Banca de DEFESA: SARA SANTOS ARAÚJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SARA SANTOS ARAÚJO
DATA : 30/06/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Instituto de Biologia
TÍTULO:

CADASTRO ESTADUAL DE IMÓVEIS RURAIS PARA PROPRIETÁRIOS RURAIS:
PRINCIPAIS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

PALAVRAS-CHAVES:

CEFIR; gestão ambiental; educação ambiental; legislação ambiental

PÁGINAS: 65
RESUMO:

O Cadastro Estadual Florestal do Imóvel Rural (CEFIR) instituído pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é um registro eletrônico que integra informações ambientais de propriedades e posses rurais, constituindo um banco de dados utilizado no monitoramento, planejamento ambiental e econômico e no combate ao desmatamento na Bahia. Apesar de sua criação recente, seu processo de implantação no estado ainda enfrenta diversos desafios, que vão desde os processos administrativos do CEFIR até as dificuldades de acesso às informações sobre este cadastro no meio rural. Dentre os desafios, optou-se por analisar detalhadamente a implantação do instrumento no estado, a partir da percepção dos proprietários rurais sobre esse instrumento de gestão ambiental. Identificados os problemas de compreensão das informações sobre as normalizações do CEFIR, na pesquisa bibliográfica e de campo para proprietários, objetivou-se melhorar o entendimento do sistema CEFIR por meio da Educação Ambiental, através da produção de uma cartilha com linguagem acessível aos proprietários rurais, a fim de subsidiar sua implantação na Bahia. Para a coleta de dados foram utilizadas as referências atuais do CEFIR, com o apoio de literatura científica, documentos, entrevistas, boletins e cartilhas que tornaram o trabalho mais robusto. Os dados, de maneira geral, revelaram a existência de falta de acesso à informação e ao entendimento sobre o CEFIR na zona rural baiana, onde, apesar da obrigatoriedade do cadastro, a maioria dos proprietários rurais não sabe do que se trata a ferramenta, seus objetivos e benefícios, alegando falta de informações claras. Além disso, foram observadas as mesmas dificuldades para as leis ambientais, fatores apontados na literatura, que podem impactar na agilidade do processo de implantação do CEFIR na Bahia. Além disso, o CEFIR é um importante instrumento de gestão ambiental para auxiliar no processo de regularização de propriedades e posses rurais, além de contribuir para a formulação de políticas públicas relacionadas à recuperação de áreas degradadas, conservação dos recursos naturais e proteção da biodiversidade

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.657.565-** - JOSÉ AMORIM DOS REIS FILHO - UFBA
Interno - 1739395 - EDUARDO MARIANO NETO
Externo à Instituição - DARY MOREIRA GONCALVES RIGUEIRA