Banca de QUALIFICAÇÃO: FABRICIO ALCANTARA BORGES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FABRICIO ALCANTARA BORGES
DATA : 28/10/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Videoconferênica - UFBA
TÍTULO:

PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS À LUZ DA LEI 12.334/2010: A EDUCAÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA

PALAVRAS-CHAVES:

Lei 12.334/2010. Plano de Ação de Emergência. Educação. Responsabilidade Civil. Prevenção.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

A Lei nº 12.334/2010 instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecendo diretrizes para a prevenção, monitoramento e mitigação de riscos associados à construção e operação de barragens. Apesar de seu avanço normativo, episódios como Mariana (2015) e Brumadinho (2019) revelaram limitações na efetividade prática da lei, decorrentes de insuficiência na fiscalização, na gestão de riscos, assim como de ações educativas voltadas à conscientização social. Nesse cenário, esta dissertação tem como objetivo propor estratégias de prevenção e mitigação de riscos associados a cenários de rompimento de barragens, a partir da compreensão das disposições legais relativas ao Plano de Ação de Emergência (PAE) e sua aplicação na atuação do Corpo de Bombeiros, direcionadas à formação continuada e a responsabilidade civil. Para tanto, definem-se como objetivos específicos: (a) Compreender as disposições da Lei nº 12.334/2010 relativas ao PAE, identificando seus elementos estruturantes e a relevância para a atuação do Corpo de Bombeiros; (b) Investigar a relação entre responsabilidade civil e educação na efetivação do PAE; (c) Elaborar proposta de prevenção e mitigação de riscos, articulando educação e responsabilidade civil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica e documental, em referenciais como a teoria da sociedade do risco (Beck, 1986), a responsabilidade civil e suas funções (Cavalieri Filho, 2019; Gonçalves, 2021), a tutela inibitória (Marinoni, 2018) e educação permanente (Fernandes, 2012). Espera-se que os resultados apontem para a centralidade da função preventiva da responsabilidade civil e da educação permanente como eixos capazes de ampliar a efetividade da PNSB, abrindo espaço para reflexões sobre limites, possibilidades e caminhos de aprimoramento no campo da segurança de barragens.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.312.225-** - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - UFBA
Externo ao Programa - 2367823 - HERBERT PEREIRA DE OLIVEIRA - UFBAExterna à Instituição - Maribel Fernandes Ribeiro Santana