Banca de QUALIFICAÇÃO: PATRICIA VALESCA DA SILVA SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PATRICIA VALESCA DA SILVA SANTOS
DATA : 05/08/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Programa de Pòs-Graduação em Segurança Pùblica, Justiça e Cidadania
TÍTULO:

A atuação do Ministério Público em defesa dos diretos das Comunidades Tradicionais Quilimbolas e Pesqueiras

PALAVRAS-CHAVES:

Ministério Público, Racismo Ambinetal, Comunidades Trdaicionais

PÁGINAS: 23
RESUMO:

As comunidades tradicionais no Brasil denunciam, frequentemente, a violação dos seus direitos em territórios de vida e de trabalho, bem como, apontam para os sofrimentos causados por tal violência, acompanhada por preconceitos, discriminações e racismos. Mesmo diante do reconhecimento da importância do patrimônio histórico e cultural que representam, muitos são os crimes relacionados as disputas fundiárias nos territórios, ou violências praticada por diversas instituições em razão do modo de existir dessas comunidades. Assim, contata-se a necessidade de ampliar estudos e investigações que colaborem com a visibilidade das práticas de racismo ambiental, com intuito de identificá-las e propor o enfretamento a partir de melhorias na atuação de instituições capazes de impulsionar transformações sociais.

O trabalho do Ministério Público (MP) no país reflete a evolução política de medidas que visam o combate à discriminação e ao racismo ambiental, por meio de ações judiciais, mediação de conflitos, fiscalização do cumprimento das leis e promoção de políticas públicas, visando garantir proteção aos cidadãos (as) brasileiros (as) em seus territórios. Nesse contexto, o MP é uma instituição que, pela sua função constitucional de defesa dos direitos coletivos, exerce papel relevante na proteção das comunidades tradicionais. Contudo, a atuação ainda enfrenta muitos desafios, sobretudo frente aos conflitos fundiários, ambientais e de violação de direitos coletivos vivenciados por quilombolas e pescadores artesanais no território nacional. Faz-se necessário então destacar a conceituação a seguir sobre as particularidades das comunidades tradicionais:

 “organização social cujos membros se identificam e são identificados como tais pelos outros; com identidade étnica; caracterizados pela distinção e cultura derivada da etnicidade”. Se caracterizam, ainda, pela utilização de símbolos tradicionais que revelam “práticas, histórias e destinos comuns e distintivos: o discurso étnico e traços da cultura marcam identidade e diferença” (ROCHA, 2015, p.16)

 

Os diversos conflitos socioambientais enfretados por essas comunidades desrespeitam a relação que cultivam com o ambiente, uma vez que os territórios representam vida, ancestralidade e, também, sustento material, bem distinto dos interesses imobiliários que passam a invadir campos, florestas e rios. Muitos desses conflitos são denunciados aos órgãos de defesa e fiscalização, podendo ser caracterizados como manifestações do racismo ambiental.

Em 2024, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança o Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2024, que traz a Bahia na 3ª posição do ranking de registros de conflitos no campo. Os dados foram apresentados pela CPT em agosto de 2024, em evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Salvador, com a presença de representantes de movimentos e pesquisadores.

No Brasil, o conceito de racismo ambiental — introduzido por Robert Bullard (2000) e debatido no país por autores como Carlos Walter Porto-Gonçalves (2006) e Maurício Torres (2022) — aponta para a distribuição desigual dos riscos ambientais e do acesso a direitos em função de critérios étnico-raciais e socioeconômicos. Trata-se de um desdobramento do racismo estrutural, conforme definido por Munanga (2022), que opera na reprodução cotidiana de desigualdades no interior das instituições públicas, mesmo sob aparente neutralidade formal.

Diante desse cenário, surge a seguinte questão de pesquisa: como a produção de conhecimento analisa a atuação das instituições de Justiça em defesa dos direitos das comunidades quilombolas e pesqueiras à luz dos conceitos de racismo ambiental?

O artigo em tela visa, então, analisar, por meio de uma revisão narrativa da literatura, a atuação das instituições de Justiça na defesa dos direitos das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras do Brasil, considerando o enfretamento das práticas de racismo ambiental.

Tais preocupações de investigação fazem parte de um projeto de estudo de mestrado mais amplo que propõem analisar as ações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), voltadas para as comunidades tradicionais de Salvador e da Região Metropolitana, bem como visa construir os presupostos para criação de um aplicativo móvel de mapeamento participativo de ações comunitárias de enfretamento do racismo ambiental na Bahia. Para tanto, foram definidos, também, os seguintes objetivos específicos: identificar na literatura acadêmica os principais resultados do enfrentamento de conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas e pesqueiras; descrever o conceito de racismo ambiental aplicado à dinâmica dos conflitos fundiários e ambientais e por fim, analisar as iniciativas e desafios enfrentados pelo MPBA na defesa dos direitos dessas comunidades, considerando a estrutura institucional e os obstáculos enfrentados.

A relevância acadêmica da pesquisa está no debate de conceitos contemporâneos aplicados aos enfrentamentos do racismo ambiental no Brasil. Institucionalmente, o estudo é relevante por ocorrer no contexto de divulgação da Resolução CNMP nº 230/2021, que orienta os Ministérios Públicos estaduais a desenvolverem uma atuação efetiva na defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais. Assim, pretende-se fortalecer a atuação do MPBA, propondo a ampliação e o aprimoramento de suas ações na proteção das comunidades tradicionais do Estado da Bahia.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3349287 - ANA ANGELICA MARTINS DA TRINDADE
Externo ao Programa - 2019467 - JOSE LUIZ MORENO NETO - UFBAExterna à Instituição - WANESKA CUNHA DOS ANJOS - IFBA