Análise do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco como metodologia de gestão ambiental
coordenação interinstitucional; infraestruturas de evidências; governança socioambiental; políticas públicas, modelagem conceitual, Fiscalização Preventiva Integrada, Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Esta tese analisa como se produz e se estabiliza a coordenação interinstitucional em contextos socioambientais complexos, tomando como objeto o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco). Parte-se do problema de que, em arranjos policêntricos marcados por fragmentação institucional, assimetrias de capacidade e conflitos territoriais, a coordenação constitui um efeito institucional contingente em vez de um atributo organizacional. O objetivo consiste em explicar como infraestruturas sociotécnicas de evidências – compostas por registros, critérios de validação e regimes de circulação informacional – estruturam a produção, a circulação e a conversão do conhecimento em capacidades de observação territorial, coordenação interinstitucional e continuidade decisória. A pesquisa adota abordagem qualitativa orientada por mecanismos, combinando análise documental, observação institucional e entrevistas. A análise mostra que a coordenação emerge da ativação articulada de três mecanismos interdependentes: (i) priorização estratégica de pontos de interesse; (ii) consolidação de uma infraestrutura de evidências; e (iii) conversão sociotécnica de evidências em decisões formalmente vinculantes. Esses mecanismos estruturam circuitos recorrentes de produção, validação e uso de evidências, conferindo cumulatividade às decisões e sustentando autoridade interpretativa no arranjo. Como contribuição, a tese propõe um modelo explicativo de coordenação sociotécnica por infraestrutura de evidências, no qual a capacidade estatal é compreendida como propriedade emergente de processos cognitivo-informacionais institucionalizados. Ao deslocar a análise do plano normativo para o plano empírico da organização de evidências, o estudo contribui para os debates sobre coordenação interinstitucional, governança socioambiental e difusão do conhecimento em sistemas complexos.