Banca de DEFESA: ANTONIO ROBERTO MARTINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANTONIO ROBERTO MARTINS
DATA : 06/04/2023
HORA: 10:30
LOCAL: Ambiente virtual Zoom
TÍTULO:

A CONSULTA FISCAL COMO INSTRUMENTO  PARA AMPLIAR A CONFORMIDADE COOPERATIVA entre a RECEITA FEDERAL DO BRASIL e os contribuintes

PALAVRAS-CHAVES:

Conformidade tributária. Conformidade Cooperativa. Receita Federal do Brasil. Consulta Fiscal

PÁGINAS: 104
RESUMO:

Esta dissertação tem como objetivo propor melhorias na Consulta Fiscal federal e a utilização desta como instrumento de comunicação para ampliar a conformidade cooperativa entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e contribuintes e consequentemente  aumentar a conformidade fiscal.  Para contextualizar o tema deste trabalho, primeiramente traça-se um panorama do período histórico que decorre da reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil. É feita uma análise da transição da evolução dos conceitos de Administração Pública e mostrou-se, como o Novo Serviço Público (NSP), com o objetivo de enfatizar a dimensão cidadã, evidencia-se como uma solução aos modelos burocráticos e gerenciais da Administração Pública. Seguidamente, é analisado o conceito e o desenvolvimento da conformidade cooperativa,  caracterizado como um novo modelo de relacionamento entre a Administração Tributária e contribuintes e são abordadas questões referentes à implementação de medidas de  conformidade cooperativa na RFB, através do programa CONFIA que objetiva um melhoramento das condições de conformidade tributária federal. Por último, analisou-se os aspectos da Consulta Fiscal federal na atualidade. Optou-se, neste trabalho, pela pesquisa bibliográfica, descritiva e de campo. Como técnica de coleta, utilizou-se o questionário e para a análise dos dados foi utilizada a reflexão e interpretações dos dados codificados e estruturados. Os resultados apontam, na avaliação dos contribuintes, que:  há um ambiente tributário complexo, uma percepção positiva da Imagem / Reputação da RFB, um relacionamento ruim com a RFB, com desconfiança e desequilibrado, em que a transparência e a publicidade da RFB não são grandes, uma avaliação média sobre os serviços disponibilizados pela RFB, além de  que, na opinião destes, faltam canais de comunicação, há dificuldade de se obter informação, apresentar argumentos e há pouco diálogo com a RFB. Verificou-se que há um desconhecimento dos contribuintes e servidores da RFB sobre o tema de conformidade cooperativa, com um manifesto interesse dos contribuintes  nas vantagens oferecidas, mas, também, uma mensuração de que haveria, inicialmente, um pequeno engajamento nas ações de conformidade cooperativa. A pesquisa também mostrou o pouco uso e o receio que os contribuintes têm de utilizar o processo de Consulta Fiscal federal. Como conclusão e proposta, sugere-se a utilização ampliada e com algumas adaptações do processo de Consulta Fiscal federal para uso dos contribuintes, com o potencial para evitar discussões tributárias, melhorar a comunicação entre a RFB e os contribuintes e, consequentemente incrementar positivamente o relacionamento entre estes, atuando para a ampliação da conformidade cooperativa na RFB.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3088038 - ANA RITA SILVA SACRAMENTO
Externo à Instituição - FABIANO MAURY RAUPP
Externo ao Programa - 3272378 - LINDOMAR PINTO DA SILVA - null