Banca de DEFESA: AVÍVIA CAIRO DE MENESES SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AVÍVIA CAIRO DE MENESES SOUSA
DATA : 21/12/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Webconferência
TÍTULO:

É ADEQUADO TRATAR DESIGUAIS SOB O MESMO PARÂMETRO? Um estudo sobre o limite de gastos com pessoal posto pela lei de responsabilidade fiscal (LRF) e seus principais desdobramentos na eficiência da gestão pública em municípios brasileiros

PALAVRAS-CHAVES:

Limite de Gastos com Pessoal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Eficiência na Gestão Pública

PÁGINAS: 82
RESUMO:

Em meio aos vestígios da Crise Fiscal dos anos 90, que resultou num considerável desequilíbrio orçamentário-financeiro e desencadeou diversos escândalos políticos, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi promulgada em 2000, com a promessa de ser a “Salvadora da Pátria”. Sua intenção era trazer mais controle, transparência e planejamento à Gestão Pública. Contudo, passados mais de 20 anos, a rigidez de alguns dos seus quesitos, vem sendo questionada pelo fato de, possivelmente, estar dificultando a aplicação dos recursos para atender às demandas da sociedade. Este trabalho se ateve ao problema acarretado pelo art. 19 da citada Lei, que estabelece o limite de gastos com pessoal de 54% da Receita Corrente Líquida para todo e qualquer município, sem levar em consideração as dissemelhanças existentes entre eles. Com o objetivo de mostrar como a imposição do limite de gastos com pessoal de forma generalizada pode afetar a eficiência da gestão pública municipal, considerando as situações socioeconômicas antagônicas existentes, selecionou-se os 130 municípios com maiores Receitas Correntes Líquidas (RCLs) e os 130 com menores RCLs no ano de 2019. Como aparato teórico, essa pesquisa quantitativa, bibliográfica, documental e analítica foi guiada por referenciais que trazem à tona as nuances da Lei de Responsabilidade Fiscal, a eficiência e o uso de indicadores na Gestão Pública e os Cenários específicos locais sob a ótica de Milton Santos, geógrafo de destaque nacional e internacional. Para análise dos resultados, foram coletados os seguintes dados dos 260 municípios da amostra, quais sejam: Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal, População, Mortalidade por causas evitáveis, Distorção idade-série, Nível Socioeconômico e Relação Anual de Informações Sociais. Em seguida, por meio do modelo não paramétrico estatístico da Análise Envoltória de Dados (DEA), foi encontrada a variável “eficiência”. Os resultados sugerem que o limitador legal de gasto com pessoal de forma indistinta impacta negativamente tanto na gestão dos municípios menores quanto na dos maiores, pois em uns impede o investimento nas áreas substanciais, enquanto em outros estimula aumento dos gastos.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ALIGER DOS SANTOS PEREIRA - IFBA
Interno - 2140457 - ANTONIO GUALBERTO PEREIRA
Externa à Instituição - CLÁUDIA FERREIRA DA CRUZ - UFRJ
Presidente - 2340944 - MARIA VALESCA DAMASIO DE CARVALHO SILVA