Banca de DEFESA: BIANCA PENÉLOPE SOUZA NASCIMENTO MAGALHÃES COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BIANCA PENÉLOPE SOUZA NASCIMENTO MAGALHÃES COSTA
DATA : 18/10/2023
HORA: 18:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/progesp-defesa-de-dissertacao
TÍTULO:

FERRAMENTAS DIGITAIS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICODEMOCRÁTICA: NOVAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS

PALAVRAS-CHAVES:

Esfera pública; democracia; democracia digital; participação políticodemocrática; iniciativa popular de lei; apoiamento a partido político em formação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); Internet; E-Título; LGPD.

PÁGINAS: 113
RESUMO:

Considerando que as temáticas Democracia e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), antes tão distantes, têm-se aproximado cada vez mais na esfera particular e, sobretudo, na pública, objetiva-se no presente trabalho realizar uma análise mais atenta à atual sistemática procedimental de um dos instrumentos característicos da democracia direta - iniciativa popular lei -, e sobre o procedimento eleitoral de formação de partido político, ambos pouco explorados por estudiosos quanto à eficácia da sua operacionalização. Nesse estudo, deixa-se de abarcar o plesbicito e referendo diante das diferenças existentes na forma sua realização. Analisando as dificuldades enfrentadas pelo eleitor e pelos próprios órgãos públicos no alcance dos requisitos formais, investiga-se de que maneira as novas tecnologias disponíveis no mercado poderiam agregar eficácia ao uso popular de tais mecanismos democráticos de participação, promovendo verdadeiro incentivo ao engajamento político-democrático. Para tanto, insta adentrar na teoria constitucional democrática representativa e participativa; na evolução no uso das TIC’s na esfera pública como instrumento político-democrático, sem desconsiderar os importantes desafios de ordem econômica e social existentes na realidade brasileira; bem como no papel modernizador da Justiça Eleitoral no oferecimento dos seus serviços. Além disso, importa trazer à discussão considerações quanto à temática da democracia digital e a proteção de dados pessoais promovida pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e sua aplicabilidade na Justiça Eleitoral. Ao final, propõe-se a realização digital dos citados procedimentos, através da utilização do cadastro biométrico nacional do TSE, em aperfeiçoamento às funcionalidades do aplicativo E-Título da Corte Superior.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1698312 - HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
Presidente - 3449446 - JAIME BARREIROS NETO
Externo à Instituição - JOSAFÁ DA SILVA COELHO - IFBA