APRECIAÇÃO NORMATIVA DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Regulamento Sanitário Internacional. COVID19. Vigilância Epidemiológica. Sistema de Informação em Saúde.
Declarado como uma pandemia, a COVID-19 determina ações específicas que tem provocado modificações na forma de organização do trabalho da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia- DIVEP/SESAB com vistas à geração oportuna das informações sobre a magnitude e distribuição dos casos e óbitos por esse agravo no território baiano. Assim, o presente estudo tem como objetivo, avaliar as ações desenvolvidas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia no enfrentamento da COVID-19 segundo o Regulamento Sanitário Internacional-2005. Trata-se de um estudo avaliativo do tipo apreciação normativa. Foi elaborado um modelo lógico e respectiva matriz de julgamento adaptados do Plano Estadual de Contingências para Enfrentamento do Novo Coronavírus e dos estudos de Costa (2013) e Santos (2014). Para a produção e análise dos dados, foram realizadas análise documental e entrevistas semi-estruturadas com técnicos e gestores da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia que realizam ações de vigilância epidemiológica da COVID-19. Na matriz de análise e julgamento foram avaliadas as subdimensões: insumos; gestão e desenvolvimento das açõesda Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e qualidade dos sistemas de informação em saúde. No geral, a DIVEP/SESAB realiza suas ações conforme o Regulamento Sanitário Internacional, dispondo de uma coordenação especializada em saúde pública; equipes exclusivas para o boletim e para realizar a investigação dos casos confirmados e óbito com experiência na vigilância epidemiológica; equipe de apoio administrativo, além de laboratório de referência, normas, materiais e equipamentos suficientes. A gestão produz boletins epidemiológicos diários e ainda, realiza atividades de planejamento anual, ações educativas, reuniões de monitoramento e ações com outros programas sobre da COVID-19. Para o monitoramento dos rumores sobre ocorrências de casos suspeitos de COVID-19, são investigados os principais sites nacionais e internacionais, as notificações enviadas aos e-mails e telefone institucional, os aplicativos de rede social e os sistemas oficiais de informações. Da qualidade dos sistemas, a equipe considera os sistemas FORMSUS, GAL e SIVEPGRIPE funcionais e confiáveis; o FORMSUS fácil, eficiente e de boa manutenção e o FORMSUS e SIVEPGRIPE com portabilidade. Para melhorar o processo de trabalho, vale salientar a necessidade de contratar mais profissionais e discutir com a equipe a importância do Regulamento Sanitário Internacional 2005.