CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIO E SEGURANÇA PÚBLUCA: o papel do CBMBA
Cadeia de custódia. Corpo de Bombeiros Militar. Vestígios. Primeiro respondente. Segurança pública.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) no contexto da cadeia de custódia, com foco na preservação de vestígios por bombeiros militares enquanto primeiros respondedores, e assim, propor como produto técnico, uma minuta de portaria que integra os princípios da cadeia de custódia à realidade operacional da corporação, contemplando a utilização da Ficha de Acompanhamento de Vestígios (FAV), por meio do aplicativo MOP, uma inovação tecnológica e prática de referência nacional Para tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, análise documental, observação institucional participante e previsão de entrevistas estruturadas, a dissertação propõe uma minuta de portaria interna capaz de regulamentar a atuação do CBMBA em conformidade com a legislação vigente. O estudo demonstra que, embora a Polícia Militar da Bahia, a Polícia Civil da Bahia e o Departamento de Polícia Técnica da Bahia disponham de normativos próprios, o CBMBA ainda não consolidou regulamentação específica sobre o tema. A pesquisa também destaca os desafios institucionais relacionados à capacitação, conectividade e integração interagências. Conclui-se que a regulamentação interna da cadeia de custódia no âmbito do CBMBA é uma medida urgente e estratégica para fortalecer o papel do bombeiro militar na preservação da legalidade, da prova e da justiça.