Banca de QUALIFICAÇÃO: THCIARA LIMA ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THCIARA LIMA ALMEIDA
DATA : 06/11/2025
HORA: 16:00
LOCAL: MODALIDADE VIRTUAL
TÍTULO:

 

 

INTERFACES DAS VÍTIMAS INDIRETAS DO SISTEMA PENAL SUBTERRÂNEO

PALAVRAS-CHAVES:

 

 

Palavras-Chaves: Sistema Penal Subterrâneo; Sistema penal Paralelo; Reificação; Implicações Sociais; Vítima indireta; Acolhimento;

PÁGINAS: 56
RESUMO:

A sociedade utiliza controle formais e informais para possibilitar a convivência entre os seus membros, nesse contexto o sistema penal é utilizado como instrumento para proteger os bens jurídicos considerados relevantes. Não obstante, há lacunas no monopólio da violência estatal e sistemas punitivos paralelos também exercem punições direcionadas aos seus integrantes/oponentes, apesar de não possuírem legitimidade para realização destes atos. Essa atuação ilegítima reverbera indiretamente em diversos segmentos sociais e repercute no âmbito econômico, tributário e na implementação das políticas públicas e por isso é crucial refletir acerca da interseccionalidade subjacente, sobretudo no que concerne as pessoas que possuem relação de parentesco ou afetividade com a vítima, bem como terceiros que em decorrência do local em que habitam são mais suscetíveis a revitimização, a letalidade, violência e ao desenvolvimento de transtornos biopsicossociais. Esta pesquisa objetiva analisar como o direito penal subterrâneo e paralelo são externados em processos criminais na cidade de Miguel Calmon/BA e como a atuação multiprofissional da rede de acolhimento do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade - NAVV têm contribuído para a redução de danos biopsicossociais dos usuários. O cerne do problema consiste em mapear quais os impactos ocasionados às vítimas indiretas do sistema penal subterrâneo e paralelo e de que forma a implantação do aludido núcleo tem contribuído para mitigar os efeitos colaterais provenientes da violência material e simbólica e como é viabilizado o acesso a esta rede multidisciplinar as comarcas do interior do estado da Bahia. O estudo adota uma metodologia qualitativa, cujas fontes consistem na análise documental, processual e bibliográfica, na qual serão analisados 20 processos, destacando como os elementos inseridos durante a investigação criminal favorecem ou não a elucidação dos fatos, evidencia a seletividade punitiva e a possibilidade de ocorrência da revitimização e etiquetamento e através da análise documental do NAVV verificar os avanços perceptíveis no acolhimento da vítima desde a implantação deste núcleo. Os resultados pretendidos incluem a identificação dos principais problema relatados no NAVV, verificar entre estratégias utilizadas quais foram as mais eficazes para minimizar os danos e como viabilizar o acolhimento e humanização do atendimento e assegurar a efetividade dos direitos fundamentais das vítimas no âmbito de atuação do Ministério Público estado da Bahia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.507.465-** - CLAUDIA MORAES TRINDADE - UFBA
Externo ao Programa - 2305311 - MISAEL NETO BISPO DA FRANCA - UFBAExterno à Instituição - FRANKLIM DA SILVA PEIXINHO