Banca de DEFESA: FELIPE BARROCO FONTES CUNHA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FELIPE BARROCO FONTES CUNHA
DATA : 26/07/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Sala virtual https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/sala-publica-pgenam
TÍTULO:

"AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS REGULATÓRIAS PARA A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO”

PALAVRAS-CHAVES:

Marco Legal do Setor Elétrico; Geração Distribuída; Transição Energética;
Comunidades Energéticas; Setor Elétrico Brasileiro; Energia Fotovoltaica.

PÁGINAS: 320
RESUMO:

A geração distribuída (GD) tem papel relevante a desempenhar na matriz elétrica como vetor
de otimização da rede de distribuição, por meio da inserção da geração local como forma de
redução das perdas elétricas, alívio da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) e
engajamento dos usuários finais na implementação da transição energética para uma sociedade
de baixo carbono. Entre as fontes renováveis distribuídas, a fotovoltaica (FV) tem representado
quase a totalidade da potência instalada nos últimos anos. A GD FV também se destaca pela
alta taxa de geração de empregos na instalação, custos decrescentes e por ser localizada perto
do local de consumo, não requerendo áreas extensas ou longas linhas de transmissão para sua
implementação. No Brasil, a inserção da GD vem ocorrendo quase que exclusivamente por
meio do sistema de compensação de energia (SCE), que apresenta limites e sinais de
esgotamento, na medida em que se baseia em um subsídio cruzado que beneficia os aderentes,
em detrimento do conjunto de usuários do sistema, além de não estimular a contemporaneidade
entre produção e consumo da energia, visto que vale-se do potencial de armazenamento do SIN.
O marco legal do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) está em processo de reforma e propostas
específicas sobre o SCE vem sendo debatidas no Congresso Nacional. O presente trabalho visa
analisar o arcabouço jurídico vigente e as propostas de alteração em debate, em especial as
apresentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os projetos de lei n.
5.829/2019 e 2.215/2020 para propor alterações regulatórias que possam acelerar a transição
energética do SEB, por meio da integração da GD de forma mais coordenada e custo-efetiva do
que atualmente realizada. A pesquisa é qualitativa, descritiva e exploratória. Realizou-se vasta
pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas e questionários com especialistas,
agentes do setor elétrico e partes interessadas. Como objetos de pesquisa de campo, foram
escolhidos dois projetos pilotos de geração comunitária em habitações populares, um em
Juazeiro, Bahia, Brasil e outro em Bolonha, Itália. Para interpretação dos dados coletados,
utilizou-se o método da análise de conteúdo e de impacto regulatório, o método funcional do
direito comparado e a triangulação de dados. O estudo demonstra a necessidade de inovações
nas dimensões social, política-regulatória e de governance para o aperfeiçoamento do marco
legal do setor elétrico, otimizando as oportunidades econômicas, sociais e ambientais geradas
pela inserção da GD e aceleração da transição energética no Brasil. Propõe-se que: (i) a reforma
do setor busque consolidar a regulação por meio de normas jurídicas de maior hierarquia; (ii) a
construção de um modelo de inserção da GD que privilegie o autoconsumo instantâneo e
coletivo das energias renováveis geradas localmente de forma estratégia e coordenada,
privilegiando sua integração em pontos prioritários da rede de distribuição, viabilizando a
maximização dos seus potenciais benefícios. (iii) a reforma do Instituto da Chamada Pública
(ICP) para permitir a apropriação de parte dos benefícios econômicos obtidos com a contratação
por parte dos gestores da rede de distribuição, (iv) a criação de novas modalidades de inserção
da GD, que priorizem a coincidência entre geração e consumo, como o Autoconsumo Coletivo
(ACC) e as Comunidades Energéticas Locais (CELs), em aprimoramento ao atual SCE.
Demonstra-se também a importância da assistência técnica e o papel das concessionárias de
distribuição em relação a tais iniciativas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 286723 - EDNILDO ANDRADE TORRES
Externo ao Programa - 286643 - CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO
Externo à Instituição - FRANCISCO LIMA CRUZ TEIXEIRA - UFBA
Externo à Instituição - GILBERTO DE MARTINO JANNUZZI - UNICAMP
Externo à Instituição - MARCELO SANTANA SILVA - IFBA
Externo à Instituição - VINCENZO TORRETTA
Externo à Instituição - WILSON NEGRÃO MACÊDO - USP
Externo à Instituição - Oswaldo dos Santos Lucon - USP