Avaliação da Capacidade dos Municípios do Estado da Bahia para implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica da Atenção Básica, sob a ótica da Administração Política.
Políticas de Saúde; Gestão em Saúde; Assistência Farmacêutica; Atenção Primária à Saúde; Farmacêuticos
O processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi acompanhado pela criação de um novo arcabouço legal e institucional que reconfigurou a gestão da saúde no país, estabelecendo princípios e diretrizes inovadores. O modelo descentralizado de gestão das políticas públicas de saúde, instituído pelo SUS, demandou dos gestores municipais uma maior capacidade de planejamento, gestão de recursos e articulação com os demais níveis de governo. Embora tenha trazido avanços significativos, essa nova realidade tornou mais desafiadora a tarefa de consolidar os objetivos estabelecidos pelos atos normativos concebidos no âmbito da saúde. Paralelamente, estudos sobre a Assistência Farmacêutica em municípios brasileiros apontam para a existência de obstáculos políticos e técnicos que impedem a plena efetivação das políticas públicas nessa área, comprometendo o acesso da população aos medicamentos e a qualidade dos serviços ofertados. Um dos motivos para essa realidade é a existência de um hiato entre a formulação das políticas públicas e a capacidade dos municípios em executá-las, impactando no cumprimento dos objetivos propostos. É nesse sentido que os postulados da Administração Política se apresentam como um importante arcabouço teórico para compreender a implementação de políticas públicas. Essa ciência possibilita uma análise aprofundada dos processos administrativos, tanto no que diz respeito à formulação das políticas públicas (dimensão política) quanto à execução das ações (dimensão técnica). Ao evidenciar a interconexão entre essas duas dimensões, a Administração Política contribui para uma compreensão mais abrangente da complexidade da gestão pública e para o desenvolvimento de modelos de gestão mais eficazes. Destarte, este trabalho tem como objetivo avaliar a capacidade dos municípios do Estado da Bahia para implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica da Atenção Básica, sob a ótica da Administração Política. Metodologicamente, a pesquisa fundamentou-se na combinação de uma abordagem exploratória e descritiva, com o uso de técnicas quantitativas como a Modelagem de Equações Estruturais e a Análise Fatorial Confirmatória, visando aprofundar a compreensão das relações entre as variáveis e testar hipóteses sobre o fenômeno em estudo. Espera-se, assim, que os resultados dessa pesquisa possam permitir uma análise empírica da capacidade dos municípios da Bahia para o processo de implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, contribuindo para o avanço do conhecimento na área e para a construção de estratégias de fortalecimento da Assistência Farmacêutica em todo o Estado.