Banca de DEFESA: MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO
DATA : 02/06/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Escola de Administração
TÍTULO:

A VULNERABILIDADE SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SALVADOR E O PAPEL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS): UMA ANÁLISE CRÍTICA

PALAVRAS-CHAVES:

PALAVRAS CHAVES:  adolescentes; CREAS; medidas socioeducativas; proteção integral.

PÁGINAS: 43
RESUMO:

O presente artigo trata do papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Parte-se de uma abordagem histórico-normativa para examinar a construção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil, à luz da doutrina da proteção integral e do arcabouço jurídico instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em seguida, desenvolveu-se um estudo de caso a partir da análise de dados empíricos extraídos de inspeções realizadas, no ano de 2025, pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) nos sete CREAS existentes em Salvador. Os resultados evidenciam fragilidades estruturais, institucionais e operacionais significativas, como precariedade das instalações físicas, insuficiência de capacitação técnica das equipes, inexistência de instrumentos normativos essenciais ao serviço socioeducativo e graves déficits na articulação intersetorial, especialmente nas áreas de educação, saúde, profissionalização, cultura e lazer. Conclui-se que tais deficiências comprometem a efetividade das medidas socioeducativas em meio aberto e reforçam ciclos de invisibilidade social, sobretudo entre adolescentes negros e negras e oriundos de contextos de extrema vulnerabilidade. O estudo aponta a necessidade urgente de fortalecimento da política municipal de assistência social, com planejamento técnico, investimentos adequados e atuação integrada, como condição indispensável à efetivação da proteção integral e à construção de trajetórias de cidadania para crianças e adolescentes.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3039630 - RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
Externa à Instituição - MARIA DE FATIMA PESSOA LEPIKSON - UCSal
Externa à Instituição - LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS - UEFS