Banca de DEFESA: CLAUDIO SOUZA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLAUDIO SOUZA SILVA
DATA : 07/07/2026
HORA: 08:30
LOCAL: via sistema de conferência web RNP
TÍTULO:

DIREITO À CIDADE E GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES: Proposta de um Modelo de Gestão Integral para atuação do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia em Alagamentos Urbanos 

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Cidade. Gestão de Riscos de Desastres. Modelo de Gestão Integral (MGI). Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Alagamentos Urbanos. 

PÁGINAS: 123
RESUMO:

A presente dissertação investiga a inter-relação entre o Direito à Cidade e a Gestão de Riscos de Desastres, com foco na proposição de um modelo de intervenção para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A pesquisa parte da premissa de que os desastres hidrológicos não são eventos isolados ou puramente da natureza, mas fenômenos complexos decorrentes de vulnerabilidades socioespaciais crônicas, de uma gestão pública historicamente reativa e de falhas no planejamento urbano que acentuam o racismo ambiental e a exclusão territorial das populações vulnerabilizadas. O objetivo geral é propor um Modelo de Gestão Integral (MGI) que integre os preceitos do Direito à Cidade e da Justiça Socioambiental às táticas de socorro, inteligência e relatoria técnica em eventos de alagamento intraurbano em âmbito estadual. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza aplicada com abordagem qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, utilizando a triangulação metodológica baseada na pesquisa bibliográfica (focada na Sociologia dos Desastres) e na análise documental de diretrizes nacionais e internacionais, a exemplo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC - Lei nº 12.608/2012), do Marco de Sendai (2015-2030) e da norma NFPA 1750. A pesquisa resulta na estruturação de uma matriz cíclica de gestão dividida em três macroprocessos temporais integrados (Pré-Evento, Durante o Evento e Pós-Evento), operacionalizados por meio de ferramentas de campo, quais sejam: a Triagem Social Rápida (TSR) e o Relatório Técnico de Intervenção (RTI). A investigação justifica-se pela necessidade premente de transitar do modelo tradicional de resposta puramente técnico-reativa para uma governança proativa do risco, na qual o bombeiro militar atua como burocrata de nível de rua e sensor de inteligência territorial. Conclui-se que o MGI proposto constitui uma potente ferramenta gerencial e jurídica, capaz de salvaguardar os ativos de cidadania contra a "morte civil" pós-desastre e fornecer subsídios técnicos qualificados para que os órgãos de controle, em especial o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), constranjam o poder público municipal a romper o ciclo de recorrência das inundações nas periferias baianas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.312.225-** - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - UFBA
Externa à Instituição - ADRIANA NOGUEIRA VIEIRA LIMA - UEFS
Externa à Instituição - MARIBEL FERNANDES RIBEIRO SANTANA - UFBA