CRIAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MULTIPLICADORES E DE CIDADÃOS FISCAIS
Escola de Governo. Receita Federal do Brasil. Dimensões organizacionais. Cidadania Fiscal.
O presente estudo tem por objetivo a proposição de uma de escola de governo na Receita Federal do Brasil, apontando as dimensões organizacionais necessárias, tangíveis e intangíveis, para a garantia do seu funcionamento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e documental, com aplicação de questionário diagnóstico e uso da escala Likert de 5 pontos. Inicialmente, foi apresentado um breve histórico das escolas de governo no Brasil e modelos dessas escolas pelo mundo, e uma sucinta discussão sobre a cidadania fiscal, sua relação com a educação fiscal, conceitos e inserção na Receita Federal. A primeira etapa da pesquisa envolveu a aplicação de questionário diagnóstico para verificar a percepção dos colaboradores da Receita Federal do Brasil, na 6ª Região Fiscal em Minas Gerais, sobre a necessidade de criação da Escola. A análise desse diagnóstico apontou para a concordância do corpo funcional em relação à importância de se criar uma escola de governo no âmbito da Receita Federal. A segunda etapa consistiu em pesquisa de documentos, normativos e sites de doze escolas de governo no Brasil, escolhidas conforme a importância no cenário nacional, diversidade de modelos e facilidade no levantamento de informações, que forneceram subsídios para construção das dimensões organizacionais. Por fim, o produto desenvolvido foi o projeto de criação da Escola de Governo da Receita Federal do Brasil, considerando as dimensões organizacionais jurídica, acadêmica, administrativa, estrutural, financeira e uma nova dimensão criada pelo autor, denominada interação com a sociedade. O projeto compõe-se de um conjunto de ações para estruturação da escola conforme as dimensões organizacionais propostas.