ANÁLISE EX ANTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL:PROPOSTA METODOLÓGICA PARA A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
Políticas públicas. Análise ex ante. Polícia Militar da Bahia.
Esta dissertação tem como objetivo propor uma metodologia de avaliação ex antepara ser aplicada na Polícia Militar da Bahia (PMBA), com vistas a aprimorar osprocessos de planejamento e decisão em políticas públicas de segurança. Aavaliação ex ante é compreendida como uma ferramenta de análise prévia, capaz deestimar impactos, riscos e custos de projetos antes de sua implementação. Apesarde ser reconhecida em instâncias federais, como no Guia de Análise de ImpactoRegulatório da Casa Civil, sua aplicação no campo da segurança pública estadualainda é incipiente. Na PMBA não há evidências da adoção de modelos sistemáticosvoltados à avaliação antecipada de políticas, o que pode comprometer a eficiência ea racionalidade na alocação de recursos. A pesquisa adota abordagem qualitativa,com base em revisão sistemática da literatura, análise documental e exame dasestruturas institucionais da PMBA, relacionadas ao planejamento estratégico. Oestudo parte da premissa de que é possível adaptar instrumentos já consolidados,como os propostos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), àsespecificidades organizacionais da Corporação. O referencial teórico apoia-se naconcepção de avaliação como mediação crítica entre Estado e sociedade, conformediscutido por Roth Deubel e nas diretrizes de boas práticas em governança pública.Espera-se que os resultados contribuam para a construção de um modelometodológico coerente com a realidade da segurança pública baiana, fortalecendo acultura de avaliação institucional e promovendo escolhas mais informadas eorientadas por evidências.