QUAL O IMPACTO DAS AUDITORIAS NO PROGRAMA “AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR” NO RIO DE JANEIRO?
Auditoria; Sistema Nacional de Auditoria; organização e administra ção; Farmácia Popular.
O estudo visa realizar análise do o das inconformidades encontradas nos relatórios de auditorias do Sistema Nac Auditoria do SUS, componente federal, referentes ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) - "Aqui tem Farmácia Popular", no Estado do Rio de Janeiro, de 2016 a 2022. Trata-se de uma pesquisa descritiva e documental com abordagem quantitativa e qualitativa. Considerados os desfechos da análise descritiva o valor das proposições de devoluções de recursos financeiros, o número de estabelecimentos credenciados que apresentaram irregularidades e as inconformidades encontradas nos relatórios de auditoria. Como desfecho da avaliação de impacto das inconformidades, a exposição das principais irregularidades e recomendações à gestão pública para auxiliar na tomada de decisões. Assim, foram utilizados dados primários dos 62 relatórios de auditoria e normas institucionais que norteiam as ações do PFPB e da auditoria no programa. Foram identificadas e categorizadas as inconformidades, sendo que, das 375 constatações, 79,5% apresentaram inconformidades, com uma média de seis constatações por relatório. Essas inconformidades resultaram na proposição de devolução no valor total de R$ 7.395.515,30,correspondendo a 24,8% do valor auditado. A dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas foi identificada em 39% das auditorias. A inconformidade de maior frequência foi a não comprovação na aquisição do medicamento registrado na venda por meio das Notas Fiscais, seguido das infrações nas cópias dos cupons e do documento que acompanham. Outro dado relevante foi a frequência com que as inconformidades foram repetidas na mesma proporção ao longo do período de análise deste estudo, entre outros resultados. A coleta e aprimoramento dos dados permitirão uma análise mais aprofundada para comparar e identificar as alterações, se elas sofreram influências positivas ou negativas, transformando simples dados em informações fundamentais para uma gestão eficiente.