MORTE E REINCIDÊNCIA JUVENIL NA PÓS-MEDIDA DE INTERNAÇÃO NA BAHIA: CONTRIBUIÇÕES PARA REDUÇÃO DO ARBÍTRIO PROFISSIONAL NA AVALIAÇÃO INTERDISCIPLINAR
Mortalidade juvenil. Reincidência juvenil. Execução de medida juvenil. Avaliação interdisciplinar.
Investigou-se, previamente, a taxa de mortes violentas intencionais na pós-medida de internação na Bahia e, em especial, a taxa de óbitos por unidade de internação e a depender do tempo de desinternado. A partir daí, foi investigada a taxa de reincidência juvenil na pós-medida de internação na Bahia, sob várias perspectivas. No estudo sobre a execução das medidas juvenis, chegou-se à seguinte lacuna: o vasto arbítrio profissional na formulação da avaliação interdisciplinar com indivíduos a elas submetidos. É na avaliação interdisciplinar que se espera que os fatores permeados pelo indivíduo sejam diagnosticados e utilizados para o planejamento das metas. Nesse contexto, definiu-se o seguinte problema de pesquisa: Como fatores de risco permeados por indivíduos desinternados das unidades juvenis em meio fechado na Bahia estão associados à reincidência? Para responder a questão da pesquisa, o objetivo geral foi analisar, por meio de estudo observacional retrospectivo, a associação entre oito fatores de risco extraídos das avaliações interdisciplinares de 265 desinternados no ano de 2018 das unidades juvenis em meio fechado na Bahia e a reincidência. Para tanto, dialogou-se com as contribuições teóricas de James Bonta, Donald Andrews e Robert Hoge, criminólogos do campo da psicologia dedicados à reabilitação de jovens infratores. Primeiramente, a reincidência juvenil foi medida por sexo, por unidade de internação, no tempo e quanto ao tipo das novas acusações. Em diálogo com o referencial teórico, evidenciou-se, no teste estatístico, associação entre histórico infracional e reincidência, bem como analfabetismo e reincidência. De outro lado, evidenciou-se, no teste estatístico, inexistência de associação entre histórico antigo de desistência escolar e reincidência. Embora não tenha havido teste estatístico propriamente para constatar associação entre os demais fatores de risco e reincidência, os resultados descobertos neste trabalho evidenciam, de algum modo, o grau de relação entre os fatores “tipo infracional”, “tempo de internação”, “sexo”, “renda familiar”, “tipo e frequência de uso de drogas” e a reincidência. O presente trabalho contribui para a reflexão acerca da importância da estruturação da avaliação interdisciplinar e, consequentemente, da redução do vasto arbítrio profissional que ainda domina o campo da avaliação com indivíduos submetidos à medida juvenil no Brasil.