Banca de DEFESA: JELIANE PACHECO DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JELIANE PACHECO DE ALMEIDA
DATA : 06/07/2020
HORA: 18:30
LOCAL: Virtual - Ambiente MConf - RNP
TÍTULO:

O TERRITÓRIO TRADICIONAL COMO CONDIÇÃO DE JUSTIÇA PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DA RMS-BAHIA


PALAVRAS-CHAVES:

Território Tradicional. Justiça Ambiental. Comunidades Quilombolas. Região Metropolitana de Salvador.


PÁGINAS: 137
RESUMO:

O presente trabalho versa sobre as demandas por justiça afetas aos territórios tradicionais das comunidades quilombolas da Região Metropolitana de Salvador. Consiste em uma análise crítica acerca das injustiças ambientais vivenciadas por esses grupos, e das ações e medidas adotadas para a efetivação da justiça diante dessas violações. Estabelece uma interface da História com o Direito para refletir o território tradicional enquanto um direito fundamental, e a sua garantia como condição de justiça para os quilombolas. Apresenta as principais teorias de justiça, destacando a justiça ambiental como a acepção que mais se aproxima da realidade vivenciada nos quilombos da RMS. A partir de inquéritos civis e ações judiciais referentes a danos ambientais nesses quilombos, discorre sobre o racismo enquanto um fenômeno presente na estrutura social e política brasileira, e que favorece a ocorrência de desigualdades ambientais e sociais nesses lugares. Discorre sobre os territórios quilombolas como relevantes histórico e ambientalmente, sendo verdadeiros espaços de preservação da memória e da biodiversidade, de maneira que as decisões que afetem esses lugares precisam observar a base principiológica da Justiça Ambiental. O estudo justifica-se pelo fato de que os quilombolas foram excluídos da aquisição legal da propriedade no Brasil durante mais de três séculos, sofrendo as violências consequentes dessa informalidade, e mesmo com o reconhecimento constitucional de seus territórios, ainda lutam para assegurar a efetivação desse direito. Defende que o Ministério Público da Bahia precisa debater e incluir em seus programas e formações o estudo dos territórios tradicionais, bem como do racismo ambiental, sobretudo pelo contexto atual, quando a preservação dessas áreas é questionada por políticos e empresários através de iniciativaslegais e administrativas que configuram graves retrocessos socioambientais, o que exige uma atuação mais consciente e combativa por parte do Órgão na tutela dessas questões.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1377539 - JULIO CESAR DE SA DA ROCHA
Externo à Instituição - MARIANA BALEN FERNANDES - UFRB
Interno - 1114664 - SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
Notícia cadastrada em: 01/07/2020 14:59
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