Banca de DEFESA: FABIANA DE ARAUJO MORAIS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FABIANA DE ARAUJO MORAIS
DATA : 05/08/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Webconferência
TÍTULO:

TRANSPARÊNCIA E EVIDENCIAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA NO ÂMBITO DOS INCENTIVOS FISCAIS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA ADOÇÃO DO IPTU VERDE POR MUNICÍPIOS BAIANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência Pública; Evidenciação; Incentivos fiscais ambientais; Renúncia de Receita; IPTU verde

PÁGINAS: 152
RESUMO:

O presente estudo teve como objetivo geral verificar, sob a ótica da transparência pública, a forma com que os municípios do estado da Bahia adotantes do IPTU verde têm evidenciado a respectiva renúncia de receita, no período de 2016 a 2018. Para tanto, empregou-se pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa. Inicialmente, foi empreendida investigação bibliográfica e documental sobre a temática em destaque. Em seguida, realizou-se análise do conteúdo das informações colhidas nos Portais da Transparência dos municípios de Camaçari, Feira de Santana e Salvador, por meio do modelo investigativo no formato de checklist de questões. Ainda, como subsídios adicionais à discussão dos resultados, foram coletados dados em outras páginas eletrônicas oficiais das Prefeituras, bem como das Câmaras Municipais e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA. Além do diagnóstico individual de cada ente, os Municípios foram analisados conjuntamente, a fim de comparar as suas realidades, em relação às dimensões da transparência na concessão de incentivos fiscais sugeridas por Zee, Stotsky e Ley (2002). Os resultados apontam, em primeiro lugar, para a existência de problemas na efetividade e eficácia da transparência ativa dos Portais da Transparência dos Municípios estudados, no que toca ao acesso à informação sobre as finanças públicas. Em segundo lugar, tais constatações indicam, por conseguinte, a ocorrência de total falta de transparência (opacidade) na evidenciação das renúncias de receitas decorrentes da concessão do IPTU verde. A principal contribuição do estudo consiste no fomento ao debate sobre o importante papel dos Municípios em assegurar o direito de acesso a este tipo de informação pelos cidadãos, a fim de promover a cultura da transparência, bem como o desenvolvimento urbano sustentável.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ LUIS ROCHA DE SOUZA - IFBA
Interno - 2140457 - ANTONIO GUALBERTO PEREIRA
Presidente - 6287538 - SONIA MARIA DA SILVA GOMES