POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS NEGROS NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE FRENTE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA ENTRE OS ANOS DE 2016-2017
PNSIPN. Saúde. Racismo institucional. Movimento de Mulheres Negras.
As iniquidades em saúde para a população negra se dão em razão da histórica condição de vulnerabilidade social e econômica enfrentadas pelos diversos segmentos da população brasileira. As condições adversas a que a população pobre, negra, indígena e periférica é submetida, tem fundamento no processo de dominação e exploração dos povos africanos, se reorganizando com base no racismo e na discriminação racial. A complexidade do sistema de saúde, que sofre ataques desde sua institucionalização com a Constituição Federal de 1988, que no atual estágio de crise do sistema capitalista se reflete na não efetivação das políticas públicas frente ao processo de desfinanciamento com o desmonte do Estado e das medidas neoliberais que intensificaram a precarização das condições de vida da população brasileira. Esta pesquisa tem por analisar a atuação dos movimentos negros no Conselho Nacional de Saúde (CNS) frente a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) entre os anos 2016 e 2017. A partir do entendimento da ideia de raça como estruturante das relações sociais no Brasil, que, no entanto, é negada por meio do mito da democracia racial, sendo essa condição amplamente denunciada pelos movimentos negros. E a partir da mobilização dos movimentos negros e sociais e de sua ocupação nas diversas instâncias organizativas e institucionais que políticas de ações afirmativas na área da saúde ganham reconhecimento. Desse modo, para análise da implementação da PNSIPN, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental a partir das Atas das Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Saúde, atas das reuniões ordinárias de 2016 – 278ª e 284ª e de 2017 – 289ª, 293ª, 295ª buscando identificar os avanços e retrocessos na referida política a partir da atuação dos movimentos negros neste espaço de controle social.