LEGADOS AUTORITÁRIOS E REFORMAS POLICIAIS
LEGADOS AUTORITÁRIOS; POLÍCIA MILITAR; TRANSIÇÃO POLÍTICA
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Resumo em Português: Este trabalho dissertativo busca realizar um estudo comparativo entre as políticas de segurança pública voltadas ao recrutamento, seleção e formação policial do Brasil e da Argentina. Os períodos históricos a serem objeto de análise compreendem os anos de 1983 a 2002 (Argentina) e 1985 a 2022 (Brasil) por significarem o final dos últimos regimes ditatoriais nesses países marcados pela repressão política e social e privação das liberdades e garantias individuais e completo aparelhamento das forças policiais. Nessa senda, a investigação observará as proposições legislativas e executivas e a adesão aos respectivos projetos em ambos os países, detidamente no que se relaciona às políticas formativas de seus quadros burocráticos (policiais). Com o objetivo de compreender os processos de reforma e seus resultados em termos institucionais, a investigação buscará respostas para as seguintes questões: como se configuraram as principais propostas de reformas policiais no que diz respeito às políticas de formação e recrutamento das polícias na América Latina, especificamente no Brasil e na Argentina? Quais similitudes e diferenças esses processos e resultados institucionais apresentam entre si? Nesse sentido, a pesquisa analisará os casos nacionais e alguns casos de nível subnacional. No nível nacional, serão privilegiados os projetos e leis oriundos do executivo e legislativo, enquanto no nível estadual/provincial, as reformas de origem endógena, ou seja, oriundas das próprias burocracias. Para empreender na análise proposta e fornecer fundamentação com a finalidade de explicar a transformação institucional das burocracias em questão, este estudo recorre à ancoragem teórica do Novo Institucionalismo Histórico para a compreensão dos processos de mudança institucional por sua natureza lenta, gradual e deliberada. É, portanto, uma das formas de abordar o tema ao analisar o funcionamento de duas burocracias semelhantes em termos de história, centros de poder e estrutura hierarquizadas, mas pertencentes a países distintos. A pesquisa está sendo desenvolvida utilizando-se dados primários e secundários, tanto no Brasil como na Argentina, por meio da análise de jornais, assentos de registros públicos ou privados, artigos constitucionais, leis, projetos de leis.
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