Banca de DEFESA: ADELAIDE BERNARDINO ABERCEB

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADELAIDE BERNARDINO ABERCEB
DATA : 20/05/2026
HORA: 15:30
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/ppgsp_cigesp_defesatcc
TÍTULO:

MINISTÉRIO PÚBLICO E PROBLEMAS ESTRUTURAIS: DOS INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESTRUTURAL (PAE/MP)

PALAVRAS-CHAVES:

Problemas estruturais; Ministério Público; atuação extrajudicial; adequação metodológica; procedimento administrativo estrutural.

PÁGINAS: 36
RESUMO:

O artigo investiga a adequação metodológica dos instrumentos extrajudiciais do Ministério Público no enfrentamento de problemas estruturais. Com base em pesquisa qualitativa, dogmático-crítica, bibliográfica, normativa e documental, reconstrói os referenciais do processo estrutural, da justiça multiportas e do Ministério Público resolutivo e, mediante marcadores de adequação metodológica, coteja notícia de fato, procedimento preparatório, inquérito civil, procedimento administrativo, recomendação, requisição e compromisso de ajustamento de conduta. Conclui que esses instrumentos preservam utilidade própria, mas podem revelar insuficiência metodológica em certos cenários, sustentando a plausibilidade teórica do PAE/MP como tecnologia procedimental de taxonomia própria para sistematizar a atuação extrajudicial estruturante.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS - UFPA
Interna - ***.607.365-** - IVONE FREIRE COSTA - UFBA
Externo ao Programa - 1377539 - JULIO CESAR DE SA DA ROCHA - nullExterna ao Programa - 1822935 - RITA ANDREA REHEM ALMEIDA TOURINHO - null