Banca de DEFESA: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DATA : 11/02/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Faculdade de Ciências Contábeis/UFBA
TÍTULO:

GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE MUNICIPAL E ACCOUNTABILITY ELEITORAL: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DA AGÊNCIA


PALAVRAS-CHAVES:

Despesa com saúde. Voto retrospectivo. Accountability eleitoral. Gasto público. Governo local. Finanças municipais. Reeleição.


PÁGINAS: 143
RESUMO:

A discussão acerca do papel do estado é uma pauta recorrente, tanto no meio acadêmico quanto nos meios político e governamental, que se preocupam em ganhar votos e prestar serviços públicos. Neste estudo, em que o foco foram as despesas com saúde dos municípios, buscou-se analisar se o cidadão brasileiro aprova ou rejeita, por meio de voto, incremento ou redução das despesas públicas municipais com saúde. Posto de forma mais sintética, pretendeu-se determinar a preferência dos eleitores brasileiros acerca de expansão ou austeridade para os gastos municipais com saúde. Para tanto, adotou-se a teoria da agência e um modelo de voto retrospectivo relacionado à accountability eleitoral. Foram levantadas 9.969 tentativas de reeleição de prefeitos ocorridas entre os anos de 2004 e 2016. Com vistas a controlar o componente prospectivo do voto, adotou-se um desenho de reeleições sem diferenciação de candidatos titulares. A amostra final analisada foi composta por 232 reeleições com dados de gastos da função saúde e da subfunção atenção básica de saúde. Este trabalho valeu-se da Portaria STN/SOF nº 163 de 2001 que ampliou o detalhamento das contas de saúde. Com estas contas e com suporte de regressão fracionária estimador de máxima verossimilhança de Bernoulli (EMV) foram estimados os efeitos parciais médios da evolução de despesas com saúde sobre os resultados eleitorais dos prefeitos brasileiros. A análise das despesas com saúde apontou que uma expansão de R$100,00 nos gastos médios anuais per capita do quadriênio do mandato representam efeito parcial médio positivo de 1,13% na margem de votos de prefeitos que disputam reeleição na qual não há diferenciação de candidatos. Os resultados alcançados neste trabalho, em consonância com os modelos de agência de accountability eleitoral, fornecem evidências de que o mecanismo eleitoral é capaz de produzir recompensas eleitorais que podem significar incentivos para que os governantes destinem recursos para serviços públicos valorizados pelos eleitores. Através destes resultados pretendeu-se contribuir para a literatura do voto. Especialistas em políticas públicas, gestores públicos e candidatos podem conhecer como a aplicação de recursos nos municípios determinam os resultados eleitorais dos que buscam reeleição. Adicionalmente, este conhecimento pode ser empregado na busca honesta pela preferência do povo, possibilitando a implementação de ações que visem melhorar escolhas de políticas públicas e a comunicação entre o governo e o cidadão bem como auxiliar na formulação de reformas institucionais. Por fim, se a atuação governamental puder ser robustamente determinada com base em informações da contabilidade pública, outros desenhos de pesquisa que vierem a explorar mudanças normativo-legais poderão atacar questões fundamentais da contabilidade como a relevância da informação contábil na esfera pública.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 330.440.075-34 - ANA RITA SILVA SACRAMENTO - NENHUMA
Interno - 1227504 - JOSE SERGIO CASE DE OLIVEIRA
Presidente - 2340944 - MARIA VALESCA DAMASIO DE CARVALHO SILVA
Notícia cadastrada em: 03/02/2019 11:41
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