florações intensas
sobcondições favoráveis. Florações de cianobactérias têm sido observadas
frequentemente no reservatório Joanes I (Região Metropolitana de Salvador-RMS,
Bahia) que é responsável pelo abastecimento da cidade de Salvador e RMS, além
de possuir intenso uso recreativo, aquicultura, navegação, pesca e irrigação.
Deste modo, avaliar a comunidade de cianobactérias e identificar a presença de
genes de cianotoxinas, bem como detectar a produção de toxinas em florações do
reservatório Joanes I é de fundamental importância para os órgãos de gestão das
águas e saúde pública de modo a permitir a utilização segura desse recurso
hídrico. Neste trabalho, as amostras de água de quatro pontos distintos no
reservatório Joanes I foram analisadas, em uma campanha, no período úmido. As
análises físico-químicas e biológicas da água seguiram a metodologia do Standard
Methods for the Examination of Water and Wastewater. Observou-se que os
parâmetros oxigênio dissolvido, fósforo total, cor verdadeira, demanda bioquímica
de oxigênio e coliformes termotolerantes apresentaram-se fora dos limites
estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/05 para águas classe 2. O cálculo do
índice de estado trófico da água dos pontos amostrais indicaramcondições
eutróficas. As investigações microscópicas das amostras preservadas com
lugol,identificaram dez gêneros cianobacterianos, sendo cinco deles conhecidos
como potencialmente produtores de toxinas. As contagens de células pelo método
de Utermöl nas quatro amostras, mostraram que nos pontos P3 e P4 os valores
excederam os recomendados pela Resolução CONAMA 357/05 para águas classe
2 (<50.000 células mL-1), e três pontos amostrais (P1, P3 e P4) excederam valores
indicados pela Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da Saúde, a qual estabelece
análises e coletas semanais da água acima de 20.000 células mL-1. O potencial
genético para produção das toxinas cilindrospermopsina, microcistina e
saxitoxinas foi avaliado a partir da extração do DNA genômico total das amostras
e observou-se amplificações por PCR dos genes PS e mcyE. Os produtos da PCR
foram sequenciados e comparados com banco de dados utilizando a ferramenta
BLASTe mostraram que elas se agruparam com sequências homólogas de
cianobactérias conhecidas como produtoras das respectivas toxinas. As análises
químicas por LC-MS/MS das amostras ambientais buscando a
cilindrospermopsina, anatoxina-a e homoanatoxina-a detectaram a presença
somente da cilindrospermopsina nos pontos P1 e P2. Os resultados deste estudo
contribuem para o aumento de informações sobre o reservatório Joanes I, a
importância da utilização conjunta de diferentes métodos para análises das
cianobactérias e suas toxinas, e alertam para preocupante situação deste
reservatório em relação à saúde pública.

Esse trabalho teve como objetivo avaliar as vazões de contribuição de água da bacia hidrográfica do rio Grande ao rio São Francisco para atendimento aos usos múltiplos da água armazenada no reservatório de Sobradinho. Para alcançar esse objetivo caracterizou-se a área de estudo, realizou-se o balanço hídrico da bacia hidrográfica do rio Grande, considerando a interação rio-aquífero e por fim, avaliaram-se as vazões mínimas que o rio Grande entrega à calha do rio São Francisco e como essas vazões influenciam no atendimento às demandas de água. Para isto, coletaram-se dados de 16 estações fluviométricas e 21 estações pluviométricas da ANA; e 1 estação meteorológica do INMET. Quanto às outorgas de água da bacia do rio Grande e do trecho estudado na calha do rio São Francisco, obteve-se do INEMA e da ANA, respectivamente. Com as informações de 5 normais climatológicas da estação meteorológica de código 83236, disponibilizada pelo INMET, encontrou-se a evapotranspiração de cultura dessa bacia supracitada para cálculo da recarga do aquífero Urucuia. Para caracterização da interação dos rios da bacia do rio Grande e o Urucuia, separou-se o escoamento superficial e subterrâneo de vazões diárias naturalizadas de quatro estações fluviométricas, localizadas no limite do aquífero, pelos métodos dos Intervalos Fixos, Intervalos Móveis e Mínimos Locais, e avaliou-se, sazonalmente, a contribuição subterrânea para manutenção das vazões dos rios abastecidos por esse sistema poroso. Utilizaram-se duas metodologias para cálculo da vazão explotável: baseada na razão entre a recarga e a precipitação na bacia e retirada constante de 20% ao mês. Com os dados necessários de disponibilidade mensal e demanda mensal de água, foi possível realizar a representação do sistema hídrico da bacia hidrográfica do rio Grande no WEAP. Após a simulação dessa bacia hidrográfica, avaliaram-se as alternativas de alocação de água considerando as vazões mínimas afluentes oriundas da bacia hidrográfica do rio Grande para atendimento aos usos múltiplos da calha do rio São Francisco que estão localizadas no trecho entre a foz do rio Grande e Sobradinho. Após a aplicação das metodologias citadas, verificou-se que em rios dessa bacia, o fluxo de base chega a ser de 96,97%, nos meses mais secos, e que no período de estudo a vazão do rio Grande nunca chegou a ultrapassar 150 m³/s, indicando a presença da manutenção da vazão por parte do aquífero Urucuia. A recarga média na sub-bacia do Alto Grande foi de aproximadamente 129 m³/s, valor menor do que
a recarga na sub-bacia do Médio Baixo Grande. Com relação às vazões entregues da bacia hidrográfica do rio Grande para a bacia do rio São Francisco cenário de referência do sistema, tem se que a vazão mínima que a BHRG contribui para a BHRSF, no período de estudo, é de 199 m³/s. Ao avaliar as vazões de contribuição da bacia hidrográfica do rio Grande ao rio São Francisco, considerando o aumento das demandas de águas em um período seco, concluiu-se que uma vazão mínima remanescente de 118,2 m³/s satisfaz ambas as bacias hidrográficas, atendendo as demandas de água na área de estudo.

A Constituição Federal de 1988, quando reconheceu os municípios como entes federados e, consequentemente, a autonomia municipal trouxe a descentralização das políticas públicas, resultando em transferências de competência para o município. Entretanto, essa transferência não assegurou o exercício da autonomia municipal. Como estratégia de promover ações conjuntas entre municípios, o Art. 241 autoriza a gestão associada por meio de consórcios públicos ou convênios de cooperação para a prestação de serviços públicos, dentre eles o de saneamento básico. Porém, apenas em 2005 com a Lei dos Consórcios Públicos, houve a definição desse marco legal. A gestão associada foi estimulada pela Lei Nacional de Saneamento Básico de 2007 e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010. Com isso, a União, em 2007, incentivou a celebração de convênio entre os Estados e o Ministério do Meio Ambiente para elaboração de estudos de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos com objetivo de propor soluções regionais de gestão, além de arranjos territoriais para a formação de consórcios públicos. Frente a esse cenário, a pesquisa buscou identificar e analisar fatores que vêm influenciando nos avanços e nas dificuldades da implementação da gestão regionalizada de resíduos sólidos. A metodologia do estudo, de base quali-quantitaviva, envolveu o uso da pesquisa documental, consulta a rede de especialistas, estudo de caso e grupo focal. Os resultados indicaram como fatores mais significativos para a gestão supracitada: a alternância de poder na gestão pública, o exercício da autonomia municipal, os interesses do nível central, estadual, regional e local e recursos orçamentários e financiamento. Identificou-se, ainda, a relevância da vontade política do gestor para implementar a ação pública, principalmente em regiões que não possuem tradição associativista, como o Nordeste. Percebeu-se que os critérios utilizados para a definição dos arranjos territoriais incentivamos pelo MMA se sustentaram em aspectos técnicos, como malha rodoviária, população, relevo, etc. não contemplando elementos relacionados à própria associação, a exemplo da tradição associativista, sentimento de pertencimento, identidade regional etc. Portanto, dada a complexidade da gestão associada e dos processos de regionalização subsequentes, os esforços governamentais que busquem implementá-las devem considerar tal complexidade, envolvendo a perspectiva política, econômica, administrativa e sociocultural e dialogando com os acordos de vontades relacionados ao consorciamento e aos interesses comuns. Embora haja a necessidade do aperfeiçoamento e diálogo no campo da gestão regionalizada de resíduos, os incentivos da União e Estados trouxeram bases orientadoras para as regiões que não possuem tradição associativista, entretanto, podem ser mais efetivos com a participação dos atores envolvidos na área de manejo de resíduos e consórcios públicos, com a participação e controle social assegurada, e a partir daí esses serem os catalizadores de uma nova base de referência para regionalização em seus Estados.

A fragmentação do rio por meio de barragens elimina a variabilidade interanual,
diminuiu a força das águas doces e facilita a intrusão salina. A sazonalidade no
ecossistema aquático é o fator-chave que afeta vários aspectos inter-relacionados
da vida das comunidades. Neste contexto, o estudo se propôs a caracterizar a
composição, abundância e estrutura da ictiofauna do Baixo Curso do Rio São
Francisco, determinando seus atributos ecológicos que venham a subsidiar o estudo
de hidrogramas ambientais para a área em estudo. A abordagem metodológica
adotada se deu por meio da caracterização dos parâmetros bióticos e abióticos com
observações em campo, registros fotográficos, medição in loco, dados primários e
secundários. As análises das vazões foram realizadas por consulta a hidrogramas,
correlacionados aos parâmetros físico-químicos da água e índices ecológicos. Os
resultados indicaram o empobrecimento da vegetação aquática e ciliar, a
vulnerabilidade alta a moderada na perda do solo e altos valores de temperatura,
pH, salinidade e sólidos totais dissolvidos, em oposição a baixos valores de
condutividade e oxigênio dissolvido. Os índices de diversidade demonstraram maior
influência da vazão nos pontos amostrais 01 e 04 e a análise de similaridade
possibilitou visualizar a formação de dois grupos, com excessão do ponto amostral
04 com predomínio de espécies marinhas. Os atributos ecológicos sinalizaram:
diminuição de espécies nativas, migradoras e de valor comercial; aumento das
espécies introduzidas e marinhas; predomínio das espécies com longevidade baixa,
taxa de crescimento rápido, de pequeno a médio porte, estrategistas r e mais
tolerantes. Conclui-se que as alterações ocorridas nos habitats afetam vários
aspectos da comunidade de peixes, tais como alimentação, migração, crescimento e
reprodução, e que, o conhecimento dos atributos ecológicos das espécies é
fundamental para a implementação de programas de restauração, inclusive projetos
para a definição de hidrogramas ambientais.

Apesar do destaque que as cidades tem recebido como regiões com potencial de contribuição para o desenvolvimento de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, poucos municípios brasileiros conhecem suas emissões. A elaboração de inventários municipais de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil tem se desenvolvido de forma lenta. A partir de 2011, cidades além do Rio de Janeiro e São Paulo começam a contabilizar suas emissões, utilizando também a nova metodologia desenvolvida: Global Protocol for Comunitities – GPC. O objetivo deste trabalho é analisar a prática da elaboração de inventários municipais no Brasil – neste cenário de novas publicações e utilização de uma nova metodologia – e identificar os desafios que ainda são encontrados 14 anos após a publicação do primeiro inventário municipal. A comparação entre inventários é uma estratégia analítica que fornece informações relevantes para o aprimoramento da ferramenta e para gestão das emissões de GEE; além de ser também, por si e só, objeto de análise. Onze inventários municipais brasileiros tiveram suas emissões setoriais desagregadas de modo a compatibilizar as metodologias e torná-los mais comparáveis. Neste processo, foi possível identificar as dificuldades, divergências e similaridades na aplicação das metodologias IPCC e GPC, bem como os perfis de emissão dos municípios brasileiros. Entrevistas com gestores e consultores permitiram uma melhor compreensão das questões encontradas e forneceram também novos pontos de vista sobre os desafios técnicos e relacionados à gestão. O trabalho mostra que o inventário é um instrumento com grande potencial de contribuição para a gestão municipal porém, de modo geral, a qualidade dos inventários municipais de GEE brasileiros ainda não atende aos princípios para a elaboração de inventários definidos pelo IPCC e pelo GPC. A comparabilidade é ainda um desafio, agravado pela falta de consistência e transparência do reporte.