Banca de DEFESA: FRANCISCO EMMANOEL SAMPAIO ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO EMMANOEL SAMPAIO ALMEIDA
DATA : 03/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/horacio-nelson-hastenreiter-filho
TÍTULO:

Condução policial como punição estatal antecipada na Bahia: óbices à implementação de uma solução operacional menos lesiva em crimes de menor potencial ofensivo

PALAVRAS-CHAVES:

Condução policial. Punição estatal antecipada. Termo Circunstanciado de Ocorrência. Direitos fundamentais. Polícia Militar da Bahia.

PÁGINAS: 126
RESUMO:

A presente dissertação analisa a permanência, no âmbito da Polícia Militar da Bahia, do modelo tradicional de condução coercitiva de autores de infrações de menor potencial ofensivo à delegacia, em contraste com a possibilidade de lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela própria PMBA, que ainda não institucionalizou esse procedimento como alternativa à condução coercitiva, embora o TCO seja adotado por polícias militares de diversos estados brasileiros, encontrando respaldo jurídico e sendo identificados potenciais benefícios em termos de eficiência administrativa e proteção de direitos fundamentais. O problema de pesquisa consiste em compreender quais obstáculos impedem a adoção do TCO pela PMBA. Quanto à finalidade, trata-se de pesquisa aplicada. Quanto à abordagem, é qualitativa. Quanto aos objetivos, é exploratória, descritiva e explicativa. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foi realizada análise de documentos institucionais e aplicação de questionários com perguntas abertas a policiais militares baianos de diferentes níveis hierárquicos e regiões de atuação. Os dados foram examinados por meio da análise de conteúdo, com abordagem temática e orientação indutiva, além do uso do paradigma indiciário como estratégia interpretativa complementar. O referencial teórico articula o Policiamento Orientado para o Problema, a Teoria das Representações Sociais e a Teoria da Burocracia de Nível de Rua. Os resultados indicam que o modelo vigente produz morosidade, retirada prolongada de guarnições da atividade ostensiva, desgaste operacional, conflitos interinstitucionais, divergências técnico-jurídicas e percepção de desproporcionalidade no tratamento das infrações de menor ofensividade. A conclusão é a de que a não adoção do TCO pela PMBA decorre da convergência de fatores político-institucionais, estruturais, culturais e operacionais, os quais sustentam o modelo tradicional de condução policial. Nesse cenário, a lavratura do TCO pela PMBA é uma medida possível e adequada, capaz de evitar conduções desnecessárias, aproveitar melhor o efetivo policial e, sobretudo, proteger melhor os direitos fundamentais dos cidadãos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCELLO MARTINEZ HIPÓLITO
Externa ao Programa - 1678057 - ELIZABETH MATOS RIBEIRO - nullPresidente - 1698312 - HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
Externa à Instituição - SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA - UFPA