Empreendimentos lineares; Alternativas Locacionais; Avaliação de Impacto Ambiental.

A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento de política e gestão ambiental cujo objetivo é equilibrar a necessidade do uso de recursos naturais e a manutenção da qualidade ambiental em um padrão admissível. Para avaliação ambiental do local de um empreendimento, existe o estudo de alternativas locacionais, que deve ser apresentado no Estudo de Impacto Ambiental, exigência do artigo 5o da resolução CONAMA 01/86. Em tese, as alternativas locacionais devem respeitar as restrições ambientais e se adequarem à capacidade de suporte do ambiente pretendido. Diferentes autores indicam falhas na forma de apresentação das alternativas locacionais, tais como a ausência ou fraca comparação das alternativas, baixa qualidade nos estudos, alternativas impraticáveis, entre outras. Este trabalho buscou propor um modelo para guiar a seleção e apresentação de alternativas locacionais de empreendimentos lineares (Linhas de Transmissão, Rodovias, Ferrovias e Dutovias), que são grandes causadores de impactos ambientais e sociais, apresentando critérios comparativos e recomendações de boas práticas. A pesquisa se deu a partir das seguintes etapas: i) elaboração dos critérios (a partir da literatura) para análise da apresentação de alternativas em EIA’s; ii) seleção dos estudos ambientaisdisponíveis no SEIA; iii) comparação entre os critérios de melhores práticas e a apresentação de alternativas dos estudos selecionados; iv) proposição de um Manual de Boas Práticas com orientações para a seleção e apresentação das alternativas locacionais a serem discutidas no EIA, levando em consideração aspectos ambientais, sociais e econômicos. A partir da aplicação dos 26 critérios elaborados nos 17 EIA’s encontrados no SEIA (INEMA), foi possível atestar as fragilidades apontadas anteriormente na literatura, como a ausência de participação de todos os interessados no processo de seleção, ausência de discussão da alternativa de não instalação do projeto, quantidade insatisfatória de alternativas e a discussão superficial das alternativas apresentadas. Desta forma, pode-se afirmar que a escolha da alternativa vem sendo feita antes mesmo do processo de avaliação de impacto ambiental, não havendo um planejamento ou pesquisas prévias sobre as fragilidades e aptidões do local pretendido, cabendo assim ao EIA executar o diagnóstico do local, algo que não é sua função. Neste contexto, uma alternativa para sanar ou atenuar estas fragilidades, além de uma avaliação mais rigorosa do órgão licenciador, é disponibilizar um documento orientador, contendo instruções para a seleção e apresentação de alternativas locacionais em EIA’s, de melhor qualidade. Com isto, este trabalho elaborou um Manual, com diversas sugestões de aspectos ambientais, sociais e econômicos, critérios comparativos e recomendações para a seleção de alternativas locacionais de empreendimentos lineares, bem como a apresentação no EIA. Espera-se que a partir da aplicação deste manual, novos projetos sejam elaborados com um planejamento que aborde questões não somente tecnológicas e econômicas, mas também ambientais e sociais.