Banca de DEFESA: LUNELCIA ALMEIDA PAIXÃO SILVA
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : LUNELCIA ALMEIDA PAIXÃO SILVA
DATA : 21/08/2025
HORA: 19:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/ppgsp_cigesp_defesatcc
TÍTULO:
Serviço de Responsabilização e Educação para Homens em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: uma política do poder judiciário da Bahia.
PALAVRAS-CHAVES:
Violência Doméstica e Familiar; Lei Maria da Penha; Homens Autores de Violência Doméstica; Grupo Reflexivo; Alternativas Penais.
PÁGINAS: 91
RESUMO:
Esta dissertação investiga a viabilidade de implementação de uma política judiciária para homens envolvidos em situação de violência doméstica no contexto familiar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, como mecanismo de contribuição ao combate e ao enfrentamento a todas as formas de violação aos direitos humanos das mulheres. Para tanto, analisamos documentos, instrumentos legais, como referência a Lei Maria da Penha, Resoluções editadas pelo CNJ e o Guia de Formação em Alternativas Penais V, que norteiam a implementação do Serviço de Atendimento a Homens autores de violência contra a mulher, incluindo no campo das alternativas penais a execução do cumprimento de medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização, e apresentam uma alternativa para a mudança cultural nas relações de hierarquia de gênero, assim como o cumprimento das designações do Conselho Nacional de Justiça e legislações pertinentes ao Serviço de Responsabilização para Homens autores de violência doméstica e familiar. Nos debruçamos sob documentos editados pós-promulgação da Lei Maria da Penha, compreendendo os anos de 2006 a 2022. Em conclusão, as projeções e perspectivas assinalam a viabilidade de implementação da política judiciária como instrumento de prevenção, assim como contribui para uma política de desencarceramento e propõe uma alternativa reflexiva para a cultura da paz.
MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 3755534 - ANA MARCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO - nullPresidente - 6287267 - IVETE MARIA SANTOS
Externa à Instituição - REGINA TRIDADE LOPES
Interna - 2033520 - SALETE MARIA DA SILVA