Banca de DEFESA: MÔNICA RIBEIRO ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MÔNICA RIBEIRO ARAUJO
DATA : 21/03/2024
HORA: 08:30
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/progesp-defesa-de-dissertacao
TÍTULO:

TRANSGÊNEROS ENCARCERADOS: ingresso e permanência de mulheres transexuais e travestis no sistema prisional baiano

PALAVRAS-CHAVES:

transgêneros; sistema prisional; ADPF nº 527

PÁGINAS: 92
RESUMO:

Este estudo explora como o binarismo de gênero e o machismo organizam a alocação de mulheres trans em situação de privação de liberdade. No contexto do Brasil, que possui a terceira maior população carcerária global, o tratamento de pessoas trans no sistema penitenciário enfrenta desafios significativos. A pesquisa visa responder à influência do julgamento da ADPF 527 nas condições de alocação da população transgênero encarcerada no Estado da Bahia, com o objetivo de identificar e compreender as complexidades dessa alocação. Destaca-se a escassez de estudos sobre gênero e sexualidade nas prisões, evidenciando violações de direitos dessas mulheres e a presença de transfobia estatal no sistema prisional. Os objetivos específicos incluem mapear as condições de alocação, identificar aspectos negativos do direcionamento para prisões masculinas, expor a contribuição da ADPF 527 para a redação de dispositivos legais de proteção desse grupo vulnerável e compreender a participação das mulheres trans no processo decisório de direcionamento para unidades prisionais masculinas ou femininas. Conduzida no âmbito do Mestrado Profissional, a pesquisa utilizou técnicas metodológicas como revisão de literatura, análise documental e dados de órgãos públicos. O estudo apresentou as implicações do julgamento da ADPF 527 nas condições de alocação da população trans encarcerada na Bahia, destacando, em seus resultados, as contribuições da ação judicial para o avanço na elaboração de mecanismos legais de proteção e no fornecimento de subsídios para a melhoria das políticas públicas voltadas a essa comunidade vulnerável. A pesquisa ressaltou a falta de monitoramento adequado das mulheres trans no sistema prisional, especialmente na Bahia, enfatizando a necessidade urgente de novas pesquisas mais específicas a respeito.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CARLE ALBERTO PORCINO - EBMSP
Interna - ***.507.465-** - CLAUDIA MORAES TRINDADE - UFBA
Presidente - 2221901 - MARIA THEREZA AVILA DANTAS COELHO