Banca de DEFESA: MARIBEL FERNANDES RIBEIRO SANTANA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIBEL FERNANDES RIBEIRO SANTANA
DATA : 14/07/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Videoconferência - Link https://meet.google.com/jyb-ggtr-sxb
TÍTULO:

PROTEÇÃO DAS MARIAS DO BRASIL: ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PERÍODO 1988-2022

PALAVRAS-CHAVES:

políticas públicas; formação de agenda; agenda governamental; enfrentamento à violência contra a mulher

PÁGINAS: 209
RESUMO:

Esta tese tem como objetivo compreender a dinâmica da agenda de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil no período de 1988-2022, campo ainda pouco explorado e impactado diretamente pelo crescente número de casos de violência registrados nas últimas décadas. As escolhas teóricas envolvem a formação de agenda (agenda-setting) e de políticas públicas (public policy), em níveis federal e estadual, destacando-se neste estudo as ações para a efetiva proteção das mulheres, promulgadas pela Constituição Federal de 1988, marcada pela atuação das mulheres constituintes e materialização da Carta das Mulheres. Outro importante marco foi a aprovação da Lei Maria da Penha e, posteriormente, a instrumentalização da Lei com a Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres. A metodologia utilizada foi qualitativa, descritiva e exploratória, buscando-se realizar uma ampla pesquisa de campo com informações alterei aqui históricas e de políticas públicas, em níveis federal e estadual em execução. O conjunto de análises da agenda das políticas públicas permitiram compreender o processo complexo de ascensão do tema na agenda e seus desdobramentos com foco nas análises históricas, federal e estadual. Obtivemos respostas significativas do Ministério da Mulher que ratificam o esforço governamental em implementar ações que efetivamente protejam às mulheres e incentivem aos estados para desenvolverem ações em parceria. E de forma bastante relevante a resposta aos questionários, por parte de 23 Unidades Federativas, o que nos permitiu identificar as principais ações em andamento: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Ligue 180, Patrulhas Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira. Além disso, identificamos as boas práticas e ações que podem ser replicadas como a DEAM virtual, botão do pânico no aplicativo de celular, ações focadas na ressocialização do agressor, dentre outras. Por fim, a construção de uma linha do tempo das últimas três décadas das ações implementadas para o enfrentamento à violência contra a mulher, o que demonstrou que ainda temos um grande desafio frente aos crescentes números de violência doméstica e do feminicídio no Brasil, mas a continuidade na execução das ações preventivas e repressivas são fundamentais para que os resultados sejam efetivos e que as mulheres se sintam seguras para denunciarem e romperem o ciclo da violência, estando o Estado dando total suporte e proteção a todas as Marias do Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2179370 - MONICA DE AGUIAR MAC ALLISTER DA SILVA
Interna - ***.664.780-** - TANIA MARIA DIEDERICHS FISCHER - UFBA
Interno - 2245959 - ANTONIO SERGIO ARAUJO FERNANDES
Externa à Instituição - ELVIA MIRIAN CAVALCANTI FADUL - UNIFACS
Externa à Instituição - MANUELA RAMOS DA SILVA - UFS
Externo à Instituição - NELSON GOMES DOS SANTOS FILHO