Banca de DEFESA: MARCOS VINICIUS DOS ANJOS KRAUSE GERMANO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS VINICIUS DOS ANJOS KRAUSE GERMANO
DATA : 30/06/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Plataforma RNP
TÍTULO:

"Longevidade, cidadania e dignidade: o Ministério Público e as estratégias protetivas para a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas idosas"

PALAVRAS-CHAVES:

Rede de Proteção à Pessoa Idosa; Ministério Público; Políticas Públicas; Direitos Fundamentais.

PÁGINAS: 77
RESUMO:

O presente artigo analisa a proteção social e jurídica da pessoa idosa no Brasil, com foco nas Políticas Públicas e na atuação do Ministério Público. Diante do acelerado envelhecimento populacional e da persistência de violações de direitos, a pesquisa investiga a efetividade das políticas públicas e dos instrumentos extrajudiciais utilizados pelo Ministério Público na defesa da dignidade e dos direitos das pessoas idosas. A metodologia adotada é de abordagem mista, qualitativa e quantitativa, com análise documental de legislações, jurisprudência, relatórios institucionais e dados secundários de órgãos como o IBGE e o Disque 100. O estudo percorre a evolução histórica e social da imagem da velhice, os marcos legais que fundamentam a proteção à pessoa idosa, as políticas públicas de seguridade social (saúde, assistência social e previdência) e a atuação ministerial, com ênfase em instrumentos como recomendações e termos de ajustamento de conduta. Analisa-se, ainda, o papel do Ministério Público como agente de transformação social na prevenção e repressão a práticas de violação de Direitos Fundamentais. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e da atuação proativa do Ministério Público, a efetivação plena dos direitos das pessoas idosas depende do fortalecimento contínuo das redes de proteção, da capacitação de profissionais e da articulação interinstitucional para garantir uma velhice com dignidade e cidadania.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3039630 - RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
Externa ao Programa - 2277317 - GILVANICE BARBOSA DA SILVA MUSIAL - UFBAExterna à Instituição - JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO - UFRB