Banca de QUALIFICAÇÃO: MADSON THOMAZ PRAZERES SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MADSON THOMAZ PRAZERES SOUSA
DATA : 26/08/2025
HORA: 17:30
LOCAL: escola de administração - virtual
TÍTULO:

A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE REMIÇÃO DE PENA NA PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-Chaves: Remição de pena. Implementação de políticas públicas. Burocracia de nível de rua. Sistema penitenciário. Discricionariedade.

PÁGINAS: 38
RESUMO:

A remição de pena constitui instrumento fundamental para a ressocialização de apenados, porém sua implementação no sistema penitenciário brasileiro enfrenta significativas limitações estruturais e procedimentais, evidenciadas pelos baixos índices de acesso na Bahia. Esta pesquisa tem como objetivo geral verificar como estão sendo efetivadas as medidas de remição no sistema prisional baiano, especificamente na Penitenciária Lemos de Brito, buscando compreender os principais entraves ao acesso dos apenados às diversas modalidades de remição, identificar a existência de critérios objetivos normatizados para disponibilização de vagas, mapear eventuais desvios na seleção dos beneficiários e subsidiar propostas de intervenção do Ministério Público através de tutela coletiva na execução penal. O problema central que orienta a investigação questiona como tem sido implementada a remição de pena na unidade estudada e se existem critérios objetivos que orientam o acesso dos presos a essas práticas, considerando o universo reduzido de vagas disponíveis. A metodologia adotada seguirá abordagem qualitativa através de estudo de caso, utilizando análise documental de registros institucionais e entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na execução penal, tendo como marco teórico a teoria da "street-level bureaucracy" de Lipsky para analisar o papel da burocracia penitenciária na implementação desta política pública. Os resultados esperados incluem a identificação de gargalos e falhas estruturais no sistema de remição, mapeamento do perfil dos apenados beneficiados, análise da atuação discricionária dos agentes implementadores e proposição de mecanismos de transparência e efetivação do direito à remição através de ações estruturantes do Ministério Público

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.507.465-** - CLAUDIA MORAES TRINDADE - UFBA
Externa à Instituição - CHRISTIANE RUSSOMANO FREIRE
Externo à Instituição - HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA - UNIFACS